Bruno Barbosa Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00021646520185220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AIAP 0002164-65.2018.5.22.0002 AGRAVANTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: MAYARA LINARD CASTELO BRANCO INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. ad7cadd) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso 25060612225908000000008796638 .   TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA LINARD CASTELO BRANCO
3. Processo 00003065520245050036
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO RORSum 0000306-55.2024.5.05.0036 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO SERGIO MESSIAS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000306-55.2024.5.05.0036 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TEMA 1118 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), decidiu que, para fins de responsabilização do Poder Público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou Ministério Público), estabelecendo que a Administração Pública só poderá ser responsabilizada por encargos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada se for comprovada negligência na fiscalização do contrato, o que restou verificado nos autos. Recurso da segunda reclamada improvido. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RECLAMADA. Afigura-se razoável, atentando-se aos critérios estabelecidos na CLT, a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamada para 15%. Recurso do autor provido em parte.   SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RM SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIOS EIRELI
4. Processo 00003065520245050036
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO RORSum 0000306-55.2024.5.05.0036 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO SERGIO MESSIAS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000306-55.2024.5.05.0036 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TEMA 1118 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), decidiu que, para fins de responsabilização do Poder Público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou Ministério Público), estabelecendo que a Administração Pública só poderá ser responsabilizada por encargos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada se for comprovada negligência na fiscalização do contrato, o que restou verificado nos autos. Recurso da segunda reclamada improvido. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RECLAMADA. Afigura-se razoável, atentando-se aos critérios estabelecidos na CLT, a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamada para 15%. Recurso do autor provido em parte.   SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO MESSIAS DA SILVA
5. Processo 00003065520245050036
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO RORSum 0000306-55.2024.5.05.0036 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO SERGIO MESSIAS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000306-55.2024.5.05.0036 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TEMA 1118 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), decidiu que, para fins de responsabilização do Poder Público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou Ministério Público), estabelecendo que a Administração Pública só poderá ser responsabilizada por encargos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada se for comprovada negligência na fiscalização do contrato, o que restou verificado nos autos. Recurso da segunda reclamada improvido. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RECLAMADA. Afigura-se razoável, atentando-se aos critérios estabelecidos na CLT, a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamada para 15%. Recurso do autor provido em parte.   SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
6. Processo 00013012420235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001301-24.2023.5.22.0006 AUTOR: DAVID GOMES DE OLIVEIRA RÉU: LUXX SOLUCOES VISUAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f93b0e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Fica a parte reclamante notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se a CTPS do reclamante foi devidamente anotada e devolvida.  Após, voltem conclusos.  TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUXX SOLUCOES VISUAIS LTDA
7. Processo 00013012420235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001301-24.2023.5.22.0006 AUTOR: DAVID GOMES DE OLIVEIRA RÉU: LUXX SOLUCOES VISUAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f93b0e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Fica a parte reclamante notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se a CTPS do reclamante foi devidamente anotada e devolvida.  Após, voltem conclusos.  TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVID GOMES DE OLIVEIRA
8. Processo 00004577720235220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000457-77.2023.5.22.0005 AUTOR: KARLLYANNE DA ROCHA MORAIS RÉU: JPD SOLUCOES EM TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Fica intimada a exequente, por seu advogado, para indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando suspenso o processo sem incidência na contagem do prazo da prescrição intercorrente durante o referido lapso temporal, incluindo o devedor no Banco Nacional de Devedores - BNDT. Adverte-se que em caso de silêncio,  os autos serão sobrestados para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos  do art. 11-A da CLT. Ressalta-se que, conforme entendimento do C. STJ (RESP 1.340.553/RS), apenas a efetiva penhora tem o condão de afastar o curso da prescrição intercorrente TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KARLLYANNE DA ROCHA MORAIS