Arypson Silva Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 08069724520208180140
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt nos EDcl no AREsp 2662391/PI (2024/0205967-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONSTRUTORA A GASPAR S/A ADVOGADOS : ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI007106B ARYPSON SILVA LEITE - PI007922 JAIRO VICTOR CANDEIRA BRAGA - PI018414 AGRAVADO : MUNICIPIO DE TERESINA ADVOGADO : RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA - PI022224 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 00242440220134014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JANAINNA PINTO MARQUES, ALDERICO GOMES TAVARES Advogados do(a) APELANTE: ARYPSON SILVA LEITE - PI7922-A, ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049-A, LUCAS DE MELO SOUZA VERAS - PI11560-A Advogados do(a) APELANTE: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436-A, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 0024244-02.2013.4.01.4000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 4tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
4. Processo 00242440220134014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JANAINNA PINTO MARQUES, ALDERICO GOMES TAVARES Advogados do(a) APELANTE: ARYPSON SILVA LEITE - PI7922-A, ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049-A, LUCAS DE MELO SOUZA VERAS - PI11560-A Advogados do(a) APELANTE: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436-A, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 0024244-02.2013.4.01.4000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 4tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
5. Processo 08562089220228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0856208-92.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Tratamento médico-hospitalar] APELANTE: LUZANA LEITE BRASILEIRO, F. B. D. A. V. APELADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS (Processo nº 0856208-92.2022.8.18.0140 – 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI) ajuizada por LUZANA LEITE BRASILEIRO e outros, ora apelados. Ao interpor o presente recurso, a recorrente UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Especificamente acerca do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita recursal, destaca-se o disposto no Código de Processo Civil: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ademais, consoante dispõe a Súmula nº 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Diante do exposto, INTIME-SE a recorrente UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, por seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de cinco (05) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 99 § 2º do CPC). Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025.
6. Processo 00012216020235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0001221-60.2023.5.22.0006 CONSIGNANTE: BETACON CONSTRUCOES LTDA CONSIGNATÁRIO: GSS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 925e645 proferido nos autos. Vistos etc, Em face do trânsito em julgado, efetuem-se os repasses ao menor, por meio de sua genitora, nos termos da sentença. Após, arquive-se de forma definitiva. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - G.D.S.S.
7. Processo 00012216020235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0001221-60.2023.5.22.0006 CONSIGNANTE: BETACON CONSTRUCOES LTDA CONSIGNATÁRIO: GSS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 925e645 proferido nos autos. Vistos etc, Em face do trânsito em julgado, efetuem-se os repasses ao menor, por meio de sua genitora, nos termos da sentença. Após, arquive-se de forma definitiva. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BETACON CONSTRUCOES LTDA
8. Processo 08045568220258100001
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804556-82.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934-A REU: U. T. C. D. T. M., M. I. D. U. D. S. L. -. C. D. T. M. Advogados do(a) REU: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106, ARYPSON SILVA LEITE - PI7922, LETICIA REIS PESSOA - PI14652 DECISÃO Trata-se de manifestações das partes acerca do cumprimento da decisão liminar proferida no ID 138920550, que determinou à parte Ré a autorização e o custeio do exame PET-SCAN PSMA em favor do Autor, no prazo de 72 horas. O Autor, na petição de ID 152746455, alega que houve mora no cumprimento da ordem judicial, requerendo o reconhecimento do atraso. Por sua vez, a Ré UNIMED TERESINA, na petição de ID 152689698, sustenta o cumprimento integral da obrigação, afirmando que a demora no agendamento se deu por trâmites internos do hospital credenciado. Decido. A finalidade da tutela de urgência era assegurar a realização do exame necessário ao tratamento do Autor. Analisando os documentos juntados, verifico que o comprovante de pagamento (ID 142164566) e o protocolo de agendamento do exame (ID 142164567) demonstram que a obrigação principal, ao final, foi cumprida, cessando a necessidade de sua reiteração. Contudo, a questão da tempestividade merece atenção. Conforme o Aviso de Recebimento (ID 141671231), a Ré foi formalmente intimada da decisão em 10/02/2025. O prazo de 72 horas para cumprimento encerrou-se, portanto, em 13/02/2025. O pagamento do exame, contudo, somente foi efetivado em 19/02/2025 (ID 142164566). Resta evidente, portanto, o cumprimento extemporâneo da medida, com um atraso de 6 (seis) dias. A multa cominatória (astreintes) possui natureza coercitiva, visando compelir a parte ao cumprimento da obrigação. Uma vez cumprida a obrigação, ainda que tardiamente, a multa deixa de incidir. No entanto, o valor acumulado durante o período de atraso pode ser objeto de execução. Por uma questão de economia processual e por se tratar de matéria acessória, a apuração e exigibilidade do valor da multa devem ser postergadas para a fase de cumprimento de sentença. Naquele momento, poderá ser discutido o montante final devido e eventuais causas que possam justificar a redução do valor, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC. Diante do exposto DECLARO cumprida a obrigação principal objeto da tutela de urgência, não havendo que se falar em nova intimação para o mesmo fim ou majoração da multa. Do mesmo modo, RECONHEÇO a mora da parte Ré, que cumpriu a determinação judicial com 6 (seis) dias de atraso. No entanto, POSTERGO a análise sobre a execução dos valores relativos às astreintes para a fase de cumprimento de sentença. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer. Após, conclusos para saneamento. Intime-se. Cumpra-se. São Luis, data do sistema Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível