Joice Anne Dos Santos Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 00006282220185220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000628-22.2018.5.22.0001 AUTOR: LUCIANO DE MACEDO LIMA RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37bcaac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nada mais, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se e cumpra-se. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DE MACEDO LIMA
3. Processo 00872806920235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0087280-69.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64140f8 proferido nos autos. PROCESSO: 0087280-69.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA Advogado(s): FABRICIO DA COSTA REIS, OAB: 4840 JOICE ANNE DOS SANTOS BRAGA, OAB: 9137 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS Advogado(s): JULIANA SANTOS MIRANDA, OAB: 0009730   DESPACHO Trata-se de petição (Id. d0f6ff2) de PEDRO GALVÃO DO NASCIMENTO (companheiro) e FRANCISCA GABRIELA RIBEIRO SABINO (filha) sucessores da beneficiária falecida MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA, por seu advogado, requerendo habilitação nos autos. Juntou documentos. Quanto ao pedido de habilitação de herdeiros, em decorrência da Recomendação n. 22 da Ata da Correição Ordinária, realizada no período de 26 a 29 de junho de 2023 pelo Tribunal Superior do Trabalho, houve alteração do Ato GP/CR 07/2021, estabelecendo (art. 2º, § 5º) que os requerimentos de sucessão processual deverão ser encaminhados ao juízo da execução, a quem competirá decidir sobre a matéria, em cumprimento ao art. 32, § 5º, da Resolução CNJ n. 303/2019 e ao art. 18, § 1º, da Resolução CSJT n. 314/2021. Nesse sentido, o pleito em comento (habilitação de herdeiros) deve ser postulado junto ao Juízo de Origem, nos autos da reclamação trabalhista que deu origem ao presente precatório (RT 0000286-49.2016.5.22.0108), com posterior comunicação dos novos beneficiários do crédito à Divisão de Precatórios. Isso posto, indefiro o pleito. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.D.J.R.S.
4. Processo 00002528320255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000252-83.2025.5.22.0003 : ALZENIRA DE ARAUJO ROCHA : NATALIA ALVES DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica a parte embargante intimada para se manifestar sobre a contestação no prazo de 05 dias. TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. JOAO PERES DA SILVA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALZENIRA DE ARAUJO ROCHA