Marcos Paulo Madeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00321772220148180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032177-22.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: COMERCIAL TRES LTDA - ME, EDVALDO MENDES DE ARAUJO INTERESSADO: LUIZ CARLOS LIMA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇAO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO c/c PEDIDO LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" c/c PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por COMERCIAL TRÊS LTDA ME, em face de LUIS CARLOS LIMA, todos qualificados nos autos. O processo tramitou por longos anos, ficando as partes, por diversas vezes, inertes ao chamado do Poder Judiciário. Determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte foi regularmente intimada via correios, uma vez que enviada para o endereço informado nos autos. O AR foi juntado aos autos há mais de ano. Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 485, III do CPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Considera-se intimada a parte quando remetida correspondência para o endereço indicado nos autos, ainda que o retorno tenha informado que seu endereço mudou, uma vez que há obrigação de informar esta mudança nos autos. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 00321772220148180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032177-22.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: COMERCIAL TRES LTDA - ME, EDVALDO MENDES DE ARAUJO INTERESSADO: LUIZ CARLOS LIMA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para em 05 (cinco) dias contrarrazoar os embargos de declaração opostos. TERESINA-PI, 11 de julho de 2025. ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 00007359520205220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000735-95.2020.5.22.0001 AUTOR: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO LIMEIRA RÉU: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5edad proferido nos autos. Vistos, etc. Em face da Certidão contida no id. 1dfa7d5, que informa o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiros nº 0000506-62.2025.5.22.0001, à Secretaria para providenciar a exclusão do referido imóvel dos bens passíveis de penhora nestes autos, com a baixa da indisponibilidade no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis e a consequente retirada da averbação da indisponibilidade na matrícula, conforme sentença proferida no supracitado feito. Considerando que a constrição judicial não mais subsiste e que a manutenção da indisponibilidade é indevida, determino a expedição de Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, 3ª Zona, para que proceda à baixa do imóvel localizado no Condomínio Horto Residence, registro imobiliário nº 79.355, do livro de Registro Geral nº 02, ficha 01. Determino, ainda, a isenção da parte embargante do pagamento de emolumentos cartorários, uma vez que a indisponibilidade decorreu de ato judicial no interesse da execução trabalhista, sendo indevido impor-lhe o ônus financeiro decorrente da regularização do registro. Cumpra-se. Intime-se. TERESINA/PI, 13 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - JOSE LEOPOLDINO DANTAS FILHO - ROSANGELA MARIA SANTOS TORRES DANTAS
5. Processo 00007359520205220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000735-95.2020.5.22.0001 AUTOR: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO LIMEIRA RÉU: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5edad proferido nos autos. Vistos, etc. Em face da Certidão contida no id. 1dfa7d5, que informa o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiros nº 0000506-62.2025.5.22.0001, à Secretaria para providenciar a exclusão do referido imóvel dos bens passíveis de penhora nestes autos, com a baixa da indisponibilidade no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis e a consequente retirada da averbação da indisponibilidade na matrícula, conforme sentença proferida no supracitado feito. Considerando que a constrição judicial não mais subsiste e que a manutenção da indisponibilidade é indevida, determino a expedição de Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, 3ª Zona, para que proceda à baixa do imóvel localizado no Condomínio Horto Residence, registro imobiliário nº 79.355, do livro de Registro Geral nº 02, ficha 01. Determino, ainda, a isenção da parte embargante do pagamento de emolumentos cartorários, uma vez que a indisponibilidade decorreu de ato judicial no interesse da execução trabalhista, sendo indevido impor-lhe o ônus financeiro decorrente da regularização do registro. Cumpra-se. Intime-se. TERESINA/PI, 13 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA DA CONCEICAO LIMEIRA
6. Processo 00005066220255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ETCiv 0000506-62.2025.5.22.0001 EMBARGANTE: PEDRO DANTAS BOMFIM EMBARGADO: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c8891 proferido nos autos. Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado, registre-se o resultado da presente ação nos autos da RT 0000735-95.2020.5.22.0001. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos. TERESINA/PI, 13 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DANTAS BOMFIM
7. Processo 00006857420175220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000685-74.2017.5.22.0001 AUTOR: JAILSON RAMOS DE MORAIS MONTEIRO CABRAL RÉU: CLEIDIANE ARAUJO RIBEIRO GUIMARAES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31446c0 proferido nos autos. Vistos, etc.,  Intimado em 09/06/2023 para apresentar meios para prosseguir a execução, o reclamante permaneceu inerte não apresentou meios objetivos e efetivos capazes de interromper o prazo prescricional.  Decorrido o prazo de que trata o art. 11-A da CLT, intime-se o exequente para manifestar acerca da existência de fatos impeditivos da incidência da prescrição intercorrente.  Prazo de 15(quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. TERESINA/PI, 13 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON RAMOS DE MORAIS MONTEIRO CABRAL
8. Processo 00005066220255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ETCiv 0000506-62.2025.5.22.0001 EMBARGANTE: PEDRO DANTAS BOMFIM EMBARGADO: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c8891 proferido nos autos. Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado, registre-se o resultado da presente ação nos autos da RT 0000735-95.2020.5.22.0001. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos. TERESINA/PI, 13 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MARIA ANTONIA DA CONCEICAO LIMEIRA