Luis Carlos De Sa Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00006747420245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000674-74.2024.5.22.0106 AUTOR: SALVADOR CUSTODIO LEAL RÉU: FISCHER CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica a parte FISCHER CONSTRUCOES EIRELI, por seu advogado, intimada para, no prazo de 5 dias, proceder à anotação/baixa/retificação da CTPS do(a) reclamante, sob pena da multa, tudo conforme determinado em sentença, que deverá ser consultada no sistema PJe. FLORIANO/PI, 10 de julho de 2025. LUCIA DE FATIMA CABEDO RODRIGUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FISCHER CONSTRUCOES EIRELI
3. Processo 00194835520138180140
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0019483-55.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: PAULO DE TARSO MENDONCA DE MORAES SOUZA e outros INTERESSADO: MILTON MENDES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença movido por PAULO DE TARSO MENDONCA DE MORAES SOUZA e SHEYLA CRISTINA NOGUEIRA DE MORAES SOUZA em desfavor de MILTON MENDES VIEIRA na qual os exequentes perseguem o adimplemento da multa fixada pelo reiterado descumprimento de ordem judicial emanada do juízo originário. A multa teve seu valor reduzido para R$ 100.000,00 (cem mil reais), que foi mantido mesmo após a interposição do Agravo de Instrumento nº 0755547-74.2021.8.18.0000. Foi determinada ainda a intimação do exequente para apresentar o valor exequendo atualizado (id 75056383). O exequente apresentou a planilha atualizada do valor perseguido, que remete a R$ 177.723,82 (cento e setenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) e requereu a execução da penhora online via SISBAJUD (id 75194223). Os autos foram encaminhados a este Juízo Cooperativo, tendo sido determinada a penhora do valor exequendo via SISBAJUD (ids 75637239 e 76786488). Em seguida, a parte exequente indicou um automóvel de propriedade do executado para que fosse realizada a restrição de circulação via RENAJUD e a comunicação à PMPI e ao DETRAN/PI quanto tal restrição e para que este último apresentasse o endereço do executado cadastrado (id 76828417). A tentativa de penhora via SISBAJUD restou infrutífera (id 77192030). O pedido de restrição de veículo indicado pela parte exequente foi deferido e a restrição foi inserida via RENAJUD (ids 78191913 e 78264253). Posteriormente, a parte exequente apresentou nova petição requerendo a remoção do veículo indicado nos autos, alegou fraude à execução praticada pelo executado pela suposta venda de dois bens imóveis após o início da fase de cumprimento de sentença. Requer a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, de Ofício à Serventia Extrajudicial da 7ª Zona para realizar o bloqueio das matrículas dos imóveis supostamente vendidos pelo executado, a declaração de fraude à execução com a consequente anulação da venda dos imóveis pelo executado e a expedição de Ofício indagando se o apartamento localizado no Condomínio Vila Mediterrâneo, bloco Ibiza, apartamento 1306, é de propriedade do executado (id 78452499). É o que basta relatar. Primeiramente, defiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo cuja restrição foi efetuada em id 78264253, para o endereço indicado na petição de id 78452499. Em seguida, quanto aos demais pedidos apresentados pela parte exequente em id 78452499, citem-se os arts. 513 e 828 do CPC: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. […] Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. § 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. § 3º O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação. § 5º O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.” Não há nos autos qualquer comprovante de que a parte exequente procedeu com a cautela prevista no art. 828 do CPC, acima grifado. Igualmente não há nos autos qualquer comprovante de que a parte exequente enfrentou dificuldade ao tentar localizar eventuais outros imóveis em nome do executado, tendo ele se limitado a requerer que tal informação fosse requerida por este Juízo ao próprio condomínio em que se localiza um possível imóvel de propriedade do executado. Os pedidos formulados no id 78452499 vieram acompanhados unicamente de certidões de Registros de Imóveis, sem ter sido apresentado qualquer indício da alegada fraude à execução, vez que as medidas assecuratórias a serem efetuadas pela parte exequente sequer foram adotadas. Em razão disso, não há como este Juízo acolher os demais pedidos formulados em id 78452499 uma vez que os documentos juntados pela parte exequente são insuficientes para comprovar a alegada má-fé na alienação dos bens. Ademais, a parte exequente não apresentou qualquer dificuldade quanto à obtenção da informação relacionada à propriedade do apartamento 1306, localizado no Condomínio Vila Mediterrâneo, bloco Ibiza. Portanto, indefiro os pedidos de expedições de Ofícios formulados na petição de id 78452499, assim como de declaração de fraude à execução. Dando regular andamento ao feito, caso o mandado de penhora e avaliação resulte em quantia inferior ao valor exequendo, fica desde já determinado que se intime a parte exequente para em quinze dias indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
4. Processo 00010562520235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001056-25.2023.5.22.0002 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Manoel Edilson Cardoso na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300072500000009018587?instancia=2
5. Processo 00010562520235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0001056-25.2023.5.22.0002 AGRAVANTE: ALBERTO ROCHA DE PADUA AGRAVADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73a1456 proferida nos autos. PROCESSO n. 0001056-25.2023.5.22.0002 (AP) AGRAVANTE: ALBERTO ROCHA DE PADUA ADVOGADO: IGOR CAMPELO DA SILVA, OAB: 7618 ADVOGADO: LUIS CARLOS DE SA NETO, OAB: 5243 AGRAVADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ADVOGADO: CAIO MARCELO DE ARAUJO SOBRAL, OAB: 19735 ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA, OAB: 7616 ADVOGADO: JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS, OAB: 0016947 ADVOGADO: LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO VIEIRA, OAB: 7332 ADVOGADO: LIVIA SILVA LEAO, OAB: 8123 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAIS DOS SANTOS SEGUNDO, OAB: 16959 ADVOGADO: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES, OAB: 0008850 ADVOGADO: PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS, OAB: 11082 ADVOGADO: WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, OAB: 8570 RELATOR(A): MANOEL EDILSON CARDOSO DESPACHO Vistos, etc. Nestes autos atuou como relator na fase de conhecimento o Desembargador ARNALDO BOSON PAES, conforme acórdão (ID. a3269fb e 41034fd). Assim, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC/2015 e conforme determinação da Presidência deste TRT-22ª Região por meio do Memorando GP 27/2016, proceda-se à redistribuição do feito ao referido Desembargador, por prevenção. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025.  MANOEL EDILSON CARDOSO  RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO ROCHA DE PADUA
6. Processo 00010562520235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001056-25.2023.5.22.0002 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300077600000009027252?instancia=2
7. Processo 00010562520235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0001056-25.2023.5.22.0002 AGRAVANTE: ALBERTO ROCHA DE PADUA AGRAVADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73a1456 proferida nos autos. PROCESSO n. 0001056-25.2023.5.22.0002 (AP) AGRAVANTE: ALBERTO ROCHA DE PADUA ADVOGADO: IGOR CAMPELO DA SILVA, OAB: 7618 ADVOGADO: LUIS CARLOS DE SA NETO, OAB: 5243 AGRAVADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ADVOGADO: CAIO MARCELO DE ARAUJO SOBRAL, OAB: 19735 ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA, OAB: 7616 ADVOGADO: JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS, OAB: 0016947 ADVOGADO: LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO VIEIRA, OAB: 7332 ADVOGADO: LIVIA SILVA LEAO, OAB: 8123 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAIS DOS SANTOS SEGUNDO, OAB: 16959 ADVOGADO: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES, OAB: 0008850 ADVOGADO: PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS, OAB: 11082 ADVOGADO: WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, OAB: 8570 RELATOR(A): MANOEL EDILSON CARDOSO DESPACHO Vistos, etc. Nestes autos atuou como relator na fase de conhecimento o Desembargador ARNALDO BOSON PAES, conforme acórdão (ID. a3269fb e 41034fd). Assim, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC/2015 e conforme determinação da Presidência deste TRT-22ª Região por meio do Memorando GP 27/2016, proceda-se à redistribuição do feito ao referido Desembargador, por prevenção. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025.  MANOEL EDILSON CARDOSO  RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO
8. Processo 00004874120255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000487-41.2025.5.22.0006 AUTOR: MARCONI LUIZ SERRA DE PADUA RÉU: LIMPSERV LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f040f80 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte reclamada devidamente notificada via domicílio eletrônico não deu sua devida ciência; Considerando que nos termos dos incisos I, II, III e IV do § 1º-A do artigo 246 do CPC, a parte citada via domicílio eletrônico deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de aplicação da multa de 5% constante no § 1º C do Art. 246, do CPC; Determino: 1. A redesignação da audiência na presente RT. 2. A notificação da parte reclamada, por AR, no endereço constante na Petição Inicial. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCONI LUIZ SERRA DE PADUA