Eduardo Brito Uchoa

Processos do Advogado

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2. Processo 08477301520238100001
   Tribunal: TJMA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA ILHA DE SÃO LUÍS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0847730-15.2023.8.10.0001 AUTOR: ALLAN RICHARDSON GOMES LOPES Advogado do(a) AUTOR: EDNEIA MATOS LIMA - MA15956-A RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, STAR CHECK VISTORIA LTDA, LOG VISTORIA LTDA. Advogados do(a) RÉU: EDUARDO BRITO UCHOA - PI5588, JULIANA VEIGA SOUZA - PI18982 Advogados do(a) RÉU: FILIPE MENDES DE OLIVEIRA - PI12321, LETÍCIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE - PI16386, SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - PI2422 Advogados do(a) RÉU: FREDERICO COSTA E SILVA - MA17692, GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A, JOÃO MARCELO HISSA ARAUJO - MA23917-A, KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A, MÁRCIO VINICIUS MAIA SOUSA - MA11948-A Advogados do(a) RÉU: ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS - MA14717-A, FREDERICO COSTA E SILVA - MA17692, MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA - MA11948-A DESPACHO Trata-se de Ação Popular, com pedido de suspensão liminar, ajuizada por Allan Richardson Gomes Lopes em face do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA), Star Check vistoria Ltda. e Log Vistoria Ltda. O autor busca a suspensão dos efeitos da Portaria nº 532, que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação de serviços de vistoria de identificação veicular. Apresentada réplica às contestações, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. DESIGNO o dia 28 de agosto de 2025, às 9h, para a realização de audiência de saneamento, oportunidade em que, não obtida conciliação, o processo será saneado em cooperação com as partes. A audiência será realizada em formato híbrido. Link para acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/84684086747. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação na audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão. Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º andar, do Fórum do Calhau. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
3. Processo 08350239020258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ ]Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835023-90.2025.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Revisão, Tutela de Urgência] AUTOR: DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA REU: CATHERINE PADUA NAPOLEAO DO REGO MARTINS DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da obrigação de prestar alimentos à parte requerida. A parte autora não apresentou com a inicial a cópia da decisão/sentença que fixou os alimentos em questão, sem a qual não é possível apreciar o pedido, pois não se tem conhecimento dos termos que levaram à fixação dos alimentos. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cópia da decisão/sentença que homologou ou arbitrou os alimentos objeto desta ação, acompanhada da certidão de trâmite do processo informando que os alimentos provisórios em questão estão em vigor, ou da certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção. Cumprida à ordem de emenda, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de LIMINAR. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 22012030820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201203-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Lucivaldo Alves Cabral - Agravado: Lok Máquinas e Equipamentos Ltda - Agravado: Sarah de Melo Rocha Cabral - Interesdo.: Felipe Brito Uchôa - Interesda.: Mayra Macedo Uchôa - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o levantamento da penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel descrito na matrícula n. 6384 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de Teresina-PI. Não tendo havido pedido de efeito suspensivo ou ativo, processe-se o recurso apenas em seu efeito devolutivo próprio. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int. Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB: 25254/BA) - Alexandre Veloso dos Passos (OAB: 2885/PI) - Eduardo Brito Uchôa (OAB: 5588/PI) - 3º andar
5. Processo 22012030820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201203-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Lucivaldo Alves Cabral - Agravado: Lok Máquinas e Equipamentos Ltda - Agravado: Sarah de Melo Rocha Cabral - Interesdo.: Felipe Brito Uchôa - Interesda.: Mayra Macedo Uchôa - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o levantamento da penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel descrito na matrícula n. 6384 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de Teresina-PI. Não tendo havido pedido de efeito suspensivo ou ativo, processe-se o recurso apenas em seu efeito devolutivo próprio. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int. Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB: 25254/BA) - Alexandre Veloso dos Passos (OAB: 2885/PI) - Eduardo Brito Uchôa (OAB: 5588/PI) - 3º andar
6. Processo 22012030820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201203-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Lucivaldo Alves Cabral - Agravado: Lok Máquinas e Equipamentos Ltda - Agravado: Sarah de Melo Rocha Cabral - Interesdo.: Felipe Brito Uchôa - Interesda.: Mayra Macedo Uchôa - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o levantamento da penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel descrito na matrícula n. 6384 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de Teresina-PI. Não tendo havido pedido de efeito suspensivo ou ativo, processe-se o recurso apenas em seu efeito devolutivo próprio. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int. Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB: 25254/BA) - Alexandre Veloso dos Passos (OAB: 2885/PI) - Eduardo Brito Uchôa (OAB: 5588/PI) - 3º andar
7. Processo 00160351620098180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016035-16.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o comprovante Relatório de Ordens Judiciais Teimosinha (id 78629748), procedo à intimação do advogado do executado para se manifestar sobre a indisponibilidade, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. TERESINA, 5 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
8. Processo 20461859120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046185-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Igor Nogueira Marques - Agravado: Agropecuária Vila Real Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. “INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE GADO COM RESERVA DE DOMÍNIO”. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DO EXECUTADO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: EMPRESA EXEQUENTE, ORA AGRAVADA QUE VISA À SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXEQUENTE QUE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM TRÂMITE CONTRA O EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COM O EFEITO ATIVO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO EXECUTADO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA QUANTO À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EVENTUAIS RECURSOS CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NO MENCIONADO AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Rafaela Brito Sousa (OAB: 20997/PI) - Eduardo Brito Uchôa (OAB: 5588/PI) - Anna Gabrielly Santos Macêdo (OAB: 23554/PI) - Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Felipe Navega Medeiros (OAB: 217017/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - 5º andar