Pedro Henrique Alves Beserra

Processos do Advogado

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2. Processo 08022691920228180167
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual No dia 30/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). (a). KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA . Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ, LISABETE MARIA MARCHETTI e IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR e acompanhou/votou nos impedimentos da presente sessão Dr.ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA . Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0805025-46.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA LUZ CARVALHO FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 2 Processo nº 0802721-93.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MANOEL LEODIDO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 3 Processo nº 0801337-42.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGAS LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 4 Processo nº 0800782-31.2021.8.18.0011 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RICARDO DIAS PIRES (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE ARI AVELINO FONTENELES (RECORRIDO) Terceiros : JOSE ERISMAR VALENTE (TESTEMUNHA) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 5 Processo nº 0800913-98.2024.8.18.0011 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 6 Processo nº 0803228-62.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DE ASSIS SINIMBU NETO (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 7 Processo nº 0801209-22.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 8 Processo nº 0805793-88.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 9 Processo nº 0804236-47.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA SOLIMAR MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 10 Processo nº 0805171-87.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 11 Processo nº 0800369-03.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO ANTONIO NERES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 12 Processo nº 0804315-26.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 13 Processo nº 0801018-65.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIA ALVES DE SOUSA LINHARES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 14 Processo nº 0804310-04.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANANIAS ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 15 Processo nº 0800976-09.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DEBORA FERNANDA FERREIRA OSORIO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 16 Processo nº 0800356-64.2019.8.18.0051 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ARGEMIRO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 17 Processo nº 0800621-18.2022.8.18.0033 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : CESARIO VICENTE DE ARAUJO (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PIRIPIRI (APELADO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 18 Processo nº 0000371-64.2018.8.18.0063 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo : ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTOS (APELADO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 19 Processo nº 0000251-95.2016.8.18.0061 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LAURENTINO DA CONCEICAO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 20 Processo nº 0800097-74.2024.8.18.0122 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA NONATA MATOS DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 21 Processo nº 0800099-85.2019.8.18.0068 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE MILITAO GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 22 Processo nº 0804444-50.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGOS DA COSTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 23 Processo nº 0802630-70.2020.8.18.0049 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 24 Processo nº 0750094-90.2024.8.18.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo : CLEICIANE TEIXEIRA BEZERRA (IMPETRANTE) Polo passivo : ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ZONA SUL BELA VISTA (IMPETRADO) Terceiros : SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 25 Processo nº 0800257-70.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO CARMO AMARO DE CARVALHO SOUSA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 26 Processo nº 0804021-90.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DOS MILAGRES SILVA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 27 Processo nº 0800612-82.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 28 Processo nº 0803890-18.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo : TERESA PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 29 Processo nº 0801675-11.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO ROSARIO DE SOUSA CORREIA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 30 Processo nº 0801602-28.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo : RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 31 Processo nº 0800673-10.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 32 Processo nº 0800674-92.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 33 Processo nº 0803261-39.2023.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA INES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 34 Processo nº 0801982-67.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 35 Processo nº 0804786-61.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 36 Processo nº 0805671-75.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VICENTINA VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 37 Processo nº 0800691-26.2023.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 38 Processo nº 0804905-22.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS SALES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 39 Processo nº 0801941-84.2023.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE AFONSO AMORIM DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 40 Processo nº 0803443-88.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 41 Processo nº 0803693-28.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PEDRO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 42 Processo nº 0801644-87.2024.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DA CRUZ EULALIO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 43 Processo nº 0801820-27.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO ELIZIO DA ROCHA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 44 Processo nº 0801458-54.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SOARES (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 45 Processo nº 0803873-79.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO ANTONIO DA CONCEICAO ARAUJO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 46 Processo nº 0802269-19.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCIVALDO ALVES DE MACEDO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 47 Processo nº 0802412-31.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JAMES TORRES SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 48 Processo nº 0804167-92.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIRENE DA SILVA HILARIO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 49 Processo nº 0805354-13.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO JOSE RODRIGUES DE LEMOS (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 50 Processo nº 0815121-30.2020.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIZ FELIPE BARBOSA GOMES (RECORRENTE) e outros Polo passivo : N.M-C.F.C CONTATO E SERVICOS LTDA - ME (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 51 Processo nº 0802168-42.2022.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO CARVALHO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 52 Processo nº 0800174-70.2022.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MACIEL SARAIVA DE MENESES (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 53 Processo nº 0800578-78.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 54 Processo nº 0011931-96.2016.8.18.0087 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : GERARDO FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 55 Processo nº 0801255-12.2024.8.18.0011 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : SUMMA ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 56 Processo nº 0022196-56.2018.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 57 Processo nº 0010654-12.2017.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA RODRIGUES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 58 Processo nº 0012274-87.2019.8.18.0087 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DE FATIMA MELO DIAS (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 59 Processo nº 0802742-83.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROBERT ANDREWS DE SOUSA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 60 Processo nº 0801542-55.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE REIS DE SOUSA BARBOSA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 61 Processo nº 0802257-43.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : OSCARINA LIMA DA SILVA ESCORCIO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 62 Processo nº 0801196-14.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo : Thais Leite Nascimento (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 63 Processo nº 0802516-11.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDIVAN HELVIDIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 64 Processo nº 0801320-73.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 65 Processo nº 0801071-04.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDLAN SENA OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : HERLANE MARIA SENA CARVALHO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 66 Processo nº 0801388-37.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOCEANE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 67 Processo nº 0801048-93.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS CARDEAL (RECORRENTE) e outros Polo passivo : SILVANA FREITAS FEITOSA NUNES (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 68 Processo nº 0025770-87.2018.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MOISES PESSOA DE HOLANDA (RECORRENTE) Polo passivo : TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 69 Processo nº 0801695-02.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO SABOIA JUNIOR DE SOUZA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 70 Processo nº 0800444-29.2022.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES (RECORRENTE) Polo passivo : CONDOMINIO RESIDENCIAL DORSAY (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 71 Processo nº 0801702-66.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DAVI ANDRADE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 72 Processo nº 0800587-35.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : TARJLA VALLERIA DA SILVA BELEZA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 73 Processo nº 0000227-36.2017.8.18.0060 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA ALICE RIBEIRO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 74 Processo nº 0800693-11.2023.8.18.0052 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 75 Processo nº 0800695-78.2023.8.18.0052 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 76 Processo nº 0803394-47.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : GEICIANE DE SOUSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 77 Processo nº 0800398-58.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 78 Processo nº 0800724-31.2023.8.18.0052 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : N GUEDES DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ALEXANDRO BARBOSA DE FIGUEIREDO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 79 Processo nº 0800414-97.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : ELISANGELA DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 80 Processo nº 0803165-87.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RENATO POCINO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : CARVALHO & FERNANDES LTDA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 81 Processo nº 0800571-16.2023.8.18.0046 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo : ANA MARIA MENDES RODRIGUES (REQUERENTE) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 82 Processo nº 0803045-48.2022.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : FRANCIMEIRE DE SOUSA COSTA (REQUERENTE) e outros Polo passivo : MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (APELADO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 83 Processo nº 0800221-23.2021.8.18.0135 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (REQUERENTE) Polo passivo : MARIA APARECIDA DOS SANTOS (REQUERENTE) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 84 Processo nº 0801412-65.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GIVALDO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 85 Processo nº 0800005-77.2023.8.18.0075 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELIZO JOSE DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 86 Processo nº 0800172-41.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros Polo passivo : DEUSIMAR COSTA MORAIS PRIMO (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 87 Processo nº 0802555-71.2023.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 88 Processo nº 0804005-73.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 89 Processo nº 0802433-58.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAQUINA MARIA DE JESUS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 90 Processo nº 0801515-18.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE NARCISO NERES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 91 Processo nº 0800747-90.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE MOURA RAMOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 92 Processo nº 0027041-97.2019.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DALILA RIBEIRO MAIA GOMES (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ALVARO COSTA MARTINS DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 93 Processo nº 0803115-18.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIZA ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 94 Processo nº 0801997-02.2023.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA DE FARIAS PACHECO SENA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 95 Processo nº 0803546-95.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo : MARCONE RODRIGUES MESQUITA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 96 Processo nº 0800259-25.2023.8.18.0051 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : EXPEDITO LINO MOREIRA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 97 Processo nº 0802088-61.2020.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA LUZ DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 98 Processo nº 0800445-29.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TARCISIO PAIVA XIMENDES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 99 Processo nº 0802279-92.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SANATIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 100 Processo nº 0802869-69.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 101 Processo nº 0802130-10.2023.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA LUZIA DO SOCORRO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 102 Processo nº 0800337-72.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO BATISTA DE SOUZA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 103 Processo nº 0804729-43.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : HILTON DA SILVA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 104 Processo nº 0804986-05.2023.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo : PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 105 Processo nº 0801283-60.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 107 Processo nº 0801347-98.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARCELO BARBOSA NUNES (RECORRENTE) e outros Polo passivo : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 108 Processo nº 0800330-40.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : MADSON CARLOS CABRAL FERREIRA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 109 Processo nº 0800795-15.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OLGA MARIA DE BRITO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 110 Processo nº 0802241-62.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGNALDO JOSE PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 111 Processo nº 0800396-88.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 112 Processo nº 0801316-80.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo : ROSINALVA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 113 Processo nº 0800461-78.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PAULO SERGIO ZANELATO (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 114 Processo nº 0801654-24.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : JOANEIDE DE SOUSA RAMOS XAVIER (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 115 Processo nº 0800705-28.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo : CARLA ADRIANA DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 116 Processo nº 0805079-31.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 117 Processo nº 0800718-60.2024.8.18.0061 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 118 Processo nº 0802523-56.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 119 Processo nº 0801612-54.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IVANETE GOMES DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 120 Processo nº 0802985-64.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : IOLANDA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 121 Processo nº 0800463-25.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ISABEL PEREIRA DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 122 Processo nº 0800358-08.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : WESLANY DE OLIVEIRA DANTAS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 123 Processo nº 0802753-98.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo : NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 124 Processo nº 0802223-56.2023.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 125 Processo nº 0800756-25.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SAULO DE TARSO RIBEIRO GONCALVES (RECORRENTE) e outros Polo passivo : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 126 Processo nº 0801500-51.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 127 Processo nº 0800080-69.2024.8.18.0047 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : KATIANA BRITO DE MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 128 Processo nº 0800600-68.2020.8.18.0047 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : OZEAS PESSOA DA CRUZ (APELADO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 129 Processo nº 0023825-36.2016.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : MABISON DE ARAUJO SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 131 Processo nº 0802453-14.2023.8.18.0078 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : FRANCISCO JOSE DA ROCHA (REQUERENTE) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 132 Processo nº 0000001-21.2005.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ITAJACI TEIXEIRA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 133 Processo nº 0801144-79.