Maria Inez Oliveira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08043655620248180031
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804365-56.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: V. MACHADO & CIA LTDAEXECUTADO: SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - ME D E S P A C H O R. h. Determino a evolução de classe processual para cumprimento de sentença. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por publicação ao advogado, para pagarem a dívida apontada na inicial, qual seja, R$ 47.666,03 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e três centavos), em 15 (quinze) dias, sob a advertência de serem acrescidos de multa (10%) e de honorários (10%). O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) impugnar o cumprimento em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 525 do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito. Verificado o depósito, expeça-se o competente alvará, intimando o(a) exequente a respeito da satisfação da obrigação. Inaproveitado o prazo de pagamento, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 (quinze) dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada. Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo. Não encontrado bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do NCPC). PARNAÍBA-PI, 6 de maio de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
3. Processo 08041939020198180031
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0804193-90.2019.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI Advogados do(a) APELANTE: ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA - PI6655-A, ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES - PI5788-A APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARNAIBA Advogado do(a) APELADO: MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS - PI5181-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 06/06/2025 a 13/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
4. Processo 00011565520155220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001156-55.2015.5.22.0003 AUTOR: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: SPE RHODES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09da9f1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO para o recolhimento de emolumentos referentes ao cancelamento de indisponibilidade de bens (Id 69286e0). Com base no Art. 7º, parágrafo único, do Provimento CNJ nº 39/2014, que determina que "Nenhum pagamento será devido por qualquer modalidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB pelos registradores, tabeliães de notas, órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública", indefere-se o pedido do cartório para recolhimento de emolumentos para cancelamento de indisponibilidade.  A cobrança de emolumentos, nesse caso, configuraria óbice indevido ao cumprimento das atividades notariais e registrais, além de contrariar expressamente a norma do provimento. Nesse sentido: INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL DE EXECUTADA DETERMINADA JUDICIALMENTE. CANCELAMENTO GRATUITO. É devido o cancelamento da indisponibilidade de bem imóvel da executada, determinada eletronicamente por decisão judicial, de forma gratuita. Aplicação art . 13, I, 247 e 250 da Lei nº 6.015/1973 c.c. art . 98, § 1º, I e IX, do CPC e do art. 7º, parágrafo único, do Provimento nº 39/2014 do CNJ. Agravo de petição da executada a que se dá provimento.(TRT-2 - AP: 00003646120135020316, Relator.: MARIA DE LOURDES ANTONIO, 17ª Turma) Assim, oficie-se o cartório requerente para que proceda o cancelamento da indisponibilidade averbada na matrícula dos imóveis, independente do pagamento de eventuais despesas cartorárias, bem como, para ciência desta decisão. Confiro força de ofício ao presente despacho, com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado por meio de malote digital. Dê ciência do presente despacho, via email ou malote digital, ao BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2ª VARA CÍVEL TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
5. Processo 00116588020145010065
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6be9ac proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Descarte-se a petição de id.a6124d5 pois pertencente a outro processo. Expeça-se alvará ao autor dos depósitos de INSS de Raimundo Francisco Lobão Melo ante seu silêncio. Após aguarde-se por 30 dias novo depósito pelo INSS. sp   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS GERALDO DA SILVA
6. Processo 00116588020145010065
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6be9ac proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Descarte-se a petição de id.a6124d5 pois pertencente a outro processo. Expeça-se alvará ao autor dos depósitos de INSS de Raimundo Francisco Lobão Melo ante seu silêncio. Após aguarde-se por 30 dias novo depósito pelo INSS. sp   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPE RENNO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELO - DECTA ENGENHARIA LTDA