Max Vinicius Fontenele Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00011653820064014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001165-38.2006.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON MANOEL DA ROCHA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo. Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver. Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal
3. Processo 08243146920208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0824314-69.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JULIANA SALES PIRES Advogados do(a) APELANTE: F. M. D. L. S. -. P., A. C. S. L. -. P. APELADO: CLAUDIO VIEIRA CAVALCANTI Advogados do(a) APELADO: J. D. B. F. -. P., D. N. D. R. M. -. P., M. V. F. R. -. P., G. D. C. C. F. -. P. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. José Wilson. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.
4. Processo 08591373020248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859137-30.2024.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: IVAN TORRES FILHO HERDEIRO: CANDICE ARRUDA VASCONCELOS, CYNARA TORRES DE SOUSA MARTINS ROCHA, CIBELE DE ARRUDA TORRES INVENTARIADO: IVAN TORRES INTERESSADO: ELIZABETE DA SILVA SANTOS HERDEIRO: ESMERALDA SANTOS TORRES DESPACHO Diante da petição de ID 76186110 comunicando sobre a interposição de agravo de instrumento, não havendo razões para retratação, certifique, a secretaria, se houve decisão concedendo efeito suspensivo ao recurso. Após certificado, caso não haja decisão suspensiva, intimem-se os demais herdeiros sobre as primeiras declarações, intimando-se as procuradorias das Fazendas Públicas para conhecimento e manifestação em 15 dias. . Intime-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
5. Processo 00109114220158180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010911-42.2015.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: REYNALDO TAJRA FRANCA, JOSE GUILHERME FRANCA MENDES DE CARVALHO, DANIEL FRANCA MENDES DE CARVALHO, SONIA MARIA TAJRA FRANCA MENDES DE CARVALHO, JOAO FRANCA NETO INVENTARIADO: ROSA AMELIA TAJRA FRANCA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência do alvará expedido nos autos. TERESINA, 7 de julho de 2025. ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
6. Processo 08011235020258180065
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801123-50.2025.8.18.0065 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Partilha] REQUERENTE: ERIKA CRISTINA BRAGA CASTRO e outros REQUERIDO: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS DECISÃO ERIKA CRISTINA BRAGA CASTRO e o menor ANTÔNIO ALMIRO CASTRO MENEZES, devidamente qualificados nos autos, propuseram a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PARA FILHO MENOR E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS em face de RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS. A parte requerente pleiteia o benefício da Justiça Gratuita, sob a alegação de hipossuficiência financeira, argumentando não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Mencionam, ainda, que a primeira requerente, embora seja analista judicial do TJ-PI, teve seu padrão de vida drasticamente reduzido após a separação, visto que seu ex-companheiro arcava com a maior parte dos custos familiares e que ela não tem acesso aos bens ou rendimentos da sociedade de advogados. A inicial aponta, inclusive, o valor da causa em R$ 3.506.292,00 (três milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e noventa e dois reais). Verifica-se que a requerente juntou aos autos declaração de hipossuficiência, e que o benefício da gratuidade da justiça já foi concedido em outro processo (Agravo de Instrumento nº 0756732-11.2025.8.18.0000), interposto contra decisão liminar em ação de guarda, cujo valor da causa era de R$ 1.518,00. Não obstante a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da pessoa natural, o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a indeferir o pedido se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em tela, o elevado valor da causa, que totaliza mais de R$ 3,5 milhões, envolvendo a partilha de bens significativos (R$ 3.251.268,00) e pleito de alimentos em patamares consideráveis (09 salários mínimos mensais para o filho menor e 05 salários mínimos mensais a título de alimentos compensatórios para a requerente), contrasta de forma substancial com a alegada hipossuficiência. A simples alegação, por si só, não é suficiente para infirmar os indícios de capacidade financeira decorrentes do vultoso patrimônio em discussão. A responsabilidade de cada cônjuge ou companheiro pela meação e pelas despesas dos filhos é proporcional aos seus bens e rendimentos. A partilha de um patrimônio milionário, ainda que pendente, e a solicitação de alimentos em montantes elevados, sugerem uma capacidade econômica que, em princípio, afasta a presunção de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade integral. Desse modo, a parte requerente deve demonstrar de forma mais robusta a insuficiência de recursos para suportar as despesas processuais, que são proporcionais ao valor da causa. A concessão em processo anterior com valor da causa infinitamente inferior não vincula este Juízo para uma demanda de tal magnitude. Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, e eventual cancelamento da distribuição do feito [CPC, art. 321, parágrafo único], devendo juntar documentos hábeis (como por exemplo: 03 últimos contracheques, extratos bancários, 03 últimas declarações do Imposto de Renda, cópia da carteira de trabalho previdência social - CTPS etc), além de outras provas que considerar pertinentes Alternativamente, poderá a parte autora efetuar o recolhimento das custas processuais e despesas iniciais, conforme o valor da causa. Intime-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
7. Processo 08185467020178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818546-70.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DE DEUS CARVALHO FERREIRA LIMA INVENTARIADO: RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte inventariente para que providencie a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas complementares e de expedição dos formais de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Segue em anexo as guias referentes ao recolhimento de tais tributos. TERESINA, 2 de julho de 2025. LUCAS RODRIGUES PAULINO 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
8. Processo 10031905920248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003190-59.2024.8.26.0471 - Guarda de Família - Guarda - S.R.C.C. - J.P.L. e outros - Manifestar sobre estudo social. - ADV: MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA (OAB 8032/PI), IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)