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGEVINA REGINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 134 Processo nº 0804344-65.2021.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DE FATIMA FERNANDES (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 135 Processo nº 0802199-27.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 136 Processo nº 0802039-49.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALAIR DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 137 Processo nº 0800710-41.2018.8.18.0046 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (APELADO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 106 Processo nº 0800008-33.2021.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARTIN WENER MOUSINHO NEIVA EIRELI (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 130 Processo nº 0803499-77.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CARLOS EDUARDO MOURA GOMES (RECORRENTE) e outros Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 13 de maio de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão
3. Processo 08016897720258180136
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 - SEDE BELA VISTA CÍVEL BR 316, KM 05, Bela Vista, Teresina-PI, CEP: 64039-200, Fone: (86) 3215-7435 PROCESSO Nº: 0801689-77.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado] AUTOR: AGLAE RIBEIRO DA ASSUNCAO MACHADO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório. Intime-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
4. Processo 08013910320248180013
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. CONHECIMENTO DO RECURSO E PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto pela Autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação ajuizada contra BANCO PAN S.A. e TOO SEGUROS S.A., na qual alegou a cobrança indevida de tarifas e seguro prestamista no contrato de financiamento de veículo, pleiteando a repetição do indébito, indenização por danos morais e inversão do ônus da prova. A sentença reconheceu a validade das cobranças e afastou a alegação de venda casada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de nulidade processual decorrente da ausência de citação válida do réu BANCO PAN S.A., comprometendo o contraditório e a ampla defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A citação é requisito indispensável para a validade do processo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme o art. 239 do CPC. 4. Nos autos, restou comprovado que a tentativa de citação do réu BANCO PAN S.A. foi frustrada, retornando a correspondência com a anotação “destinatário desconhecido no endereço”, sem que tenha sido oportunizado à Autora indicar novo endereço. 5. A ausência de citação impede a formação válida da relação processual e configura nulidade absoluta, passível de reconhecimento de ofício em qualquer grau de jurisdição. 6. O prosseguimento da ação sem a citação válida de um dos réus viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tornando imperativa a anulação da sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Sentença anulada. Tese de julgamento: 1. A ausência de citação válida de um dos réus impede a angularização da relação processual, configurando nulidade absoluta, passível de reconhecimento de ofício. 2. O prosseguimento do feito sem a citação válida de um dos réus viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, impondo a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para regularização do vício. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 239. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, AC nº 10000205323785001, Rel. Des. José Augusto Lourenço dos Santos, j. 06.05.2021; TJ-SP, AC nº 1000618-23.2019.8.26.0337, Rel. Des. Cristina Zucchi, j. 04.02.2020. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801391-03.2024.8.18.0013 Origem: RECORRENTE: ANDRESSA GABRIELLE DE SOUSA ROSA Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA - PI6966-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A., PAN SEGUROS S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Advogado do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal - Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto Trata-se de demanda judicial na qual a Autora narra: que firmou um contrato de financiamento de veículo junto ao banco requerido; que notou, posteriormente, lançamentos de taxas referentes a “TARIFA DE CADASTRO”, “TARIFA DE AVALIAÇÃO”, “REGISTRO DE CONTRATO”, “SEGURO PRESTAMISTA/PROTEÇÃO FINANCEIRA”, em seu contrato; que ao contratar o financiamento não teve a opção de não adquirir os seguros e de não contratar os serviços; que em nenhum momento contratou os serviços junto à empresa requerida, tomando ciência apenas ao consultar o extrato no aplicativo do celular. Por esta razão, pleiteia: gratuidade de justiça; condenação em custas do requerido; devolução em dobro; danos morais; e inversão do ônus da prova. A Autora ajuizou a ação em face do BANCO PAN S.A e da TOO SEGUROS S.A. Em contestação, a Ré, TOO SEGUROS S.A., alegou: que a contratação foi regular; que a proposta de adesão foi em instrumento apartado; ausência de direito à restituição de valores do prêmio do seguro; vigência da proteção como contraprestação; legalidade das assinaturas digitais em contratos por meio eletrônico; que não há comprovação de venda casada; ausência de dano moral; afastamento da teoria in re ipsa para casos de cobranças indevidas; ausência de negativação e de cobrança constrangedora; limitação de responsabilidade da seguradora e da dedução de valores; e que a Autora não tem direito à inversão do ônus da prova. O Réu, BANCO PAN S.A, não apresentou contestação em decorrência da ausência de citação. Sobreveio sentença, resumidamente, nos termos que se seguem: “Não obstante, o caso narrado amolda-se à tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois, conforme como contrato anexado (ID 62447109) consta proposta de adesão ao seguro prestamista, na qual aceitou a contração, não se revelando a venda casada. [...] Quanto à cobrança da chamada Tarifa de Cadastro (TC) é legal, desde que cobrada uma única vez e no início da relação jurídica contratual, nos termos da Resolução-CMN nº 3.919, 25/11/2010 (art. 3º, inc. I). Precedente Qualificado do STJ. Desta forma, vislumbro sua legalidade no caso em comento. [...] No que se refere à cobrança a título de registro do contrato no importe de R$ 199,30 ( cento e noventa e nove reais e trinta centavos) reais), tal cobrança não se mostra indevida e abusiva tendo em vista a relação jurídica estabelecida entre as partes, uma vez que banco terá para fazer o registro do contrato no cartório ou no DETRAN. Em regra, o banco pode cobrar o ressarcimento com o registro do contrato. STJ. 2ª Seção. REsp 1578553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 28/11/2018 (recurso repetitivo). Por fim, quanto a tarifa de avaliação de bem, esta mostra-se devida, tendo em vista que o serviço fora prestado, conforme ID 62447106. [...] Assim, nego os pedidos do autor, julgando-os improcedentes Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.” Em suas razões, a Autora, ora Recorrente, alega: que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro, caracterizando venda casada; que o banco condicionou a aquisição de um serviço a obtenção de outro; que foi induzida a aceitar o seguro prestamista; que as cláusulas contratuais que impõem cobranças de taxas sem a devida transparência e consentimento são abusivas e nulas; que o CDC assegura o direito à informação adequada e clara; e repetição do indébito e responsabilidade pelo defeito na prestação do serviço. Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença proferida pelo juízo a quo. A Ré, ora Recorrida, TOO SEGUROS S.A, apresentou contrarrazões refutando as razões do recurso e pedindo a manutenção da sentença, nos exatos fundamentos em que se encontra. O Réu, ora Recorrido, BANCO PAN S.A, não apresentou contrarrazões em decorrência da ausência de citação. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Recurso. Após análise dos argumentos apresentados pelas partes e do conjunto probatório constante nos autos, entendo que a sentença recorrida merece reparos, devendo ser anulada por vício processual, uma vez que não houve a citação de uma das partes da relação processual. Compulsando os fólios, constatei que a Autora, ora Recorrente, ajuizou ação em face do BANCO PAN S.A. e da TOO SEGUROS S.A., entretanto, somente a TOO SEGUROS S.A. apresentou contestação e contrarrazões. Ao analisar os autos, observei que o BANCO PAN S.A, Réu, ora Recorrido, não foi citado para integrar a referida lide, não ocorrendo a angularização processual. Tal fato é comprovado pela Carta de Aviso de Recebimento (AR), que foi enviada ao endereço informado na exordial. No entanto, o documento retornou com a seguinte informação: “destinatário desconhecido no endereço” (ID 22534247), resultando na frustração da citação. Após o ocorrido, a ação continuou seu curso sem a contestação do BANCO PAN S.A., não tendo a parte Autora, ora Recorrente, sido intimada para apresentar novo endereço do referido Réu, ora Recorrido, de modo que este pudesse ser devidamente citado para exercer o contraditório nos autos. Ressalta-se que a citação é a principal modalidade de comunicação dos atos processuais, pela qual se chama a juízo o réu a fim de se defender e através da qual a parte se integra à relação processual. Sem tal ato não se forma o contraditório e não se garante a plenitude da defesa. Assentir com o contrário seria violar os princípios da ampla defesa e do contraditório, estabelecidos constitucionalmente. Resta, portanto, evidente, o prejuízo à parte com o cerceamento de defesa, o que impõe a anulação da sentença . Nesse sentido, o Código de Processo Civil: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Essa é a orientação dos Tribunais Pátrios. Confira-se: TJ-MG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A citação é requisito indispensável para a formação da relação processual, na medida em que sua ausência ou irregularidade constituem vícios insanáveis, por prejudicar os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados como garantias constitucionais. (TJ-MG - AC: 10000205323785001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 06/05/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/05/2021). (grifo nosso). TJ-SP COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DOS DEVEDORES. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA CORRÉ CERTO PONTO. RECEBIMENTO DE CARTA DE CITAÇÃO EM ENDEREÇO DIVERSO QUE NÃO SUPRE O ATO CITATÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA QUE REVELA NULIDADE ABSOLUTA, A QUAL PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO, A QUALQUER TEMPO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AC: 10006182320198260337 SP 1000618-23.2019.8.26.0337, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 04/02/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/02/2020). Dessa forma, mostra-se flagrante o cerceamento de defesa, posto que o Recorrido, BANCO PAN S.A, não foi citado para exercer o contraditório, e não foi oportunizada à Autora, ora Recorrente o direito de informar o endereço, o que macula de nulidade o julgado. Portanto, merece reforma a sentença a quo. Diante do exposto, CONHEÇO do recurso e julgo PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO, uma vez que impende, de ofício, reconhecer a nulidade da sentença, devendo ser desconstituída com o retorno dos autos ao juízo de origem para sanar o vício, seguindo o feito, posteriormente, suas demais fases, conforme Lei Processual. Sem imposição de custas processuais e honorários advocatícios, em razão do resultado do julgamento, nos termos do art. 55 da lei n° 9.099/95. É como voto. JOÃO Antônio BITTENCOURT Braga Neto Juiz Relator
5. Processo 08020044220248180136
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802004-42.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: EVANILDO REIS RIBEIRO DE SOUSAINTERESSADO: DUVAGNE ALVES SOUSA, JONAS BARROSO LUZ NETO DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
6. Processo 08004046420248180013
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800404-64.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Seguro, Direito Autoral] AUTOR: FRANCISCO LUIS JUNIORREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais, arquivem-se. TERESINA-PI, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
7. Processo 08008844220248180013
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800884-42.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Seguro, Direito Autoral] AUTOR: CRISTIANE SOUSA MELO LEALREU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência e suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
8. Processo 08005137820248180013
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800513-78.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Seguro, Direito Autoral] AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA PEREIRAREU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência e suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível