Morgana Araújo Sá

Processos do Advogado

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2. Processo 01518000220045220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ACPCiv 0151800-02.2004.5.22.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTROS (34) RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d815e proferido nos autos. Vistos, etc. A parte reclamante requer a liberação direta dos valores devidos a título de FGTS aos substituídos, sob a justificativa de que estes se encontram aposentados, condição que autoriza, conforme jurisprudência consolidada, o levantamento dos valores fundiários em seu favor. Nos termos do entendimento atualmente adotado, a aposentadoria do trabalhador constitui hipótese legal que autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei nº 8.036/90. Diante disso, defiro a liberação dos valores de FGTS diretamente aos substituídos que comprovarem estar aposentados, devendo a Secretaria analisar, para tanto, os documentos constantes do Id. 6acc91b. Caso não seja possível comprovar, para determinado substituído, a condição de aposentado por meio da documentação apresentada, deverá ser mantida a destinação dos valores de FGTS à respectiva conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal. A Secretaria deverá observar, ainda, a eventual existência de contrato de honorários advocatícios para fins de destaque, conforme requerido. TERESINA/PI, 16 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PI
3. Processo 00025480720135220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002548-07.2013.5.22.0001 AUTOR: SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PI RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sª intimado  para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária de sua titularidade  para fins de devolução dos valores depositados indevidamente em favor da União.  TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. MARIA DA CRUZ PEREIRA ROCHA MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
4. Processo 00007590720125220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000759-07.2012.5.22.0001 AUTOR: DEMOSTENES LUIS CAMPELO GALVAO RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO PRECATÓRIO Fica V. Sª intimado para tomar ciência de que foi expedido Ofício Precatório nos presentes autos. TERESINA/PI, 13 de julho de 2025. MARIA DA CRUZ PEREIRA ROCHA MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DEMOSTENES LUIS CAMPELO GALVAO
5. Processo 00014226720235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001422-67.2023.5.22.0001 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5e0d9 proferido nos autos. CSP Vistos, etc., Ante o cumprimento da obrigação de fazer e o trânsito em julgado da fase de conhecimento, e sendo ilíquida a sentença, notifique-se a parte reclamante por seu advogado para, no prazo de 08 (oito) dias, APRESENTAR A CONTA DE LIQUIDAÇÃO. A conta deverá ser elaborada preferencialmente pelo PJE-Calc e obrigatoriamente deverá conter os valores individualizados de cada pedido deferido, inclusive nos valores históricos, além de apontar de forma pormenorizada os valores referentes à atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos. Deverá constar também os valores devidos ao INSS e imposto de renda, sob pena de rejeição. Após, voltem-me conclusos.  TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
6. Processo 00014226720235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001422-67.2023.5.22.0001 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5e0d9 proferido nos autos. CSP Vistos, etc., Ante o cumprimento da obrigação de fazer e o trânsito em julgado da fase de conhecimento, e sendo ilíquida a sentença, notifique-se a parte reclamante por seu advogado para, no prazo de 08 (oito) dias, APRESENTAR A CONTA DE LIQUIDAÇÃO. A conta deverá ser elaborada preferencialmente pelo PJE-Calc e obrigatoriamente deverá conter os valores individualizados de cada pedido deferido, inclusive nos valores históricos, além de apontar de forma pormenorizada os valores referentes à atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos. Deverá constar também os valores devidos ao INSS e imposto de renda, sob pena de rejeição. Após, voltem-me conclusos.  TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI
7. Processo 00025480720135220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002548-07.2013.5.22.0001 AUTOR: SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PI RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67b1934 proferido nos autos. Vistos, etc. Constato que a parte reclamada realizou o depósito dos honorários periciais de forma incorreta, por meio de GRU destinada a custas judiciais, razão pela qual os valores não se encontram disponíveis no presente processo. Diante disso, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, proceda ao depósito correto dos honorários periciais nos autos, por meio de depósito judicial vinculado a este processo. Ademais, oficie-se à Coordenadoria de Orçamento e Finanças para que adote as providências cabíveis à devolução à reclamada dos valores depositados indevidamente em favor da União, via GRU de custas. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
8. Processo 00825082920245220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA DC 0082508-29.2024.5.22.0000 SUSCITANTE: SIND DOS TRAB EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PI SUSCITADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9a0d57 proferida nos autos. PROCESSO: 0082508-29.2024.5.22.0000 CLASSE JUDICIAL: Dissídio Coletivo SUSCITANTE: SIND DOS TRAB EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PI Advogado(s): LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO FREITAS, OAB: 3180 SUSCITADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A Advogado(s): LUMA LETICIA BARROS DE SOUSA, OAB: 0020634 MORGANA ARAUJO SA, OAB: 0009802   DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário interposto por EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A-EMGERPI (Id. 93ce272), em face do acórdão regional  que julgou o dissídio coletivo procedente em parte . A EMGERPI  aduz que o Dissídio Coletivo interposto pelo sindicato recorrido  persiste em manter cláusulas que tornam inviáveis  a continuidade de cumprimento. Requer o provimento do presente recurso, justificando que sua atual realidade econômico-financeira, bem como o fato de que é dependente do Tesouro Estadual. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal: tempestividade (certidão, Id. c135d51), representação regular (Id. 2237d89), isenta do preparo (prerrogativas processuais inerentes à Fazenda Pública), recorribilidade do ato, adequação, regularidade formal, legitimidade, capacidade e interesse. Ausente fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer. Recebo o recurso ordinário. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta ao recurso, enviem-se os autos ao TST. Publique-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A