Henrique Simoes Gondim

Processos do Advogado

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2. Processo 10228747920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022874-79.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Anatalice Passos Galvão - Massa Falida do Consórcio Nacional Autorede Ltda. - Trust Serviços Administrativos Eireli - Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: HENRIQUE SIMOES GONDIM (OAB 8219/PI), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), ADAIR PERES DE CARVALHO (OAB 15060/SP)
3. Processo 08500672320238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850067-23.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME REU: N R A L DE CARVALHO NASCIMENTO RESTAURANTE e outros DECISÃO 1- Conforme certificado nos autos (certidão de ID nº 52394164), a parte requerida foi devidamente citada, tendo decorrido in albis o prazo legal para apresentação de defesa, configurando-se, assim, a revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Diante da inércia da parte requerida e da ausência de embargos, operou-se a preclusão lógica, resultando na constituição do título executivo judicial, conforme determinado sentença de Id. nº 58730411. 2- Assim, determino: CERTIFIQUE-SE nos autos o trânsito em julgado da sentença que constituiu o título executivo judicial. ALTERE-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovendo-se as devidas anotações e retificações no sistema PJe. INTIME-SE a parte exequente, FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque seu pedido aos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, apresentando: i) o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a indicação do valor principal e dos acessórios; ii) a memória de cálculo; iii) os índices de correção monetária utilizados, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; iv) o valor da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, se assim entender pertinentes. Registre-se que o cumprimento de sentença deve observar os parâmetros legais para incidência de juros e correção monetária, conforme estabelecido na sentença, com aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 08423554520248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842355-45.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata] AUTOR: FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME REU: JEAN SILVA LEAL, JEAN SILVA LEAL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo novo endereço da(o) requerida(o), se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 00001749220255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000174-92.2025.5.22.0002 AUTOR: NUBIA RAQUEL VIEIRA DE ALENCAR RÉU: ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 679b7d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, e do mais que dos autos consta, resolve o Juízo desta Vara do Trabalho de Teresina, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido objeto da presente Reclamação Trabalhista, reconhecendo a rescisão indireta, nos termos do artigo 483, "d", da CLT, e condenando a reclamada a pagar à reclamante o valor a título de: - aviso prévio indenizado (39 dias); férias vencidas do período aquisitivo de 2023/2024 + 1/3; férias proporcionais de 2024/2025 + 1/3; férias indenizadas + 1/3; 13º salário proporcional de 2025 e indenizado; FGTS dos meses de janeiro e fevereiro de 2025; multa de 40% sobre todo o FGTS; multa do art. 477, § 8ª da CLT e multa do artigo 467 da CLT, considerando como base de cálculo o salário declinado na exordial e constante em CTPS (R$ 1.518,00), sua evolução salarial e o período laborado, compreendido entre 12/07/2021 e 17/02/2025, observada, ainda, a projeção do aviso prévio, totalizando a quantia de R$ 16.813,81 , consoante planilha de cálculo em anexo; - Deduzir/compensar os valores já comprovadamente adimplidos pela parte reclamada sob o mesmo título; - Por medida de celeridade processual, concedo a tutela de urgência pretendida, para que sejam entregues as guias para a competente habilitação no seguro-desemprego em até 48 horas, sob pena de pagamento de indenização substitutiva da parcela, bem como sejam liberados os valores a título de FGTS já depositados na conta vinculada da autora, tendo a presente sentença força de alvará judicial; - Para cumprir a referida obrigação de fazer (baixa da CTPS), determino que a parte reclamante ou seu causídico o entregue à parte reclamada em até 05 dias, ficando esta última obrigada a realizar o registro no prazo de 48 horas, sob pena de ser feita pela Secretaria desta Vara do Trabalho. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE ORA PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DISPOSITIVO COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 329,68 , calculadas sobre R$ 16.484,13 , valor da condenação. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor da condenação, no importe de R$ 2.138,41, nos termos legais vigentes, a cargo da parte reclamada. Juros e correção na forma da Lei nº 14.905/2024, determinando, ainda, que o cumprimento de sentença observe o prazo estipulado no artigo 880 da CLT (48 horas). Haverá incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas, tendo em vista que integram o salário-contribuição e o salário pago durante o contrato de trabalho, nos termos do art. 876, § único da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível à reclamante, incidindo sobre a parcela deferida, acrescida de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Notifiquem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARIANA PINHEIRO DE SIQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NUBIA RAQUEL VIEIRA DE ALENCAR
6. Processo 08096993520248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0809699-35.2024.8.18.0140 CLASSE: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) ASSUNTO: [Crimes contra a Ordem Tributária] REQUERENTE: M. P. E. ACUSADO: P. L. V. O. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para que tomem ciência do inteiro teor da decisão ID 75635206 TERESINA, 22 de maio de 2025. GRAZIELLE REIS ANTUNES Vara de Delitos de Organização Criminosa
7. Processo 00001921620255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000192-16.2025.5.22.0002 AUTOR: RAISA LIMA MACHADO LEMOS RÉU: ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0193be3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO A autora manifesta expressamente o seu desejo de desistir da ação (id. 8d41ecd). O pedido ocorre antes da apresentação da defesa pela parte reclamada, sendo prescindível o consentimento desta. Dessa forma, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII). Custas pelo autor, de cujo recolhimento fica dispensado em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo. Cancele-se a audiência designada. Arquivem-se os autos em definitivo. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAISA LIMA MACHADO LEMOS
8. Processo 00001921620255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000192-16.2025.5.22.0002 AUTOR: RAISA LIMA MACHADO LEMOS RÉU: ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0193be3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO A autora manifesta expressamente o seu desejo de desistir da ação (id. 8d41ecd). O pedido ocorre antes da apresentação da defesa pela parte reclamada, sendo prescindível o consentimento desta. Dessa forma, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII). Custas pelo autor, de cujo recolhimento fica dispensado em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo. Cancele-se a audiência designada. Arquivem-se os autos em definitivo. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA