Jose Maria Gomes Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00185051520128180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018505-15.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: BEIJA BORBA DE CARVALHO FILHO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, no prazo de 15 dias, para que proceda ao pagamento das custas processuais, conforme o despacho de ID 29463487 (fl. 118) TERESINA, 27 de junho de 2025. GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
3. Processo 00007066920255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ExTiEx 0000706-69.2025.5.22.0001 EXEQUENTE: MARIA JOSE MELO FONTINELE NOGUEIRA EXECUTADO: LIMPSERV LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 429e2d5 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MARIA JOSÉ MELO FONTENELE NOGUEIRA em face de LIMPSERV LTDA - ME, com fundamento no descumprimento de acordo celebrado entre as partes. Notifique-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa ou impugnação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. Intime-se. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE MELO FONTINELE NOGUEIRA
4. Processo 08514535420248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851453-54.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Violência Psicológica contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] AUTOR: 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE TERESINAREU: BISMARCK DE LOBAO COUTINHO JUNIOR DESPACHO Determino a intimação do advogado de defesa para apresentação da Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo in albis sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou manifestar interesse em ser assistido pela defensoria pública. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina/PI,1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI
5. Processo 02411558620158040001
   Tribunal: TJAM | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO (OAB 6704/PI) - Processo 0241155-86.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1Francisco de Assis Pereira do Nascimento
   B0 - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, e considerando o que consta das fls. 332, 333, 334 e a juntada da Procuração de fl. 343, em, 24/06/2025, mas datada de 03/06/2025, de Francisco de Assis Pereira do Nascimento, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto a Resposta Escrita à Acusação de fls. 313/324, datada de 10/06/2025, de Francisco de Assis Pereira do Nascimento.
6. Processo 02411558620158040001
   Tribunal: TJAM | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO (OAB 6704/PI) - Processo 0241155-86.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1Francisco de Assis Pereira do Nascimento
   B0 - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, e considerando o que consta das fls. 332, 333, 334 e a juntada da Procuração de fl. 343, em, 24/06/2025, mas datada de 03/06/2025, de Francisco de Assis Pereira do Nascimento, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto a Resposta Escrita à Acusação de fls. 313/324, datada de 10/06/2025, de Francisco de Assis Pereira do Nascimento.
7. Processo 00221669420158180140
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022166-94.2015.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, MARIA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHOREU: MARIA DOS REMÉDIOS DE ANDRADE BARROSO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos etc. Determino a exclusão do advogado Caio Jordan da Costa Lima, em razão do termo de revogação da procuração id.67779389. Defiro o pedido de habilitação do atual advogado dos autores id. 67779379. Intimem-se as partes para dizer sobre o interesse na produção de provas, prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Olivera Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
8. Processo 08006032120238180046
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800603-21.2023.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão Preventiva] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: HELIGIO NUNES LIMA DECISÃO Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO D E MONITORAMENTO ELETRÔNICO requerido por HELIGIO NUNES LIMA nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o MINISÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Ao ID 73602885, o acusado requereu a revogação da medida, alegando ter recebido proposta de emprego (ID 73604598). Inicialmente, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (ID 75927635), condicionando sua concordância à comprovação da atualidade da proposta. Posteriormente, foram juntadas aos autos: vistoria técnica do equipamento de monitoração (ID 76242536). A defesa junta nova proposta de emprego atualizada (ID 76468175). Manifestação Ministerial contrária ao pedido, com documentação referente à diligência realizada junto ao suposto empregador (IDs 76927235, 76927236, 76927237 e 76927238.). Manifestação da defesa com imagens de um caminhão e de um imóvel (ID 77096750). Justificativa de ausência eventual do acusado em razão de acompanhamento do genitor em atendimento de urgência em ambulância (ID 77475916). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 319, IX, do Código de Processo Penal, a monitoração eletrônica constitui medida cautelar diversa da prisão, destinada à efetividade do processo penal, sem a imposição de segregação cautelar, esta sim medida excepcional. Conforme o art. 282, caput e § 5º, do CPP, tais medidas devem respeitar os critérios da necessidade, adequação e proporcionalidade, podendo ser revogadas quando ausente fundamento que as justifique. No caso concreto, as diligências promovidas pelo Ministério Público revelaram inconsistências na regularidade da empresa indicada pelo acusado, especialmente diante da inexistência de registros formais de contratação de empregados e da ausência de elementos mínimos que confirmem o efetivo funcionamento do estabelecimento, notadamente no ramo de transporte. As imagens acostadas pela defesa, por si sós, não são aptas a demonstrar a efetiva existência da empresa ou a natureza da atividade alegada, pois não foram acompanhadas de qualquer documentação comprobatória da propriedade dos bens ou vínculo jurídico com a suposta empregadora. Diante disso, ausentes elementos que autorizem a revogação da medida, mantenho a monitoração eletrônica imposta ao acusado. Intime-se. Aguarde-se a realização da audiência designada. COCAL-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal