Jorge Jose Cury Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00007236120235220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0000723-61.2023.5.22.0103 AUTOR: ALEX ROCHA LEAL RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0beaf0e proferida nos autos. Vistos.   1- Considerando a redação do § 2º do art. 879 da CLT, dada pela Lei nº 13.467/17, que atribui ao juiz o dever de abrir às partes, prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância intimem-se as partes para conhecimento da conta de liquidação, "acostada na aba Cálculos/Obrigação de Pagar", ofertada pelo Setor de Cálculos deste Juízo, sob pena de preclusão. 2 - Decorrido o prazo, sem manifestação fundamentada, nos termos do art. 879 da CLT, HOMOLOGO, desde já, a conta de liquidação, elaborada pela Contadoria deste Juízo, com a consequente intimação do ente público, para efeitos do art. 535 do CPC/2015, ficando advertido que renovar matérias já enfrentadas no mérito, por meio de impugnação ou embargos à execução, implicará em ato atentatório à dignidade da justiça  e/ou litigância de má-fé. 3- Na mesma oportunidade fica a parte reclamante intimada a se manifestar sobre o interesse em iniciar a execução para que surtam os devidos efeitos legais e jurídicos, de maneira que o seu silêncio será considerado como anuência para fins do art. 878 da CLT, introduzido pelo lei 13.467/2017. 4- Todavia, acaso expirado o prazo legal sem oposição de embargos à execução, expeça-se, para fins de quitação do débito objeto da execução, PRECATÓRIO, para valores que suplantarem o teto do maior benefício pago pelo regime geral da previdência social ou RPV se os valores individualmente considerados nesta reclamatória não suplantam o referido teto (valor igual ou inferior ao valor do maior benefício pago pelo regime geral da previdência social). 5- No caso da expedição de RPV, decorrido o prazo (02 meses) para pagamento espontâneo da dívida, fica desde já autorizado o bloqueio de numerário nas contas do devedor via BACENJUD, renovando-se a tentativa, se necessário. Após, providências de liberação do crédito a quem de direito, com retenções se houver, providenciando-se os respectivos repasses fiscais. Por fim, em nada mais havendo a decidir nos autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PICOS/PI, 16 de julho de 2025. LUIS FORTES DO REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX ROCHA LEAL
3. Processo 00001970920235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000197-09.2023.5.22.0002 AUTOR: JAILMA DE SOUSA DOS SANTOS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a6269d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do trânsito em julgado da fase executória, providências de expedição de precatório requisitório, na forma do artigo 100 da CF. A secretaria deverá atentar, no entanto, para os casos previstos nos parágrafos 3º e 4º do referido artigo, onde os valores para pagamento estão abaixo do limite definido em lei como pequeno valor, quando deverá ser expedida RPV. Nos termos da Resolução CSJT 314/2021, Resolução  CNJ 303/2019 e Ato Conjunto GP/CR 6/2023 do TRT22, as partes devem informar dados bancários para expedição de RPV/Precatório, assim, assinalo prazo de cinco dias ao exequente para indicar conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores que lhe são devidos.  A retenção e o repasse ao seu patrono de honorários advocatícios contratuais, por outro lado, ficam condicionados à juntada do respectivo contrato e dos dados bancários do patrono do autor.  Transcorrido o prazo e sem resposta, a secretaria deverá proceder à busca de contas bancárias dos beneficiários e efetivar as transferências devidas.  REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILMA DE SOUSA DOS SANTOS
4. Processo 07526212320218180000
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0752621-23.2021.8.18.0000 REQUERENTE: MIGUEL ERNESTO DA SILVA REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26460016 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26268871. CPREC, em Teresina-PI, 15 de julho de 2025. ERLANE SANTANA MACEDO Servidor da CPREC
5. Processo 07525086920218180000
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0752508-69.2021.8.18.0000 REQUERENTE: JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26463566 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26267722. CPREC, em Teresina-PI, 15 de julho de 2025. ERLANE SANTANA MACEDO Servidor da CPREC
6. Processo 07525043220218180000
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0752504-32.2021.8.18.0000 REQUERENTE: RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26463203 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26267727. CPREC, em Teresina-PI, 15 de julho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
7. Processo 10330619120204014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033061-91.2020.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANUSA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOCEMAR DE FRANCA LIMA - PI13178 e JORGE JOSE CURY NETO - PI5115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 15 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
8. Processo 07524428920218180000
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0752442-89.2021.8.18.0000 REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26460901 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26267741. CPREC, em Teresina-PI, 15 de julho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC