Alexandro Augusto Carvalho Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 08594704820208152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0859470-48.2020.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ARIZOMAR DE SA FREIRE, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS, DINALDA DE OLIVEIRA ALVES, MARIA DO CARMO COSTA, NADIA MARIA MOREIRA HAMU, MARIA HUNIDES DE OLIVEIRA RAMOS, ZAZU DE SOUSA VERAS FREITAS, MARIA DA PAZ QUEIROGA BURITI, MARIA VERONICA SANTOS LUCENA DE SOUSA, RACILBA ALVES BARROS, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFREPRESENTANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741 ADVOGADO do(a) APELANTE: AMANDA VERISSIMO ALMEIDA VALE - PI24433 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARINA SOUSA VIDAL - PI21631 APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ARIZOMAR DE SA FREIRE, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS, DINALDA DE OLIVEIRA ALVES, MARIA DA PAZ QUEIROGA BURITI, MARIA DO CARMO COSTA, MARIA HUNIDES DE OLIVEIRA RAMOS, MARIA VERONICA SANTOS LUCENA DE SOUSA, NADIA MARIA MOREIRA HAMU, RACILBA ALVES BARROS, ZAZU DE SOUSA VERAS FREITASREPRESENTANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741 ADVOGADO do(a) APELADO: MARINA SOUSA VIDAL - PI21631 ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA VERISSIMO ALMEIDA VALE - PI24433 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS - PB5476-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:26/06/2025 09:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: cejusc2grau@tjpb.jus.br João Pessoa/PB, 21 de maio de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
3. Processo 00746963519978152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0074696-35.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequentes LUIZ RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA e ANA ROSA PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA e, executado, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, partes qualificadas. Sentença prolatada ao ID 24224776 - pág. 87, julgando procedente em parte o pedido e concedendo a rescisão contratual e “determinando a apuração, mediante perícia contábil, dos valores pagos em excesso pela parte autora, face o plano de equivalência salarial, nos termos do contrato, condenando a ré na restituição respectiva à parte autora do excesso constatado; condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 2.000,00”. Apelações apresentadas pelas partes. Decisão monocrática ao ID 24224777 - pág.49, negando provimento ao apelo do promovido e dando provimento ao do autor, majorando os honorários advocatícios para R$ 5.000,00. Recurso especial inadmitido (ID 24224778 - pág. 26). Retorno dos autos ao 1º grau e encaminhamento para a Contadoria Judicial. Cálculos apresentados ao ID 24224778 pág. 33, informando que o total da condenação é de R$ 18.643,78. Impugnação dos cálculos. Contadoria informou que, diante da especificidade do caso, seria mais prudente designar perícia técnica (ID 24224781 - pág. 52). Nomeado perito (ID 92967556). Na petição de ID 108348378, o perito designado requereu alguns documentos para que a perícia fosse devidamente realizada. Documentos colacionados aos IDs 110049568, 110049592, 110051049, 110051050 e 110051052. Assim, autos ao perito para, no prazo de 5 dias, informar nos autos a data para reunião pericial, intimando-se as partes, as quais deverão comunicar aos seus respectivos assistentes técnicos, a fim de evitar futuros prejuízos às partes. Ressalte-se que: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. Considerando que as partes foram devidamente intimadas da data e local da realização da perícia, caberia a elas a adoção das providências necessárias para garantir a participação de seus respectivos assistentes. Caso fosse do interesse da parte o acompanhamento da elaboração da prova, era seu ônus a diligência no sentido de comunicar ao assistente técnico a data e local da pericia já disponível nos autos, mormente considerando a indicação tardia do assistente técnico. (...) (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 1681933-86.2023.8.13 .0000, Relator.: Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 14/12/2023, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/12/2023) Após, acoste-se o Laudo pericial aos autos, no prazo de 15 dias a contar da data da reunião pericial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito
4. Processo 08002217320258180073
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800221-73.2025.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: ANNATHERCIA SAID SKEFF SOARES NEIVA EXECUTADO: LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO Nos termos do art. 520, IV, do CPC, o levantamento de dinheiro, em cumprimento provisório de sentença, demanda a prestação, nos próprios autos, de caução suficiente e idônea. No caso em comento, não restam evidenciados quaisquer dos requisitos do art. 521 do CPC e que possibilitam a dispensa da caução. Nesse sentido é que, observando a sentença proferida nos autos principais, não resta caracterizada obrigação alimentar e nem está evidenciada qualquer situação de necessidade da parte autora. Ainda, inexistem as hipóteses dos incisos III e IV do mencionado dispositivo legal. A caução é, portanto de rigor e não está devidamente prestada nos autos. Intime-se, pois, a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidão de matrícula atualizada e de inteiro teor dos bens imóveis que indica como garantia para levantamento dos valores, devendo ainda apresentar laudo de avaliação emitido por profissional competente e que indique o valor dos imóveis. Caso o valor dos imóveis seja igual ou superior àquele que pretende levantar, deve, desde logo, constituir hipoteca, nos termos da lei civil, em favor do requerido, levando-a a registro no cartório competente. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 520, § 1º, do CPC. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 21 de maio de 2025. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
5. Processo 10383454620214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038345-46.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741, THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128 e LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - (OAB: PI12669) THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - (OAB: PI6128) ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - (OAB: PI8741) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI
6. Processo 10287548920234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 1028754-89.2023.4.01.4000 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GEORGE ANTONIO PAIVA E SOUSA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS EM INSPEÇÃO 2025 DESPACHO Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação aos embargos id. 1986329161. Intime-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/Piauí
7. Processo 10253133720224014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025313-37.2022.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDECIR SOARES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669, THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128, ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741 e LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JONATAS THANS DE OLIVEIRA - (OAB: PR92799) CLAUDECIR SOARES DE SOUSA LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - (OAB: PI15153) ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - (OAB: PI8741) THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - (OAB: PI6128) LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - (OAB: PI12669) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor do r. despacho digital id 2171621960.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
8. Processo 10253133720224014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025313-37.2022.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDECIR SOARES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669, THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128, ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741 e LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JONATAS THANS DE OLIVEIRA - (OAB: PR92799) CLAUDECIR SOARES DE SOUSA LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - (OAB: PI15153) ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - (OAB: PI8741) THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - (OAB: PI6128) LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - (OAB: PI12669) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor do r. despacho digital id 2171621960.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI