Pericles Dias Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00052407920174036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005240-79.2017.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: SEBASTIAO ALVES CANGERANA, LUCIA HELENA BASTOS DE SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS LAURINDO DOS SANTOS, JOSE DONIZETI MANCO, JOSE SILVIO JACOMINI, PAULO HENRIQUE GONELA, ATAIDE CUSTODIO, CELSO LOURENCINI, JOSE CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS, PAULO DONIZETI CARNEIRO, LEOVEGILDO MOREIRA GONCALVES, ALEXANDER JUNIO DE AGUIAR, RUBENS DONIZETI NUNES, JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, VALDEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, VALDEMIR DA SILVEIRA, WILLIAN DOS SANTOS, PAULO SERGIO DOS SANTOS, JOSE NILSON ALVES SILVA Advogados do(a) REU: HERACLITO ANTONIO MOSSIN - SP29689, JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES MOSSIN - SP254921 Advogado do(a) REU: ERLI HYPOLITO JUNIOR - SP459345 Advogado do(a) REU: DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA - SP418269 Advogado do(a) REU: PERICLES DIAS ARAUJO - PI8304 Advogado do(a) REU: ROBERTO CESAR ROMEIRO DA SILVA - SP315122 Advogado do(a) REU: DENILSON MARTINS - SP153940 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP260517 Advogados do(a) REU: FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR - PI15483, MARCITONIA MARQUES DA SILVA - SP419682 Advogado do(a) REU: PAULO CESAR QUARANTA - SP332714 Advogado do(a) REU: MARCITONIA MARQUES DA SILVA - SP419682 Advogados do(a) REU: ERLI HYPOLITO JUNIOR - SP459345, FABIO AUGUSTO PEREIRA - SP446778 D E S P A C H O Recebo a conclusão em razão de licença do Magistrado responsável pelo feito. I- DESIGNO para o dia 12 de novembro de 2025, às 14h30, audiência para eventual homologação do acordo de não persecução penal celebrado entre o MPF e os acusados FRANCISCO CHAGAS LAURINDO DOS SANTOS, WILLIAM DOS SANTOS, VALDEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ NILSON ALVES DIAS, JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, RUBENS DONIZETI NUNES, ALEXANDRE JUNIO DE AGUIAR, CELSO LORENCINI, JOSÉ DONIZETI MANÇO, JOSÉ SILVIO JACOMINI, PAULO DONIZETI CARNEIRO, PAULO HENRIQUE GONELA, LÚCIA HELENA BASTOS DE SOUZA, VALDEMIR DA SILVEIRA e SEBASTIÃO ALVES CANGERANA (Id 345546705, Id 345546009, Id 345544683, Id 345543619, Id 345543186,Id 345546027). A audiência se dará por meio de videoconferência com as subseções de Itumbiara/GO e Picos/PI. Faculto ao MPF, à DPU e aos Advogados constituídos a participação ao ato por meio de videoconferência, desde que se manifestem expressamente em tempo hábil para adoção das providências necessárias (CPC, art. 236, § 3º, c. c. CPP, art. 3º). Proceda a Secretaria às expedições e comunicações necessárias à efetivação do ato, fazendo-se constar expressamente que, para participar da audiência: 1) os acusados SEBASTIAO ALVES CANGERANA (Id 345546705), LUCIA HELENA BASTOS DE SOUZA (Id 345546009), JOSE DONIZETI MANCO (Id 345544683), JOSE SILVIO JACOMINI (Id 345544683), PAULO HENRIQUE GONELA (Id 345544683), CELSO LOURENCINI (Id 345544683), PAULO DONIZETI CARNEIRO (Id 345544683), PAULO DONIZETI CARNEIRO (Id 345544683),ALEXANDER JUNIO DE AGUIAR (Id 345544683), RUBENS DONIZETI NUNES (Id 345543619), LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Id 345543186), VALDEMIR DA SILVEIRA (Id 345546027), WILLIAN DOS SANTOS (Id 345543186) e JOSE NILSON ALVES SILVA (Id 345543619) deverão comparecer presencialmente à sala de audiências desta 7ª Vara Federal no Fórum da Justiça Federal em Ribeirão Preto/SP, munidos de documento de identificação; 2) o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS LAURINDO DOS SANTOS (Id 345543186) deverá comparecer presencialmente à sala de audiências no Fórum da Justiça Federal em Itumbiara/GO, munido de documento de identificação; e 3) os acusados JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Id 345543619) e VALDEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Id 345543186) deverão comparecer presencialmente à sala de audiências no Fórum da Justiça Federal em Picos/PI, munidos de documento de identificação. Sem prejuízo, comunique-se à Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação da CETEC (Central de Apoio à Tecnologia da Informação), para que mantenha um técnico da área de informática, presente durante o ato, com vistas a sanear eventuais inconsistências técnico-operacionais acaso surgidas. II- Intimem-se pessoalmente os acusados JOSE CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS E LEOVEGILDO MOREIRA GONCALVES para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse no acordo de não persecução penal, observando-se os endereços indicados pelo MPF no item II de Id 345534521. III- Em relação ao acusado ATAIDE CUSTODIO, diante da notícia de seu falecimento, intime-se a Defesa constituída para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a certidão de óbito correlata. IV - Em relação ao acusado PAULO SERGIO DOS SANTOS, abra-se vista ao MPF para requerer o que entender de direito. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Ciência ao MPF e à DPU.
