Daniel Batista Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 08000332020198180064
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800033-20.2019.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] AUTOR: MARIANO TEIXEIRA DE CARVALHOREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Considerando que conforme artigo 10 do CPC "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.', intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da (in)competência deste juízo à luz do artigo 52 do CPC e da ADI 5737 julgada pelo STF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. PAULISTANA-PI, data conforme assinatura eletrônica DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
3. Processo 00004623020138180064
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000462-30.2013.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] INTERESSADO: FRANCISCO FELIX DE SOUSA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ACAUÃ ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes autos impugnar a presente execução, nos termos do art. 535 do CPC. PAULISTANA, 20 de maio de 2025. FRANKLIN JUNE TEIXEIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Paulistana
4. Processo 08009628220218180064
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800962-82.2021.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Base de Cálculo] REQUERENTE: ISABEL MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTANA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Apresentada impugnação, intimo o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. PAULISTANA, 29 de abril de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Paulistana
5. Processo 08001873820198180064
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800187-38.2019.8.18.0064 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: ROSEMEIRE DAS NEVES CORDEIRO REQUERIDO: ALUISIO VITORIANO CAIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. PAULISTANA, 29 de abril de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Paulistana
6. Processo 08001349120188180064
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800134-91.2018.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: JAIRO FERREIRA PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Apresentada impugnação, intimo o requerente/exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias. PAULISTANA, 29 de abril de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Paulistana
7. Processo 08005655220238180064
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800565-52.2023.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: MODESTO RAIMUNDO COELHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. PAULISTANA, 29 de abril de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Paulistana
8. Processo 00002363020108180064
   Tribunal: TJPI | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000236-30.2010.8.18.0064 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FABIANA CAVALCANTE MARTINS, RHAVENA RAIANNY CAVALCANTE ROCHA, RAFAELA CAVALCANTE ROCHA-MENORINTERESSADO: JOSÉ NILSON DA ROCHA DESPACHO Trata-se de ação de alvará proposta por FABIANA CAVALCANTI MARTINS, RHAVENNA RAIANNY CAVALANTE ROCHA e RAFAELA CAVALCANTE ROCHA em razão do falecimento de JOSÉ NILTON DA ROCHA. Da exordial colhe-se que o extinto era vinculado à Agespisa – Água e Esgotos do Piauí S/A. À vista disso, as requerentes buscavam o recebimento do auxílio-funeral, seguro de vida e indenização decorrente da rescisão, além da continuidade do plano de saúde. Em relação ao plano de saúde, sobreveio informações que as requerentes Fabiana Cavalcante Martins e Rafaela Cavalcante Martins foram readmitidas no plano junto. Quanto a Rhavena Raianny Cavalcante Rocha, foi excluída em razão de ter alcançado a idade de 26 (vinte e seis) anos (ID 23919374). Oficiada, a Agespisa não se manifestou nos autos (ID 44716570). Ato seguinte, oficiada algumas instituições financeiras (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste), sobreveio a informação de existência do valor de R$ 883,65 (oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) de natureza rescisória, cuja titularidade é do extinto (ID 24255613). Intimada, a parte autora requereu a expedição de alvará dos valores supramencionados (ID 62648777). Como dito acima, as requerentes perseguiam supostas cifras financeiras relativas a auxílio-funeral, seguro de vida e indenização decorrente da rescisão. Todavia, compulsando os autos não consta informações acerca dos bônus a serem recebidos, a exemplo do seguro de vida que a parte requerente sequer informou em qual instituição se encontrava. Com efeito, oficiada as instituições financeiras acima mencionadas, apenas se obteve informações de valores rescisórios de titularidade do extinto, limitando-se a parte requerente a requerer autorização para o seu levantamento. Ante o exposto, tendo em vista o transcurso do tempo sem respostas sobre os valores incialmente perseguidos, INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste interesse em perseguir os valores referentes ao suposto auxílio funeral e seguro de vida, devendo no mesmo prazo juntar todas as informações referentes a estes, de modo a possibilitar a localização dos valores. Em caso negativo, que expresse formalmente a renúncia àqueles bônus e requeira o que entender de direito em relação aos valores localizados nas contas 9762300000020 / 122827329. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana