Maria Emilia Bezerra De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00001341620255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000134-16.2025.5.22.0001 AUTOR: ANTONIO LUIZ SANSAO SOUSA RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2747470 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, etc.  Em análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte reclamante, verifico que o apelo é cabível e tempestivo. Com prazo legal até 02/07/2025, peticionou em 29/06/2025.  Encontra-se, ademais, a parte bem representada, estando isenta do recolhimento das custas, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual RECEBO o recurso interposto, uma vez que preenchidos seus requisitos de admissibilidade.  À parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 22ª Região.  Publique-se. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ SANSAO SOUSA
3. Processo 00000553720255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO ROT 0000055-37.2025.5.22.0001 RECORRENTE: ALCENIRA MARIA BARROSO LEAL E OUTROS (1) RECORRIDO: ALCENIRA MARIA BARROSO LEAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3854b6f proferida nos autos. PROCESSO n. 0000055-37.2025.5.22.0001 (ROT) RECORRENTE: ALCENIRA MARIA BARROSO LEAL ADVOGADO: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, OAB: 0014887 ADVOGADO: PEDRO COUTINHO MINA COSTA, OAB: 0020320 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA BEZERRA DE MOURA, OAB: 8445 RECORRIDO: ALCENIRA MARIA BARROSO LEAL ADVOGADO: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, OAB: 0014887 ADVOGADO: PEDRO COUTINHO MINA COSTA, OAB: 0020320 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA BEZERRA DE MOURA, OAB: 8445 RELATOR: DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO                                             DECISÃO   Vistos etc.   A SBDI-1 do C. TST determinou a instauração de incidente vinculado ao processo IncJulgRREmbRep n. 10233-57.2020.5.03.0160, tratando do direito à reparação dos danos decorrentes da impossibilidade de inclusão de parcelas de natureza salarial (não reconhecidas pelo empregador ou não quitadas oportunamente) na complementação de aposentadoria devida por entidade de previdência privada. No caso, o mérito da controvérsia se refere justamente à viabilidade ou não do pedido de indenização, tal qual delimitado pela SBDI-1 do TST, razão por que ordeno o sobrestamento dos autos. Publique-se.   TERESINA/PI, 02 de julho de 2025.  GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO  RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - ALCENIRA MARIA BARROSO LEAL
4. Processo 00035977520165220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0003597-75.2016.5.22.0002 AUTOR: JOSE MARCONE MORAIS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62feeb7 proferida nos autos. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO  Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte reclamante, eis que tempestivo.  A parte reclamada, por sua vez, fica devidamente intimada para apresentar impugnação em oito dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam-se os autos ao E. TRT. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCONE MORAIS SANTOS
5. Processo 00035977520165220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0003597-75.2016.5.22.0002 AUTOR: JOSE MARCONE MORAIS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62feeb7 proferida nos autos. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO  Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte reclamante, eis que tempestivo.  A parte reclamada, por sua vez, fica devidamente intimada para apresentar impugnação em oito dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam-se os autos ao E. TRT. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
6. Processo 00821033620145220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0082103-36.2014.5.22.0002 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714f269 proferido nos autos. PROCESSO n. 0082103-36.2014.5.22.0002 (AP) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ANESIO SABINO DE LEMOS NETO, OAB: 0014684 ADVOGADO: ELINE MARIA CARVALHO LIMA, OAB: 2995 ADVOGADO: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB: 102568  ADVOGADO: MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA, OAB: 8445 AGRAVADO: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO ADVOGADO: DIMITRI SA E CAVALCANTE, OAB: 3195 ADVOGADO: GETULIO CAVALCANTE, OAB: 0006055 INVENTARIANTE: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO AGRAVADO: ESPOLIO DE FRANCISCO SEBASTIÃO DE CARVALHO ADVOGADO: FATIMA NATHALY GOMES BATISTA, OAB: 0011124 ADVOGADO: GETULIO CAVALCANTE, OAB: 0006055 INVENTARIANTE: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO RELATOR: DES.FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA   DESPACHO   Analisando o conteúdo dos presentes autos, constato que o processo foi julgado pela 2ª Turma deste Regional, bem como que o acórdão que julgou o Recurso Ordinário (Id. db837d9) é da lavra do Exmo. Sr. Desembargador MANOEL EDILSON CARDOSO , integrante da referida Turma. O Regimento Interno deste Regional estabelece em seu Art. 26,§2o, in verbis: “Art. 26 - Vincular-se-á ao mesmo órgão o processo que retornar ao Tribunal para julgamento de qualquer outro recurso. (Alterado pela RA no 112/2016,  publicada no DEJT no 2103 do dia 11.11.2016).   § 1o - Os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro em andamento serão distribuídos por dependência ao Relator já sorteado,  observando-se a compensação. (Alterado pela RA no 112/2016, publicada no DEJT no 2103 do dia 11.11.2016). § 2o - Na hipótese do caput deste artigo, caberá ao Desembargador, Redator da decisão anterior, relatar o processo e, se for o caso, ao seu substituto. (Alterado pela RA no 112/2016, publicada no DEJT no 2103 do dia 11.11.2016). § 3o - Não estando o Redator mais integrado ao órgão, distribuir-se-á o feito entre os Magistrados que o compõem.” Sem destaques no original. Assim, com base no art. 26, § 2o, do Regimento Interno do TRT22, proceda-se à redistribuição dos presentes autos ao Desembargador  MANOEL EDILSON CARDOSO, por prevenção.   TERESINA/PI, 02 de julho de 2025.  FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - ESPOLIO DE FRANCISCO SEBASTIÃO DE CARVALHO - LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO
7. Processo 00821033620145220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0082103-36.2014.5.22.0002 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714f269 proferido nos autos. PROCESSO n. 0082103-36.2014.5.22.0002 (AP) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ANESIO SABINO DE LEMOS NETO, OAB: 0014684 ADVOGADO: ELINE MARIA CARVALHO LIMA, OAB: 2995 ADVOGADO: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB: 102568  ADVOGADO: MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA, OAB: 8445 AGRAVADO: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO ADVOGADO: DIMITRI SA E CAVALCANTE, OAB: 3195 ADVOGADO: GETULIO CAVALCANTE, OAB: 0006055 INVENTARIANTE: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO AGRAVADO: ESPOLIO DE FRANCISCO SEBASTIÃO DE CARVALHO ADVOGADO: FATIMA NATHALY GOMES BATISTA, OAB: 0011124 ADVOGADO: GETULIO CAVALCANTE, OAB: 0006055 INVENTARIANTE: LIDIA MARIA DRUMOND DE CARVALHO RELATOR: DES.FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA   DESPACHO   Analisando o conteúdo dos presentes autos, constato que o processo foi julgado pela 2ª Turma deste Regional, bem como que o acórdão que julgou o Recurso Ordinário (Id. db837d9) é da lavra do Exmo. Sr. Desembargador MANOEL EDILSON CARDOSO , integrante da referida Turma. O Regimento Interno deste Regional estabelece em seu Art. 26,§2o, in verbis: “Art. 26 - Vincular-se-á ao mesmo órgão o processo que retornar ao Tribunal para julgamento de qualquer outro recurso. (Alterado pela RA no 112/2016,  publicada no DEJT no 2103 do dia 11.11.2016).   § 1o - Os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro em andamento serão distribuídos por dependência ao Relator já sorteado,  observando-se a compensação. (Alterado pela RA no 112/2016, publicada no DEJT no 2103 do dia 11.11.2016). § 2o - Na hipótese do caput deste artigo, caberá ao Desembargador, Redator da decisão anterior, relatar o processo e, se for o caso, ao seu substituto. (Alterado pela RA no 112/2016, publicada no DEJT no 2103 do dia 11.11.2016). § 3o - Não estando o Redator mais integrado ao órgão, distribuir-se-á o feito entre os Magistrados que o compõem.” Sem destaques no original. Assim, com base no art. 26, § 2o, do Regimento Interno do TRT22, proceda-se à redistribuição dos presentes autos ao Desembargador  MANOEL EDILSON CARDOSO, por prevenção.   TERESINA/PI, 02 de julho de 2025.  FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
8. Processo 01524005920005220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0152400-59.2000.5.22.0002 AUTOR: ANTONIA GERUZA BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c060775 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de petição apresentada pela reclamante, quase cinco anos após a homologação da conta de liquidação, execução e arquivamento dos autos, por meio da qual alega suposto erro nos cálculos homologados e requer a sua retificação, sob o argumento de que equívocos materiais poderiam ser corrigidos a qualquer tempo. Não assiste razão à parte autora. Verifica-se dos autos que o julgado foi regularmente liquidado, com ciência das partes e oportunidade para impugnação dos cálculos. Após a devida homologação e regular tramitação da execução, os valores foram liberados aos credores e os autos arquivados. A pretensão da parte autora, além de intempestiva, revela-se incabível diante da preclusão consumativa e da coisa julgada material formada sobre a conta homologada. Admitir a reabertura da discussão a esta altura violaria os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais. Dessa forma, indefiro o pedido de reanálise dos cálculos. Retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA