Mauricio Da Silva Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001240320148180038
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000124-03.2014.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução, Bem de Família (Voluntário)] AUTOR: M. L. A. D. S. TESTEMUNHA: M. A. D. S. S., E. F. D. G., D. N. L., A. B. L. REU: F. D. C. S. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS movida por M. L. A. D. S. em face de F. D. C. S., todos qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que a autora foi devidamente intimada para manifestação nos autos, contudo permaneceu inerte, não apresentando qualquer resposta ou indicação de herdeiros do falecido, informação esta necessária para o regular prosseguimento do feito. Em sede de análise dos autos, verifica-se que durante o curso do processo, a autora M. L. A. D. S. foi intimada para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito e adotar as providências cabíveis, requerendo aquilo que entender ser de direito, ante a não localização de qualquer herdeiro do falecido para figurar na lide. Através das certidões de id n° 37999215 e 69330503, a parte autora, embora intimada, não apresentou manifestação, não apresentando qualquer resposta ou indicação de herdeiros do falecido, informação esta necessária para o regular prosseguimento do feito, demonstrando a falta de interesse processual. Passo a decidir. Quando a parte autora deixa de promover os atos necessários ao andamento do processo, por prazo superior a 30 (trinta) dias, resta configurado o abandono de causa, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, Código de Processo Civil. Compulsando os autos, diante do lapso temporal, verificou-se que a parte requerente não apresentou qualquer manifestação, mesmo devidamente intimada. Isto posto, forçoso concluir pela EXTINÇÃO do feito, sem resolução o mérito, nos termos do artigo 485, III, Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. AVELINO LOPES-PI, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
3. Processo 08000515120218180038
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800051-51.2021.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: MANOEL MESSIAS FERNANDES DE MORAIS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI DECISÃO Considerando os cálculos apresentados pela exequente, os quais demonstram o valor atualizado devido no montante de R$ 2.330,02 (dois mil, trezentos e trinta reais e dois centavos). Dessa forma, HOMOLOGO os referidos cálculos para fins de liquidação do presente feito. Determino, ainda, a imediata expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, para que seja efetuado o pagamento do montante apurado, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. AVELINO LOPES-PI, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
4. Processo 08000540620218180038
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800054-06.2021.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: NILTON BORGES LOPES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI DECISÃO Considerando os cálculos apresentados pela exequente, os quais demonstram o valor atualizado devido no montante de R$ 8.928,52 (oito mil e novecentos e vinte oito reais e cinquenta e dois centavos). Dessa forma, HOMOLOGO os referidos cálculos para fins de liquidação do presente feito. Determino, ainda, a imediata expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, para que seja efetuado o pagamento do montante apurado, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. AVELINO LOPES-PI, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes