Marcelo Lima De Sousa Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00797252520208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (24/06/2025 08:37:22): Evento: - 200 Embargos de Declaração Não-acolhidos Nenhum Descrição: Nenhuma
3. Processo 08192231320248100000
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819223-13.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: J. R. A. C. ADVOGADOS: MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO (OAB-PI 9.743), TAIRINE VAZ MOURA (OAB-PI 14.338) AGRAVADO: EMANUEL RANDAL ASSUNÇÃO CARDOSO e ANGELO RAVEL ASSUNÇÃO CARDOSO, representados por E. S. ADVOGADOS: CATARINA RODRIGUES DE FLORES (OAB-MA 16.307), IKARO FRANCISCO ANDRADE DE SOUSA (OAB-PI 10.933) RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA 1 Relatório Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Jorge Roberto Assunção Cardoso contra decisão proferida pelo juízo da Vara da Família da Comarca de Timon, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0800904-45.2023.8.10.0060, determinou a conversão da obrigação alimentar in natura (referente às mensalidades escolares dos menores e ao plano de saúde) em pecúnia, para determinar a implementação do desconto em folha dos referidos valores, consistentes em 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo. Por meio da decisão de Id. 38526928, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido. Na mesma oportunidade, esta Relatoria determinou a intimação da parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça ou efetuar o recolhimento do preparo. O agravante não se manifestou, assim como não efetuou o pagamento do preparo. É o relatório. 2 Linhas argumentativas da decisão O recurso não merece ser conhecido, hipótese que autoriza julgamento monocrático, a teor do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil e do art. 319, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Isso porque o recolhimento das custas é condição essencial para a validade do processo, e a ausência desse pagamento acarreta o não conhecimento do recurso por deserção, conforme disposto no art. 1.007 do Código de Processo Civil. No presente caso, a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, não comprovou o pagamento do preparo, conforme relatado acima, motivo pelo qual nego seguimento a este agravo. 3 Legislação aplicável 3.1 Código de Processo Civil Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. 4 Jurisprudência aplicável AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. PREPARO EM DOBRO. RECOLHIMENTO DO VALOR SIMPLES. NÃO CONHECIMENTO. I. Intimado a recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção, art. 1.007, §4º, do CPC, o apelante-réu, ao efetuar o pagamento simples, não cumpriu a determinação. Ademais, o § 5º do mesmo artigo veda a complementação se houver insuficiência parcial do preparo. Mantida a decisão de não conhecimento da apelação. II. Agravo interno desprovido. (TJDFT. Acórdão 1391216, 07294693520208070016. Desembargadora-relatora Vera Andrighi. 6ª Turma Cível. Data de julgamento: 1/12/2021. Publicado no DJE: 21/1/2022) 5 Dispositivo Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Advirto que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Relatora
4. Processo 08104454420178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810445-44.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] INTERESSADO: RENATO FERNANDO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata- se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Após julgamento do recurso de apelação, a parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença (ID. 17070636), requerendo o pagamento do valor de R$ 14.592,32 ao exequente e R$ 2.188,85 ao seu patrono, a título de honorários. Decisão deferiu o pedido para intimar o executado. Em resposta, o banco executado junta petição (ID. 17632264) com comprovante de depósito judicial no valor de R$ 7.997,18. A parte exequente requereu a penhora do valor restante, bem como aplicação de multa por não pagamento voluntário da totalidade. Banco executado, em petição de ID 17931988, apresenta impugnação ao valor executado, e a fim de garantir a execução apresenta novamente o comprovante de depósito. Decisão encaminhando os autos à Contadoria. Homologação dos cálculos. Com inércia da parte requerida foi determinada a penhora online. Em momento posterior à penhora, o executado junta aos autos comprovante de depósito judicial do valor complementar de R$ 5.107,67 (ID. 40445496 - Pág. 2). O resultado da penhora foi frutífero e repetido, já com inclusão de multa por não pagamento voluntário após homologação. Em petição de ID. 41406960, a parte exequente apresenta pedido de alvará para liberação do valor R$ 2.438,58 a título de honorários sucumbenciais e R$ 11.687,85 a título de indenização. Por fim, o executado se manifesta concordando com os valores solicitando que o valor de R$ 6.129,19 seja liberado para o exequente com quitação integral, bem como a devolução ao banco do valor de R$ 5.107,67, depositado anteriormente. Decisão determinando a liberação dos valores da seguinte forma (Id 42120195): - R$ 2.438,58 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) a título de Honorários Sucumbenciais, a serem transferidos para Patrona TAIRINE VAZ MOURA na conta de sua Titularidade da Caixa Econômica Federal, Agência: 00955; Conta: 784164992-5; Operação: 1288; CPF/PIX: 002.214.213-43; - R$ 5.558,66 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, sessenta e seis centavos) a serem transferidos para Caixa Econômica Federal, Agência: 0029, Conta 111851-0, Operação 013, Titular Renato Fernando da Silva, CPF: 025.086.543-29; - R$ 5.107,67 (cinco mil e cento e sete reais e sessenta e sete centavos) E DEMAIS ACRÉSCIMOS a serem devolvidos ao executado na CONTA CONVÊNIO 1122027, AGÊNCIA 4040, Nº BANCO 237, FAVORECIDO BANCO BRADESCO SA, CNPJ 60.746.948/0001-12. - R$ 6.129,19 (seis mil e centos e vinte e nove reais e dezenove centavos) a serem transferidos para Caixa Econômica Federal, Agência: 0029, Conta 111851-0, Operação 013, Titular Renato Fernando da Silva, CPF: 025.086.543-29, referente ao valor remanescente da indenização devida ao autor. Informação do Banco do Brasil de TED devolvida (Id 42857125) Despacho determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que especificasse qual dos beneficiários teve a TED devolvida (Id 44189683). Informação do Banco do Brasil com os alvarás e seus respectivos beneficiários (Id 58637491, 58637492, 58637893 e 58637894). Informação do Banco do Brasil de saldo remanescente de valores depositados em conta judicial (Id 59182142, 59182746 e 59182747). Petição do exequente requerendo a expedição de alvará judicial para transferência da totalidade dos valores remanescentes na conta judicial:3200102288872 em favor do patrono e a devolução dos valores das Conta Judicial: 500117648932 e 2900110932059 ao executado. Despacho intimando o executado para pagamento (Id 68612997). Petição do executado requerendo o chamamento do feito à ordem, tendo em vista não ter pagamento a ser efetuado. É o relato. Decido. Inicialmente, assiste razão ao banco executado quanto ao chamamento do feito à ordem, por não existir mais pendências de pagamento do executado ao exequente, por tal torno sem efeito o despacho de Id 68612997. O que se constata dos autos, após bloqueios, depósitos judiciais, alvarás, sem finalizar o cumprimento de sentença, é a existência de saldo remanescente em contas judiciais vinculadas ao presente processo, provenientes de atualização durante o tempo de tramitação do processo. Assim, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC. E determino: expedição de alvará judicial do saldo remanescente depositado em conta judicial BB 3200102288872 em favor de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO, CPF:045.851.573-60 a ser transferido para Agência: 5605-7, Conta Corrente 164117-4, Banco do Brasil (Id 59182746); expedição de alvará judicial do saldo remanescente depositado em contas judiciais BB 500117648932 e 2900110932059 em favor de BANCO BRADESCO S/A CNPJ 60.746.948/0001-12, CONTA CONVÊNIO 1122027, AGÊNCIA 4040, Nº BANCO 237 (Id 59182746). Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 08565163120228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856516-31.2022.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] AUTOR: LINDINALVA ALVES PEREIRA DOS SANTOS REU: FRANCISCO DE ASSIS NUNES e outros DECISÃO Trata-se de Ação Monitória envolvendo as partes em epígrafe. Diante da controvertida relação jurídica estabelecida nos autos, passo ao saneamento do processo. 1. Impugnação ao valor da causa O contrato apresentado nos autos junto à inicial, não evidencia valores imediatos ou proveito econômico imediatamente aferível, de modo que reputo como adequado o valor da causa apresentado. Não se cogita em acolhimento dos valores apresentados pela parte ré, na medida em que evidenciam uma "avaliação" de unidade que sequer chegou a de fato a ser construída. Assim, rejeito a impugnação. 2. Nulidade/Invalidade do contrato Entendo que a natureza da própria demanda apresentada nos autos, busca averiguar e perquirir a validade do suposto ajuste existente entre as partes, de modo que a tese suscitada se confunde com o mérito da lide e deve ser analisada por ocasião da sentença. 3. QUESTÃO CONTROVERTIDA - A parte autora afirma que existe um contrato de parceria não cumprido. - A parte ré aponta que jamais assumiu tal contrato e que em verdade adquiriu o imóvel da autora, mediante a quitação do contrato junto ao banco réu. As duas teses são completamente incompatíveis. Logo, há necessidade de se averiguar a existência de criação de argumentos e fatos com o nítido intento de obter vantagem indevida. Desde logo, consigno que a arena processual não deve ser utilizada com subterfúgios ou alegações que tem como único escopo criar condições jurídicas inexistentes. Desse modo, estabeleço a seguinte dinâmica probatória, determinando que no prazo de 15 dias: a) a parte autora esclareça as razões de reivindicar cumprimento de contrato, cuja assinatura da parte ré não