Shaymmon Emanoel Rodrigues De Moura Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00161484320215160014
   Tribunal: TRT16 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ATOrd 0016148-43.2021.5.16.0014 AUTOR: EMERENCIANA ELIAS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BURITI BRAVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fa130d proferida nos autos. Autos conclusos. Geosvaldo F. da Silva Analista Judiciário - Servidor responsável   DECISÃO:   1.Homologo o cálculo de liquidação de #id:2ae5acf. 2. Ficam intimadas as partes para ciência dos cálculos de #id:2ae5acf, nos termos do art. 879, §2º da CLT, com a redação dada pela LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, sob pena de preclusão. 3. Após, decorrido o prazo, notifique-se a parte reclamante para, no prazo de quinze dias, requerer a instauração da execução, sob pena de sobrestamento do processo, quando se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.     SAO JOAO DOS PATOS/MA, 16 de julho de 2025. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERENCIANA ELIAS DOS SANTOS
3. Processo 08041427920198180031
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0804142-79.2019.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] APELANTE: NARA NUNES BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA DESPACHO Acolho a cota ministerial, id. 23444988, converto o julgamento em diligência, e, determino que seja intimado o apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a preliminar suscitada pelo apelado, em suas contrarrazões ao recurso de apelação cível interposto por aquele, nos termos do §2º do art. 1.009 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina, data do sistema. Des. Joaquim Dias de Santana Filho Relator
4. Processo 08006698720248100078
   Tribunal: TJMA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sessão virtual de 03/07/2025 a 10/07/2025 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800669-87.2024.8.10.0078 – BURITI BRAVO Agravante: Município de Buriti Bravo Procurador: Dr. Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa OAB- PI5446-A Agravada: Celene Thomaz de Lira Advogado: Drs. Alexandre Cerqueira – OAB-MA 22.858-A Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. RECOLHIMENTO DE FGTS. NULIDADE DO CONTRATO E DIREITO A VERBAS TRABALHISTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a condenação do ente público ao pagamento de salários atrasados e ao recolhimento de valores relativos ao FGTS, em decorrência de contratação temporária irregular. 2. O agravante sustenta violação ao art. 19-A da Lei nº 8.036/1990, alegando que o pagamento do FGTS apenas é devido quando declarada a nulidade da contratação, o que, segundo ele, não ocorreu, tratando-se de contrato temporário regular. 3. A agravada não apresentou contrarrazões, tendo transcorrido o prazo legal in albis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se a contratação temporária realizada pelo Município, sem comprovação da sua legalidade, configura nulidade apta a gerar o direito ao recolhimento do FGTS; e (ii) saber se, em caso afirmativo, o servidor tem direito ao recebimento das verbas trabalhistas, inclusive o FGTS, em decorrência da prestação do serviço público. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A contratação temporária realizada pelo ente público, sem comprovação dos requisitos do art. 37, IX, da CF/1988, é nula de pleno direito, não eximindo a Administração do dever de pagar as verbas trabalhistas, conforme entendimento consolidado no RE 658.026/MG, com repercussão geral (Tema 612). 6. O STF, no RE 765.320 RG, fixou tese no sentido de que a contratação irregular na Administração Pública gera apenas direito à percepção dos salários e ao levantamento dos depósitos do FGTS, conforme art. 19-A da Lei nº 8.036/1990. 7. O STJ, na Súmula 466, e o TST, na Súmula 363, consolidaram o entendimento de que o servidor público contratado sem concurso público faz jus ao levantamento dos depósitos do FGTS, mesmo na hipótese de nulidade do contrato. 8. O agravante não se desincumbiu do ônus de provar a regularidade da contratação, razão pela qual se mantém a condenação ao pagamento das verbas trabalhistas, incluindo o FGTS. IV. DISPOSITIVO 9. Agravo interno conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Seabra Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 10 de julho de 2025. Desembargador CLEONES SEABRA CARVALHO CUNHA RELATOR
5. Processo 08002581020258100078
   Tribunal: TJMA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº. 0800258-10.2025.8.10.0078. Requerente(s): JOAQUIM VIEIRA NETO. Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865, JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE BURITI BRAVO. Advogado do(a) REU: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A ATO ORDINATÓRIO – LXIII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: LXIII – intimação da parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Buriti Bravo – MA, Terça-feira, 15 de Julho de 2025 ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo - MA Mat.1504042
6. Processo 11129028720234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7. CEP: 70.070-901 (61)3221-6530 - 13vara.df@trf1.jus.br INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1112902-87.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI, Endereço: FINALIDADE: Intimar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de julho de 2025 AVELAR VIANA Secretaria da 13ª Vara Federal (assinado digitalmente)
7. Processo 11213063020234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE BOCAINA Advogados do(a) APELANTE: TACIA HELENA NUNES CAVALCANTE - PI5454-A, SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1121306-30.2023.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 7TUR@TRF1.JUS.BR
8. Processo 00166862720255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0016686-27.2025.5.16.0000 REQUERENTE: ROSEANE DA SILVA SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITI BRAVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2581f0e proferido nos autos. DESPACHO                                           Vistos, etc. Em face da petição de Id e107632, por ora, aguarde-se a disponibilidade do crédito para pagamento na ordem cronológica. São Luís, datado e assinado digitalmente. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Presidente do TRT da 16ª Região                                 SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.D.S.S.