Alexandre Magalhaes Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07019696220248010002
   Tribunal: TJAC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI) - Processo 0701969-62.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Ozanira da Silva Araújo
   B0 - RÉU:
   B1Banco Bradesco S.a.
   B0 e outros - Inicialmente, não se verifica ainda a citação do Banco PAN S/A, tendo sido expedido carta AR (pp. 363 e 374). Diligencie a Secretaria acerca da referida citação. Ademais, às pp. 375/378, a parte autora e o Banco Bradesco S.A. informaram o acordo firmado extrajudicialmente, pugnando pela homologação judicial. O acordo foi celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenche todos os requisitos legais, nos moldes dos art. 840 do CC, razão por que deve ser homologado. Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes Ozanira da Silva Araújo e Banco Bradesco S.A., na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo (pp. 375/378), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo em relação a estas partes. Sem custas ante o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Determino o prosseguimento do feito em relação aos demais Réus. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de junho de 2025.
3. Processo 08372289220258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837228-92.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: COMERCIAL FERRONORTE LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO e outros DECISÃO No prazo de 15 dias, efetue a parte autora o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento do processo na distribuição. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 08350239020258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ ]Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835023-90.2025.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Revisão, Tutela de Urgência] AUTOR: DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA REU: CATHERINE PADUA NAPOLEAO DO REGO MARTINS DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da obrigação de prestar alimentos à parte requerida. A parte autora não apresentou com a inicial a cópia da decisão/sentença que fixou os alimentos em questão, sem a qual não é possível apreciar o pedido, pois não se tem conhecimento dos termos que levaram à fixação dos alimentos. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cópia da decisão/sentença que homologou ou arbitrou os alimentos objeto desta ação, acompanhada da certidão de trâmite do processo informando que os alimentos provisórios em questão estão em vigor, ou da certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção. Cumprida à ordem de emenda, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de LIMINAR. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 08451667520248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845166-75.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Multas e demais Sanções] AUTOR: S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 3 de julho de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
6. Processo 00005486220178180063
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000548-62.2017.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: PAULO BARBOSA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Diante da certidão de ID 78444442, intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 78266813), no prazo de 15 (quinze) dias. AMARANTE, 2 de julho de 2025. MAKELVY VLALBER SILVA DE ARAUJO Vara Única da Comarca de Amarante
7. Processo 10052858320234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005285-83.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005444-88.2022.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DEUSIELE RODRIGUES DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCILIO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO - PI17139-A POLO PASSIVO:PROJETAR IMOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO - PI5021 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DEUSIELE RODRIGUES DA CUNHA, FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA SILVA e VIPAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: PROJETAR IMOVEIS LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
8. Processo 10052858320234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005285-83.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005444-88.2022.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DEUSIELE RODRIGUES DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCILIO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO - PI17139-A POLO PASSIVO:PROJETAR IMOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO - PI5021 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DEUSIELE RODRIGUES DA CUNHA, FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA SILVA e VIPAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: PROJETAR IMOVEIS LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma