Rubens Batista Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 07659197720248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0765919-77.2024.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: JOSE GLADSTONE DA SILVA LEAL Advogados do(a) EMBARGADO: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - PI16009-A, LEONEL LUZ LEAO - PI6456-A, RUBENS BATISTA FILHO - PI7275-A, CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - PI7864-A RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 30/05/2025 a 06/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.
3. Processo 00004210320215220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO AP 0000421-03.2021.5.22.0103 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI AGRAVADO: INES CANDIDA DE BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a53a5f proferida nos autos. PROCESSO: 0000421-03.2021.5.22.0103 CLASSE JUDICIAL: Agravo de Petição AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA, OAB: 0007864 CLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO E SILVA, OAB: 0016470 POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR, OAB: 11468 RUBENS BATISTA FILHO, OAB: 0007275 AGRAVADO: INES CÂNDIDA DE BRITO Advogado(s): FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA, OAB: 5860   DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - INES CANDIDA DE BRITO