Luis Felipe Sousa Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00880878920235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0088087-89.2023.5.22.0000 REQUERENTE: SINDICATO DOS SERV PUB MUNICIPAIS DO MUN DE BARRAS PI REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca6833 proferido nos autos. PROCESSO: 0088087-89.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERV PUB MUNICIPAIS DO MUN DE BARRAS PI Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS, OAB: 3596 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s): LEONARDO SOBRAL SANTOS, OAB: 0009585 LUIS FELIPE SOUSA MORAES, OAB: 8886   DESPACHO Trata-se de certidão da Divisão de Precatórios - DP (Id. 8901d24) informando que este precatório possui 158 substituídos/beneficiários, incluindo honorários sucumbenciais; que deverão ser criadas 157 novas requisições de pagamento (RPs) em cumprimento ao que determina o Provimento nº 2/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT, mas que inexiste nos autos os CPFs com as respectivas datas de nascimento dos exequentes; que em relação a 16 substituídos/beneficiários seus valores são compatíveis com Requisição de Pequeno Valor – RPV. Pelo Provimento nº 2/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT foi determinada a individualização de todos os beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos. Também, o art. 2º do referido provimento estabelece que todos os beneficiários com créditos inferiores àqueles definidos em lei como de pequeno valor deverão ser devolvidos ao juízo da execução para satisfação do crédito mediante RPV. No caso deste precatório, originário da RT 0081776-85.2014.5.22.0004, existem 158 beneficiários, sendo necessária a individualização com autuação de precatório próprio ou RPV para os 157 beneficiários. Como o valor de 16 beneficiários, indicados no doc. de Id. 68f312b, é de pequena monta e se enquadra no limite de RPV, comunique-se ao Juízo da Execução que a verba dos 16 beneficiários referidos deverá ser paga mediante RPV na origem, conforme art. 2º do Provimento nº 2/2024 da CGJT. Por celeridade e economia processual, atribuo força de ofício a este despacho, para fins de comunicação ao juízo de origem, com cópia da relação dos 16 substituídos indicados no Id. 68f312b. Ainda, para a regular individualização dos beneficiários é necessária a existência de dados pessoais, como CPF e data de nascimento, informações inexistentes nos autos como indicado na citada certidão da DP. Desse modo, notifique-se a parte exequente, por seu patrono, para juntada imediata de documentos pessoais (especificamente CPF com data de nascimento), inclusive no caso de falecimento do credor, dos substituídos relacionados em Id. 68f312b que não sejam referentes à expedição de RPV. Suspenda-se qualquer pagamento no presente precatório até que sejam juntados os documentos pessoais indicados e efetuada a regular individualização dos beneficiários. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERV PUB MUNICIPAIS DO MUN DE BARRAS PI
3. Processo 00854714420235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0085471-44.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA DA PAZ CRUZ SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4854457 proferido nos autos. PROCESSO: 0085471-44.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA DA PAZ CRUZ SILVA Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS, OAB: 3596 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s): LUIS FELIPE SOUSA MORAES, OAB: 8886   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 8cf956b), por seu patrono, requerendo a retenção de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) e informando as contas bancárias do advogado e do exequente para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará).  Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. 48c6fb6). Por conseguinte, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. 8cf956b. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.D.P.C.S.
4. Processo 00004796920128180042
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000479-69.2012.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: MARCELO LAMM, FRANCIELE LUFT LAMM, ALTINO LAMM, ILSE LAMM, ALTINO CESAR LAMM, ARMINDO LAMM, OLIR RICARDO SEIDEL APELADO: JULIO LOURENCO GOLIN, SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDA, IRMÃOS FRANCIOSI LTDA, ZELIR ANTONIO MAGGIONI, FAZENDA PAINEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
5. Processo 00018875120155220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0001887-51.2015.5.22.0003 : HILDA FIRMO FERREIRA : MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d410b39 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., Sobre o teor da petição de id 4507b60, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Publique-se. TERESINA/PI, 29 de abril de 2025. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HILDA FIRMO FERREIRA
6. Processo 00853874320235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA 0085387-43.2023.5.22.0000 : FRANCINETE DA SILVA CONSTANTINO : MUNICIPIO DE BARRAS Expedido o alvará de Id 2e77a05, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE DA SILVA CONSTANTINO
7. Processo 00853891320235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES 0085389-13.2023.5.22.0000 : ANTONIO VIEIRA SILVA : MUNICIPIO DE BARRAS Expedido o alvará de Id 1434905, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VIEIRA SILVA