3. Processo 00001145420185220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0000114-54.2018.5.22.0103 AUTOR: EDIVA ALMEIDA FERREIRA RÉU: DISTRIBUIDORA YORK LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b7106 proferido nos autos. Vistos, Verifica-se dos autos que a execução ainda não se encontra integralmente garantida eis que se encontra vinculada ao processo a importância de R$ 28.071,46, consoante extrato de Id c7751fc, sendo que o valor da execução importa em R$ 86.789,00 atualizado em 11/002/2025. Ressalta-se que não há bens penhorados no processo. Logo, não se encontra preenchido o requisito do art.884, caput, da CLT, o qual aduz que garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, razão pela qual se indefere, por ora, o processamento dos embargos à execução opostos pela executada no Id f5882d7. Concede-se no entanto à empresa executada o prazo de 05 (cinco) dias para que garanta a execução ou indique  bens livres e desembaraçados para penhora, eis que o veículo nomeado de Id f544901 e Id 948e2e9 possui restrição de alienação fiduciária. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. PICOS/PI, 07 de julho de 2025. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA YORK LTDA
4. Processo 00005602920245220109
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ROT 0000560-29.2024.5.22.0109 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ARAGAO RECORRIDO: CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae6978c proferido nos autos. PROCESSO n. 0000560-29.2024.5.22.0109 (ROT) RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ARAGAO ADVOGADO: PERICLES DIAS ARAUJO, OAB: 0008304 RECORRIDO: CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO: CLAUDNEI DE JESUS ROCHA, OAB: 0048825 ADVOGADO: RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE, OAB: 0021054 RELATOR(A): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA   D E S P A C H O Tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos pelo CONDOMÍNIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS (Id. cf8dcf7) podem ensejar efeito modificativo do julgado, notifiquem-se as partes embargadas para se manifestarem, no prazo legal. Publique-se e cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025.  FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS
5. Processo 00005602920245220109
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ROT 0000560-29.2024.5.22.0109 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ARAGAO RECORRIDO: CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae6978c proferido nos autos. PROCESSO n. 0000560-29.2024.5.22.0109 (ROT) RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ARAGAO ADVOGADO: PERICLES DIAS ARAUJO, OAB: 0008304 RECORRIDO: CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO: CLAUDNEI DE JESUS ROCHA, OAB: 0048825 ADVOGADO: RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE, OAB: 0021054 RELATOR(A): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA   D E S P A C H O Tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos pelo CONDOMÍNIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS (Id. cf8dcf7) podem ensejar efeito modificativo do julgado, notifiquem-se as partes embargadas para se manifestarem, no prazo legal. Publique-se e cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025.  FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ARAGAO
6. Processo 08161206320228100001
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0816120-63.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA LEITE MASSARI, B. M. A. Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI - MA8304 REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BARUK ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogados do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - MA5291, PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA - PI3923-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A Advogado do(a) REU: EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES - PI4373 SENTENÇA BARUK ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inconformado com a sentença de ID nº 146382164, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões de ID nº 147809514. Sucintamente, o embargante sustentou omissão no julgado em razão de não ter levado em consideração a revogação do parágrafo único do art. 17 da Resolução ANS nº 195/2009 e que não há que se falar em abusividade ou ilicitude na conduta do embargante. Além disso, sustentou a inexistência de vínculo contratual com a ASSEMF, ausência de ato ilícito, inexistência de comprovação dos danos alegados. Sobrevieram contrarrazões aos embargos de declaração no ID nº 151300947 em que a parte embargada pleiteou pelo não acolhimento dos embargos de declaração Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Percebe-se que a parte embargante se mostra simplesmente irresignada com a sentença. Destarte, todos os pontos em discussão pelo embargante foram apreciados durante a análise meritória e a sua reforma merece a interposição do recurso de apelação. Logo, não merece prosperar o alegado pelo embargante, uma vez que não há vícios no julgado, portanto, a insatisfação do recorrente com o teor da sentença resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento aqui dissecado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que resultem internamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade". (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Embargos de Declaração nº. 31.784/2008. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. DJe. 30.3.2009). Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração de ID nº 132208581, no entanto, nego-lhes provimento. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
7. Processo 10014253620224014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001425-36.2022.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DA SILVA VILANOVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PERICLES DIAS ARAUJO - PI8304 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 29 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
8. Processo 10067502120244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006750-21.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDEMAR RAIMUNDO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PERICLES DIAS ARAUJO - PI8304 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: VALDEMAR RAIMUNDO MARTINS PERICLES DIAS ARAUJO - (OAB: PI8304) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI