Francisco Marques Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00022025220105220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO À EXECUÇÃO ATOrd 0002202-52.2010.5.22.0004 AUTOR: GILVAN DA SILVA LIMA RÉU: CICERO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8a050 proferido nos autos. Vistos etc.,   Considerando o teor da certidão de ID nº 57d36dc, notifique-se o proponente, Sr. ANTÔNIO ORLANDO DA SILVA, o qual, na petição de ID nº 38613c8, apresentou proposta no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para que efetue o depósito judicial do referido montante no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desclassificação da oferta. TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CICERO DE OLIVEIRA SANTOS - ROLDTUR TURISMO LTDA - ME
3. Processo 00010352820185220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001035-28.2018.5.22.0001 AUTOR: YAGO JOSE BRAGA DA CRUZ E OUTROS (1) RÉU: MICHAEL MARLEY ARAUJO LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e9766 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Devidamente intimada, a parte autora ofertou seus cálculos. A parte reclamada, por sua vez, não apresentou impugnação. Em seguida, o SCLJ do juízo elaborou sua própria conta de liquidação. DECIDO: Da análise das contas trazidas pelas partes autoras, verifico que vão de encontro, dentre outros, ao disposto no §1º do artigo 879 da CLT. Por outro lado, a conta do juízo atem-se ao comando sentencial, além de inserir os consectários legais (art. 879, CLT; ADC's 58 e 59; ADI's 5867 e 6021,STF). Ademais, expõe claramente os parâmetros utilizados sob o tema “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal”. Portanto e ainda utilizando-me dos fundamentos ali expostos, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo SCLJ do juízo, fixando o valor da condenação em R$ 25.070,44 (vinte e cinco mil, setenta reais e quarenta e quatro centavos). O crédito de cada reclamante fica fixado em R$ 12.535,22 (doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos). A parte reclamada fica devidamente citada eletronicamente, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 185/2013 do CNJ, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. Transcorrido o prazo acima, sem garantia integral do juízo, inicie-se a execução utilizando-se todas as ferramentas executórias disponíveis ao juízo. Cumpra-se. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA GOMES DO VALE - MICHAEL MARLEY ARAUJO LIMA
4. Processo 00010352820185220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001035-28.2018.5.22.0001 AUTOR: YAGO JOSE BRAGA DA CRUZ E OUTROS (1) RÉU: MICHAEL MARLEY ARAUJO LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e9766 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Devidamente intimada, a parte autora ofertou seus cálculos. A parte reclamada, por sua vez, não apresentou impugnação. Em seguida, o SCLJ do juízo elaborou sua própria conta de liquidação. DECIDO: Da análise das contas trazidas pelas partes autoras, verifico que vão de encontro, dentre outros, ao disposto no §1º do artigo 879 da CLT. Por outro lado, a conta do juízo atem-se ao comando sentencial, além de inserir os consectários legais (art. 879, CLT; ADC's 58 e 59; ADI's 5867 e 6021,STF). Ademais, expõe claramente os parâmetros utilizados sob o tema “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal”. Portanto e ainda utilizando-me dos fundamentos ali expostos, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo SCLJ do juízo, fixando o valor da condenação em R$ 25.070,44 (vinte e cinco mil, setenta reais e quarenta e quatro centavos). O crédito de cada reclamante fica fixado em R$ 12.535,22 (doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos). A parte reclamada fica devidamente citada eletronicamente, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 185/2013 do CNJ, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. Transcorrido o prazo acima, sem garantia integral do juízo, inicie-se a execução utilizando-se todas as ferramentas executórias disponíveis ao juízo. Cumpra-se. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YAGO JOSE BRAGA DA CRUZ - MARIA DEUSINEIRE SOARES DA SILVA
5. Processo 08030547820258180036
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803054-78.2025.8.18.0036 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Alimentos, Fixação] AUTOR: F. N. R. B., L. V. R. B. Nome: Em segredo de justiça Endereço: RUA DO ANCIÃO, 215, RECREIO, ALTO LONGÁ - PI - CEP: 64360-000 Nome: Em segredo de justiça Endereço: RUA DO ANCIÃO, 215, RECREIO, ALTO LONGÁ - PI - CEP: 64360-000 REU: J. D. S. B. Nome: JOSE DE SOUSA BRAGA Endereço: rua Diógenes, 105, RECREIO, ALTO LONGÁ - PI - CEP: 64360-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se da Ação de Alimentos de rito especial, proposta por Em segredo de justiça, em nome próprio e na qualidade de representante legal de seus três filhos menores – Davi Lucas Rodrigues Braga, José Arthur Rodrigues Braga e Em segredo de justiça – em desfavor de José de Sousa Braga. A demanda foi distribuída em 03 de julho de 2025, sob segredo de justiça e com pedido de concessão da justiça gratuita, sendo atribuído à causa o valor de R$12.744,00. A autora alega que manteve união estável com o requerido entre os anos de 2013 e abril de 2023, da qual nasceram os três filhos menores. Após a separação, os menores permaneceram sob a guarda fática da genitora, sem qualquer contribuição do genitor para o sustento dos filhos. Diante disso, propôs a presente ação com pedido de tutela de urgência para que fossem fixados alimentos provisórios no percentual de 70% do salário mínimo vigente, a serem depositados até o dia 10 de cada mês em conta bancária da genitora. A petição foi instruída com os documentos necessários, tais como certidões de nascimento dos menores, RG e CPF da representante legal, comprovante de residência e procuração aos advogados constituídos. Ao final, a autora requer: a concessão da justiça gratuita; a designação de audiência de conciliação; a citação do réu; o deferimento da tutela de urgência com a fixação dos alimentos provisórios; a procedência total da ação, com a fixação definitiva da pensão alimentícia no percentual de 70% do salário mínimo; e a produção de todas as provas em direito admitidas. É o relatório. Decido. A concessão de alimentos provisórios possui amparo no art. 4º da Lei nº 5.478/68, que autoriza o juízo a fixá-los no despacho inicial da ação, nos seguintes termos: “Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” O Código Civil, por sua vez, nos arts. 1.694 e 1.695, prevê o direito a alimentos quando comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, orientando que a fixação deve obedecer ao trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade: “Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. §1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” “Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.” No que tange ao rito processual, a presente demanda observa o procedimento especial da Lei de Alimentos, conforme o art. 693 do Código de Processo Civil: “Art. 693. Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.” Constata-se, portanto, que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, conforme previsto no art. 300 do CPC, notadamente: (i) a probabilidade do direito, consubstanciada na prova da filiação e das necessidades especiais dos menores, e (ii) o perigo de dano, consubstanciado na ausência de provisão alimentar por parte do genitor e na necessidade imediata de custeio das despesas básicas do alimentando. Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência para ARBITRAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor dos autores, no valor correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos pelo requerido até o décimo dia útil de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora dos menores, com os seguintes dados: Banco: Banco Bradesco Agência: 5790-8 Conta: Poupança nº 0015052-5 Titular: Em segredo de justiça Defiro a justiça gratuita. Cite-se o requerido para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Designo audiência de conciliação, conforme dispõe o art. 695 do CPC, a ser realizada no dia 19.08.2025, às 11:30. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070311175558600000073230592 DOCS FRANCISCA NATALYA (1) Procuração 25070311175767700000073230612 comprovante de residência NATALIA Comprovante 25070311180401900000073230615 Informação Informação 25070417103285500000073322911 ALTOS-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
6. Processo 10029259720224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002925-97.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALCINO JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, THALES FERREIRA - DF64619, FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO - PI6915, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE - PE20111, REGINALDO SILVA NETO - MG106953, RODOLFO PERINI GOMES - ES28652, BRUNA CASTRO DE CARVALHO - DF73388, FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061, TACIANO RIBEIRO DE BARROS SILVEIRA LACERDA - MG129887, BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ - RJ214832, DANIELLE BEATRIZ SALINA MARTINEZ - MS22840, LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 e FLORIWALDO PEREIRA CAMPOS - MG104548 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: OTELINA ALVES WENCESLAU THALES FERREIRA - 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(OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ESPOLIO DE OZORO MOREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como OZORO MOREIRA DE SOUZA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) PEDRO CRISPIM VENANCIO THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MATEUS DOS SANTOS THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MERANDULINA CADETE THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10029259720224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002925-97.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALCINO JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, THALES FERREIRA - DF64619, FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO - PI6915, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE - PE20111, REGINALDO SILVA NETO - MG106953, RODOLFO PERINI GOMES - ES28652, BRUNA CASTRO DE CARVALHO - DF73388, FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061, TACIANO RIBEIRO DE BARROS SILVEIRA LACERDA - MG129887, BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ - RJ214832, DANIELLE BEATRIZ SALINA MARTINEZ - MS22840, LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 e FLORIWALDO PEREIRA CAMPOS - MG104548 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: OTELINA ALVES WENCESLAU THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA RAMOS KOLBETE THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ZAIRA LUCIANA DA SILVA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA OLIVEIRA DA SILVA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA OSMINDA DE SOUZA MENEZES THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) RANULFO CONTREIRAS LIMA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA LUCIA JUVENCIO THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) GERALDA DOS SANTOS SILVA THALES FERREIRA - 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(OAB: DF64547) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ALCINO JOSE DA SILVA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) EMILIA RIBEIRO DA CRUZ THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ESPÓLIO DE LEA CARDOSO ESTRELA registrado(a) civilmente como LEA CARDOSO ESTRELA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) RITA NERY MARINA CARDOZO THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) LAURENTINA MARIA RODRIGUES THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ALZINETE ROZA DOS SANTOS PEREIRA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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(OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ESPOLIO DE OZORO MOREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como OZORO MOREIRA DE SOUZA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) PEDRO CRISPIM VENANCIO THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MATEUS DOS SANTOS THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MERANDULINA CADETE THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 10029259720224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002925-97.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALCINO JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, THALES FERREIRA - DF64619, FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO - PI6915, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE - PE20111, REGINALDO SILVA NETO - MG106953, RODOLFO PERINI GOMES - ES28652, BRUNA CASTRO DE CARVALHO - DF73388, FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061, TACIANO RIBEIRO DE BARROS SILVEIRA LACERDA - MG129887, BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ - RJ214832, DANIELLE BEATRIZ SALINA MARTINEZ - MS22840, LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 e FLORIWALDO PEREIRA CAMPOS - MG104548 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: OTELINA ALVES WENCESLAU THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA RAMOS KOLBETE THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ZAIRA LUCIANA DA SILVA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA OLIVEIRA DA SILVA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA OSMINDA DE SOUZA MENEZES THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) RANULFO CONTREIRAS LIMA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA LUCIA JUVENCIO THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) GERALDA DOS SANTOS SILVA THALES FERREIRA - 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(OAB: DF64547) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ALCINO JOSE DA SILVA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) EMILIA RIBEIRO DA CRUZ THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ESPÓLIO DE LEA CARDOSO ESTRELA registrado(a) civilmente como LEA CARDOSO ESTRELA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) RITA NERY MARINA CARDOZO THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) LAURENTINA MARIA RODRIGUES THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ALZINETE ROZA DOS SANTOS PEREIRA THALES FERREIRA - (OAB: DF64619) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF