Diego Luiz Santos Fortes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00027440620155220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumSen 0002744-06.2015.5.22.0001 EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4550ca proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente requer a liberação, em seu favor, dos valores devidos a título de FGTS. Todavia, indefiro o pedido. O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, fixou tese jurídica no sentido de que, nas ações trabalhistas em que se reconhece o direito ao recolhimento de FGTS e respectiva multa, os valores devem ser obrigatoriamente depositados na conta vinculada do trabalhador, vedado o pagamento direto ao reclamante. Registro ainda que se trata de decisão que uniformiza a jurisprudência em incidente de recurso repetitivo, portanto, de adoção obrigatória. Diante disso, não há margem para acolhimento da pretensão deduzida. Retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI
3. Processo 00007810820255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000781-08.2025.5.22.0002 AUTOR: JOSE NASCIMENTO SILVA RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 246b077 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e etc. Trata-se de ação contra ente público que versa, exclusivamente, sobre matéria de direito, sendo prescindível a designação de audiência para produção de provas fáticas, nos termos do artigo 355, I, CPC. Isto posto, e de forma excepcional, decido pela não realização de audiência, seguindo o disposto no artigo 1, da Recomendação nº 01/2019, do GCGJT, de forma analógica. Destarte, intime-se o ente público reclamado para tão somente apresentar contestação nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão ficta (arts. 841 e 844 da CLT e art. 1, II, Decreto-Lei nº 779/69). Transcorrido o prazo assinalado e devidamente juntados contestação e documentos pela reclamada, bem como havendo preliminar de incompetência material desta justiça especializada, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar em cinco dias. Após, distribuam-se os autos para julgamento. Cumpra-se. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NASCIMENTO SILVA
4. Processo 00015146920195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001514-69.2019.5.22.0006 AUTOR: CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0ee6a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de atualização dos cálculos por meio do sistema PJe-Calc, notifique-se a PARTE RECLAMADA para que apresente planilha de cálculo atualizada para fins de expedição de precatório/RPV, no prazo de 5 dias. Ressalte-se que, embora tenha sido apresentada planilha de cálculo, esta foi juntada em formato PDF, o que inviabiliza sua posterior atualização e manipulação no sistema PJe-Calc. Assim, para fins de aproveitamento e realização dos ajustes necessários, é imprescindível que o memorial de cálculo seja apresentado no formato gerado pelo sistema, com extensão “.pjc”. Para tanto, a parte poderá utilizar o sistema PJe-Calc Cidadão, acessando-o em seus computadores e, no menu "Operações", selecionando a opção "Exportar". O procedimento salvará a planilha no formato “.pjc”, permitindo sua futura alteração e atualização pela contadoria judicial. Para facilitar o procedimento, e/ou em caso de dificuldade na juntada do arquivo com extensão “.pjc” aos autos, a Seção de Cálculo e Liquidação Judicial (SCLJ) informa que o arquivo poderá, alternativamente, ser enviado para o e-mail institucional da secretaria: [email protected].   TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA
5. Processo 08009975220258100152
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento n.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO: 0800997-52.2025.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO - PI5949-A REU: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO MARANHÃO Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESTINATÁRIO: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO Beco Um, Centro, TIMON - MA - CEP: 65630-020 A(o)(s) Quinta-feira, 03 de Julho de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da DECISÃO- parte final constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " (...)Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, aditar a inicial a fim de comprovar:a) o cadastro de reclamação administrativa nas plataformas públicas de solução de conflitos, mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/) e pelo Ministério da Justiça (https://www.consumidor.gov.br), bem como a existência de resposta da empresa reclamada, que deve ser feita no prazo de 10 dias, contados da abertura da reclamação;OUb) A designação de audiência em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, que pode ser agendada por meio eletrônico através do Sistema PJE, ou pessoalmente nos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania localizados na OAB-MA (SECCIONAL TIMON) e no Instituto de Ensino Superior Múltiplo – IESM;OUc) o cadastro da reclamação em qualquer PROCON, com a comprovação da ausência de composição. Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Em sendo cumprida a diligência, mas sem solução consensual, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. Timon/MA, 13 de maio de 2025. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 3 de julho de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
6. Processo 08012175020258100152
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801217-50.2025.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO - PI5949-A REU: OI S.A. Advogado do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESTINATÁRIO: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO Área Rural, S/N, Área Rural de Timon, TIMON - MA - CEP: 65638-899 A(o)(s) Quinta-feira, 03 de Julho de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA: “Vistos... Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. A parte requerente não compareceu a audiência, apesar de intimado, não compareceu nem justificou sua ausência, o que configura abandono da causa pelo autor, o que demonstra o seu total desinteresse na solução do presente litígio. A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 51, estabelece as hipóteses em que o processo deve ser extinto sem exame do mérito, sendo que a primeira delas é justamente quando o requerente deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo. Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo nos termos supramencionados. Assim, diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE), devido apenas em caso de nova autuação da ação, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências. Sentença publicada em audiência. Intime-se a parte autora”. Nada mais foi dito mandando o MM. Juiz encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, Bel. Antoniel Soares da Silva, Auxiliar Judiciário/ Conciliador, digitei. Eu, Secretaria de Vara o subscrevi. Atenciosamente, Timon(MA), 3 de julho de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
7. Processo 08146174820258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814617-48.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Fazenda Pública] REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE ALMEIDAREQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente pata, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
8. Processo 00007992020255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000799-20.2025.5.22.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Teresina na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300059600000015476440?instancia=1