Maria Dagmar Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00001884120148180061
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000188-41.2014.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] AUTOR: GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO RAMOS REU: INSS CERTIDÃO Certifico que, apesar de constarem nos autos as certidões constantes nas páginas 151 e 150, do id. 78856328 informando que a distribuição no sistema ThamesWeb havia sido cancelada e que o feito passaria a tramitar exclusivamente no sistema PJe, não houve, à época, a efetiva migração processual entre os sistemas. Ressalto que, conforme consta nos autos, o último despacho, pág. 139, determinou a intimação da parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões ao recurso, com posterior remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ou sem manifestação. No entanto, em desacordo com a determinação, foi registrado termo de remessa à Procuradoria do INSS, datado de 10 de abril de 2019, pág. 148, ao invés da devida remessa ao TRF-1. Considerando-se o teor da última movimentação, procedeu-se à consulta ao livro de protocolo da época, não tendo sido localizado termo de recebimento ou assinatura correspondente à referida remessa. Certifico, por fim, que, em diligência realizada para localização do processo no acervo físico desta unidade, não foi possível localizá-lo, uma vez que não consta a localização no sistema Themis Web. Por fim, certifico que as mídias constantes no processo encontram-se regularmente cadastradas no sistema PJMedias. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se e requerer o que entender de direito. O referido é verdade e dou fé. MIGUEL ALVES, 9 de julho de 2025. TAINAH KIMI ARIMORI Vara Única da Comarca de Miguel Alves
3. Processo 00012472420245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001247-24.2024.5.22.0006 AUTOR: VERLANE LIZANEY PEREIRA DA SILVA RÉU: MARIA S RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc1f09a proferida nos autos. Vistos, etc. A parte reclamante apresentou planilha de liquidação nos termos da sentença proferida (ID 19a52e8), totalizando o valor bruto de R$ 20.733,16 e valor líquido de R$ 17.669,03 (ID 36453d2). A parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução, com críticas quanto à multa do art. 477 da CLT, domingos em dobro, vale-refeição, indenização do seguro-desemprego, indenização pela omissão na RAIS, férias proporcionais, FGTS e multa de 40% (ID 170d97b). Sem razão a impugnante. A planilha apresentada pela parte reclamante observa os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado, cujos comandos são vinculantes nos termos do art. 836 da CLT. Todas as parcelas impugnadas foram expressamente deferidas, com detalhamento dos critérios de apuração. Não cabe, em sede de liquidação, rediscutir fundamentos ou limitar parcelas já concedidas de forma clara na fase de conhecimento. Ademais, os cálculos demonstram coerência com a sentença, com memória discriminada e correta aplicação dos índices de atualização e juros. Não se identificam erros materiais nem excesso de execução. Ante o exposto, rejeito a impugnação da executada e homologo os cálculos de ID 36453d2, fixando o valor da condenação em R$ 20.733,16 (vinte mil, setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Fica INTIMADA a reclamada para, no prazo de cinco dias, cumprir a obrigação de fazer consistente na retificação da CTPS da parte autora, nos termos da sentença, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa diária fixada. Publique-se. Intimem-se. Cite-se. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA S RODRIGUES
4. Processo 00012472420245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001247-24.2024.5.22.0006 AUTOR: VERLANE LIZANEY PEREIRA DA SILVA RÉU: MARIA S RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc1f09a proferida nos autos. Vistos, etc. A parte reclamante apresentou planilha de liquidação nos termos da sentença proferida (ID 19a52e8), totalizando o valor bruto de R$ 20.733,16 e valor líquido de R$ 17.669,03 (ID 36453d2). A parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução, com críticas quanto à multa do art. 477 da CLT, domingos em dobro, vale-refeição, indenização do seguro-desemprego, indenização pela omissão na RAIS, férias proporcionais, FGTS e multa de 40% (ID 170d97b). Sem razão a impugnante. A planilha apresentada pela parte reclamante observa os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado, cujos comandos são vinculantes nos termos do art. 836 da CLT. Todas as parcelas impugnadas foram expressamente deferidas, com detalhamento dos critérios de apuração. Não cabe, em sede de liquidação, rediscutir fundamentos ou limitar parcelas já concedidas de forma clara na fase de conhecimento. Ademais, os cálculos demonstram coerência com a sentença, com memória discriminada e correta aplicação dos índices de atualização e juros. Não se identificam erros materiais nem excesso de execução. Ante o exposto, rejeito a impugnação da executada e homologo os cálculos de ID 36453d2, fixando o valor da condenação em R$ 20.733,16 (vinte mil, setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Fica INTIMADA a reclamada para, no prazo de cinco dias, cumprir a obrigação de fazer consistente na retificação da CTPS da parte autora, nos termos da sentença, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa diária fixada. Publique-se. Intimem-se. Cite-se. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERLANE LIZANEY PEREIRA DA SILVA
5. Processo 00220298820108180140
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022029-88.2010.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos, Alimentos] REQUERENTE: A. L. A. C., H. A. C. REQUERIDO: M. C. C. V. INTIMAÇÃO "[..] Ante o exposto, intime-se a parte exequente, por seu representante legal, para atualizar o débito e juntar documento pessoal do menor H.A.C no prazo de 10 (dez) dias." TERESINA, 11 de abril de 2025. DELANIA PIRES PEREIRA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01
6. Processo 08152841520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815284-15.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Férias] AUTOR: BENEDITO GOMES COSTA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte ré. TERESINA, 9 de julho de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
7. Processo 00001884120148180061
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000188-41.2014.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] AUTOR: GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO RAMOS REU: INSS CERTIDÃO Certifico que, apesar de constarem nos autos as certidões constantes nas páginas 151 e 150, do id. 78856328 informando que a distribuição no sistema ThamesWeb havia sido cancelada e que o feito passaria a tramitar exclusivamente no sistema PJe, não houve, à época, a efetiva migração processual entre os sistemas. Ressalto que, conforme consta nos autos, o último despacho, pág. 139, determinou a intimação da parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões ao recurso, com posterior remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ou sem manifestação. No entanto, em desacordo com a determinação, foi registrado termo de remessa à Procuradoria do INSS, datado de 10 de abril de 2019, pág. 148, ao invés da devida remessa ao TRF-1. Considerando-se o teor da última movimentação, procedeu-se à consulta ao livro de protocolo da época, não tendo sido localizado termo de recebimento ou assinatura correspondente à referida remessa. Certifico, por fim, que, em diligência realizada para localização do processo no acervo físico desta unidade, não foi possível localizá-lo, uma vez que não consta a localização no sistema Themis Web. Por fim, certifico que as mídias constantes no processo encontram-se regularmente cadastradas no sistema PJMedias. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se e requerer o que entender de direito. O referido é verdade e dou fé. MIGUEL ALVES, 9 de julho de 2025. TAINAH KIMI ARIMORI Vara Única da Comarca de Miguel Alves
8. Processo 00179546420148180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0017954-64.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DAVID MELO GUEDES AMORIM, BRUNO MARQUES DE FREITAS ARAGAO, DARLAN DE LIMA SOARES, MARCIO VENICIUS LIMA MAGALHAES MELO, MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO, MIGUEL JOSE DE CARVALHO NETO, E OUTROS, ANA JESSICA DE SOUSA MACHADO, DEYVID MAYCON MACEDO, FRANCISCO MAYLSON SOARES DA SILVA, JULIANNO ALBERTO BRANDAO LIMA, FABRICIO AURELIO AMARO, ROGELIO DE SOUZA RODRIGUES, VANYER DE OLIVEIRA VIEIRA, E OUTROS Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428-A, MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS - PI11293-A, JOSELIO SALVIO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARIA DAGMAR CARVALHO - PI7635-A, AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS - PI7570-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 18/07/2025 a 25/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.