se faz presente no ajuste. Ademais, deve esclarecer os eventuais motivos da não assinatura. b) Deverá a parte autora esclarecer nos autos se firmou contrato de compra e venda com a parte ré, com a iniciativa de quitar o imóvel junto ao Banco do Nordeste e se houve contrapartida financeira da demandante ou da parte ré, e sob quais condições ocorrera a referida quitação. c) a parte ré deve comprovar a existência do ajuste de compra e venda e as condições da quitação, juntando aos autos recibo, comprovante de transferência ou qualquer outro documento idôneo que evidencie que quitou o contrato junto ao Banco do Nordeste. Ainda, deve evidenciar se houve efetivo ajuste com a autora, com a finalidade de aquisição do bem, ou se a demandante de forma graciosa abriu mão dos valores até então pagos na aquisição do bem e entendeu como satisfatória a quitação do imóvel junto ao Banco do Nordeste do Brasil. Afinal, não parece crível que sem nenhuma contrapartida, a autora tenha aceitado simplesmente que a parte ré quitasse o saldo remanescente do contrato e transferisse a propriedade. Intimem-se. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
6. Processo 08442597120228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a pronúncia dos réus, sob a alegação de omissão e contradição na análise das provas constantes dos autos. A parte embargante buscava a despronúncia dos acusados, sob o argumento de ausência de indícios suficientes de autoria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão impugnado incorreu em omissão ou contradição quanto à análise dos elementos probatórios que embasaram a decisão de pronúncia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP e do Regimento Interno do TJ/PI, são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão no julgado, ou para correção de erro material. 4. O acórdão embargado analisou expressamente os depoimentos colhidos na fase judicial, bem como os laudos cadavéricos, o relatório de investigação policial e a reconhecida existência de indícios de autoria, evidenciando a suficiência da fundamentação para a pronúncia dos acusados. 5. A decisão embargada encontra respaldo em jurisprudência consolidada do STJ, no sentido de que, havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, impõe-se a pronúncia, sendo o Tribunal do Júri o juízo competente para o julgamento de mérito em crimes dolosos contra a vida. 6. A pretensão da parte embargante revela-se meramente infringente, buscando rediscutir a valoração da prova, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: “1. A decisão de pronúncia exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri a análise do mérito da acusação. 2. Inexiste omissão ou contradição no acórdão que fundamenta a pronúncia com base em provas judicializadas e elementos colhidos na fase investigativa. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria de mérito, sendo incabíveis quando ausentes os vícios previstos no art. 619 do CPP”. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; RITJ/PI, art. 368; CPP, art. 413. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 804.024/GO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 14.03.2023, DJe 17.03.2023. STJ, AgRg no HC 769.601/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 13.03.2023, DJe 16.03.2023. STJ, EDcl no HC 746.034/SP, Sexta Turma, j. 07.02.2023, DJe 10.02.2023. STJ, EDcl no AgRg no AREsp 1.896.097/GO, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 13.12.2022, DJe 20.12.2022. STJ, AgRg no REsp 1.850.458/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 23.02.2021, DJe 26.02.2021.
7. Processo 00021049620148070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0002104-96.2014.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: C. H. M. D. A. CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM DEPOIMENTO ESPECIAL Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) COM DEPOIMENTO ESPECIAL para o dia 22/09/2025 15:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. Certifico que, primeiramente, será ouvida a vítima, N.S., em depoimento especial com o auxílio do SIDESP/NERCRIA, devendo ser intimado a comparecer pessoalmente ao FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES, Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 3 Lotes 4/6 Bloco 4 Pavimento 2, CEP: 70610-906, Informações: 3103 1885; 3103 1884.. Certifico que, nesse mesmo dia, após o depoimento especial, as demais testemunhas serão ouvidas e o réu interrogado. Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_15h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 08453125320238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845312-53.2023.8.18.0140 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO(S): [Fixação, Investigação de Paternidade] REQUERENTE: T. E. S. S. REQUERIDO: A. R. D. S. AVISO DE INTIMAÇÃO Intime-se a parte requerente, via patrono legal, para manifestar-se da decisão de ID 74477591, no prazo de 15(quinze) dias. Teresina-PI, 20 de maio de 2025. 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina