Leanne Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10056075720254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005607-57.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAIS MARIA DA SILVA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548, LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150 e LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
3. Processo 10013889820254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001388-98.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO NERES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548, LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150 e LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
4. Processo 00007094920245220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO ROT 0000709-49.2024.5.22.0101 RECORRENTE: MARIA SUELI DA SILVA FARIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA SUELI DA SILVA FARIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado (a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a chave de acesso https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25061318094310000000008845165?instancia=2   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. IRENILDES DE JESUS COSTA BATISTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SUELI DA SILVA FARIAS
5. Processo 10027330220254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002733-02.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXPEDITO MARISCAL DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548, LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150 e LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
6. Processo 00153972220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015397-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Expresso Maringá Transportes Ltda - (Republicação) Vistos. Defiro a suspensão por 30 dias, devendo o Município de Cianorte informar. Int. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES BRETZ (OAB 69899/SP), PAULO JOSÉ FERNANDES JUNIOR (OAB 215066/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP), 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7. Processo 00006558320245220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0000655-83.2024.5.22.0101 AUTOR: JOSE MARIA PORTELA BRITO RÉU: MAVASCON CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) JBMCJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT - Via DeJT/DJEN PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DESTINATÁRIO: MAVASCON CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME Expediente enviado por outro meio / LOGRADOURO DESCONHECIDO PROCESSO: 0000655-83.2024.5.22.0101-AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE MARIA PORTELA BRITO, CPF: 980.159.403-97 Advogado do AUTOR: LEANNE RIBEIRO DA SILVA RÉU: MAVASCON CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ: 17.390.566/0001-70; MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI, CNPJ: 01.612.617/0001-20 O Exmo. Dr. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA, JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL fica o DESTINATÁRIO: MAVASCON CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME, que se encontra em LOGRADOURO desconhecido, PARTE RECLAMADA nos autos do processo supracitado, NOTIFICADA para tomar ciência da SENTENÇA de id 4f329d5, cujo inteiro teor do DISPOSITIVO abaixo transcrito: III - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, DECIDE esta Vara do Trabalho de Parnaíba julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista promovida por JOSÉ MARIA PORTELA BRITO, para condenar MAVASCON CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME e, subsidiariamente, MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ  a pagar, na forma da lei, as parcelas referentes a AVISO PRÉVIO INDENIZADO (48 DIAS), SALDO DE SALÁRIO (31 DIAS DE MAIO DE 2023), DIFERENÇAS SALARIAIS POR PERCEBER SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL NO PERÍODO DE 01/01/2021 A 31/05/2023, 13º SALÁRIOS (43/12), FÉRIAS EM DOBRO (2 PERÍODOS), FÉRIAS SIMPLES (1 PERÍODO), FÉRIAS PROPORCIONAIS (7/12), FGTS (COMPENSADOS EVENTUAIS DEPÓSITOS EFETUADOS EM CONTA VINCULADA) E MULTA DE 40%, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), APLICAÇÃO DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT, com acréscimo de juros e correção monetária, e honorários de advogado fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra. Fica a Reclamada MAVASCON CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME obrigada a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, bem como o registro do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante do período de 01/01/2017 a 18/07/2023 (em razão da projeção do aviso prévio). Fixo a remuneração da parte Reclamante no valor correspondente ao salário mínimo, observada a época própria, na função de gari. A Secretaria desta Vara do Trabalho deverá adotar as providências necessárias relativas a notificações necessárias e, ato contínuo, certidões para registro de trânsito em julgado ou de tempestividade de eventuais embargos de declaração com a notificação da parte adversa, e/ou de interposição de recurso ordinário e o preenchimento dos requisitos de admissibilidade para, após o transcurso do prazo de contrarrazões, fazer a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho. Custas processuais no valor de R$600,00, a cargo da Reclamada MAVASCON CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$30.000,00, nos termos do art. 789 da CLT. E, para constar, foi lavrada esta ata assinada pelo MM. Juiz Federal do Trabalho em conformidade com a Lei nº 11.419/2006. PARNAIBA/PI, 02 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho O processo supra tramita eletronicamente (Resolução nº 94/CSJT de 23/03/2012), podendo, ainda, o inteiro teor da referida SENTENÇA ser acessado na internet através do link: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25070111315245800000015472398?instancia=1 E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de PARNAÍBA-PI, em 03 de julho de 2025. Eu, JOSE BARTOLOMEU MIRANDA CAVALCANTI JUNIOR, Servidor, conforme Inciso VI, Artigo 250, do CPC de 2015, escrevi, conferi e subscrevi, por ordem do Juiz do Trabalho. PARNAIBA/PI, 03 de julho de 2025. JOSE BARTOLOMEU MIRANDA CAVALCANTI JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAVASCON CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
8. Processo 10087508820244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008750-88.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RISELIA DOS SANTOS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150, JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981 e MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA