Joao Evangelista Pereira De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00004340620245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ARNALDO BOSON PAES RORSum 0000434-06.2024.5.22.0003 RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE LUIS DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Arnaldo Boson Paes, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o inteiro teor do documento acesse: https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25053011413913900000008757885 TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. GUTHERRY FRANCISCO MIRANDA E SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS DE CARVALHO
3. Processo 00004340620245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ARNALDO BOSON PAES RORSum 0000434-06.2024.5.22.0003 RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE LUIS DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Arnaldo Boson Paes, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o inteiro teor do documento acesse: https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25053011413913900000008757885 TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. GUTHERRY FRANCISCO MIRANDA E SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AMARANTHA CONSTRUCOES LTDA
4. Processo 08000050320198180048
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800005-03.2019.8.18.0048 RECORRENTE: ABREU VEICULOS LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) do reclamante: JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: RAIMUNDO LOPES SILVA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO SEMINOVO. DIVERSOS DEFEITOS RELATADOS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL MECÂNICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800005-03.2019.8.18.0048 RECORRENTE: ABREU VEICULOS LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO - PI5205-A Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - PI5726-A RECORRIDO: RAIMUNDO LOPES SILVA JUNIOR Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA - PI14821-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. No caso dos autos, discute-se a responsabilidade das rés por vícios ocultos apresentados em veículo seminovo adquirido pelo autor em 10 de janeiro de 2018. Narra o requerente que, poucos dias após a aquisição, o veículo passou a apresentar diversos defeitos, tendo sido submetido a sucessivos reparos, inclusive com registros de problemas anteriores à compra, como troca parcial de motor, falha no sensor de ABS e defeitos recorrentes na bomba de combustível. A controvérsia, portanto, envolve a verificação da existência de vício oculto no produto, bem como da sua extensão, gravidade, recorrência e eventual ligação com defeitos anteriores ao negócio, além da análise sobre a eventual má-fé ou omissão por parte da vendedora ou da concessionária autorizada. A instrução adequada da causa, assim, demanda a realização de prova pericial técnica mecânica, a fim de aferir a natureza e origem dos defeitos alegados, se eram preexistentes à venda, se comprometem a segurança veicular e se são compatíveis com o uso normal de um automóvel do ano/modelo 2016/2016, com baixa quilometragem e ainda em período de garantia de fábrica à época da compra. A necessidade de produção dessa prova especializada evidencia a complexidade da demanda, o que inviabiliza a sua tramitação no Juizado Especial Cível, regido pela Lei nº 9.099/95, cuja lógica processual se ancora na celeridade, oralidade e simplicidade, sendo incompatível com a produção de prova técnica complexa. Nesses termos, em consonância com precedentes desta Turma Recursal e com o entendimento consolidado do FONAJE, reconheço de ofício a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, por se tratar de causa que exige dilação probatória incompatível com o rito especial. Ante o exposto, voto pela extinção do feito sem resolução do mérito, reconhecendo-se a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível em razão da complexidade da causa. É como voto. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito Substituto da 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Teresina, 09/07/2025
5. Processo 08141493120188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814149-31.2018.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: ISEDSON BATISTA MOREIRA DA FONSECA, EDISA MARIA BATISTA MOREIRA DA FONSECA PEREIRA, EDSONISA BATISTA MOREIRA DA FONSECA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BATISTA MOREIRA DA FONSECA, IZABELA EDLA BATISTA MOREIRA DA FONSECA, EDZA BATISTA MOREIRA DA FONSECA, EDSON MIGUEL DE ALMEIDA DA FONSECA, JESUINO FILHO DE ALMEIDA DA FONSECA INVENTARIADO: EDSON GERSON DA FONSECA, ISA BATISTA MOREIRA DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência da expedição do Formal de Partilha e dos respectivos Alvarás. TERESINA, 10 de julho de 2025. LUCAS RODRIGUES PAULINO 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
6. Processo 00004782220245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000478-22.2024.5.22.0004 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300089300000009046749?instancia=2
7. Processo 00004471120245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RORSum 0000447-11.2024.5.22.0001 RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: TALLES RANGEL SANTOS MIRANDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af8ba72 proferida nos autos. 1. Cabeçalho PROCESSO: 0000447-11.2024.5.22.0001 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB: 0018855 RECORRIDO: TALLES RANGEL SANTOS MIRANDA, AMARANTHA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO, OAB: 5205 JULIANA GOMES DE CARVALHO, OAB: 0047637   DESPACHO Repousam aos autos agravos internos. Ficam as partes agravadas intimadas para contraminuta no prazo legal. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - TALLES RANGEL SANTOS MIRANDA - AMARANTHA CONSTRUCOES LTDA
8. Processo 00004471120245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RORSum 0000447-11.2024.5.22.0001 RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: TALLES RANGEL SANTOS MIRANDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af8ba72 proferida nos autos. 1. Cabeçalho PROCESSO: 0000447-11.2024.5.22.0001 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB: 0018855 RECORRIDO: TALLES RANGEL SANTOS MIRANDA, AMARANTHA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO, OAB: 5205 JULIANA GOMES DE CARVALHO, OAB: 0047637   DESPACHO Repousam aos autos agravos internos. Ficam as partes agravadas intimadas para contraminuta no prazo legal. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.