Francisco Gomes Pierot Junior

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2. Processo 00007571020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Graziela Costa Leite (OAB 303190/SP), Francisco Gomes Pierot Junior (OAB 4422/PI), Alberto Elias Hidd Neto (OAB 7106/PI) Processo 0000757-10.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Leal Rudge Barbosa - Exectdo: Unimed Teresina - Vistos. Diante da manifestação da exequente de fls. 58/59, manifeste-se previamente o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int.
3. Processo 00007571020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Graziela Costa Leite (OAB 303190/SP), Francisco Gomes Pierot Junior (OAB 4422/PI), Alberto Elias Hidd Neto (OAB 7106/PI) Processo 0000757-10.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Leal Rudge Barbosa - Exectdo: Unimed Teresina - Vistos. Diante da manifestação da exequente de fls. 58/59, manifeste-se previamente o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int.
4. Processo 08381465520228100001
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838146-55.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934-A REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REU: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106, CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS - PI6461-A, CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO - PI10706, CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA - PI6673, FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR - PI4422, IGOR MELO MASCARENHAS - PI4775, LETICIA REIS PESSOA - PI14652, VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA - PI12071 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas (art. 357, § 2.º, do CPC), ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova, inclusive contribuindo com a fixação dos pontos controvertidos para o deslinde da causa. Adverte-se que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação (STJ, AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). São Luís/MA, 14 de maio de 2025. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149
5. Processo 00059095520178180000
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 22/04/2025 a 29/04/2025 - Des. Ricardo Gentil No dia 22/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Des(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO, com exceção dos processos 0000510-49.2003.8.18.0028, 0002323-33.2011.8.18.0028, 0000011-28.2000.8.18.0042, que foram presididos pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS . Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presente também os Exmos. Srs. Dr. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO (Juiz vinculado/designado conforme Portaria - Presidência nº 529/2025) e Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO que participaram do julgamento dos processos 0000510-49.2003.8.18.0028, 0002323-33.2011.8.18.0028, 0000011-28.2000.8.18.0042. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800359-90.2018.8.18.0071 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA FERREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 2 Processo nº 0005909-55.2017.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : R N DA ROCHA JUNIOR SERVICOS GRAFICOS E CONFECCOES EIRELI - ME (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 3 Processo nº 0801712-62.2022.8.18.0060 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA FLORINDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 4 Processo nº 0802222-30.2022.8.18.0075 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo : JOSE BATISTA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 5 Processo nº 0801065-62.2024.8.18.0039 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELIAS GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 6 Processo nº 0807721-91.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) Polo passivo : JORDANO SAMPAIO GUIMARAES JOSE SILVA FILHO (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 7 Processo nº 0803722-29.2023.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA MARIA DE SOUSA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 8 Processo nº 0801008-88.2022.8.18.0047 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 9 Processo nº 0802199-56.2023.8.18.0073 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA FERREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 10 Processo nº 0800214-27.2019.8.18.0062 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MAURICELE MARIA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença para majorar a condenação por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados, condenando o Banco Bradesco S.A em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação, em atenção aos art. 85, §§2º e 11 do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator.. Ordem : 11 Processo nº 0802422-54.2022.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELANTE) Polo passivo : JOSEFA JOSE DE SOUSA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 12 Processo nº 0804560-07.2022.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSEFA ROBERTO LIMA (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 13 Processo nº 0801217-36.2023.8.18.0075 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo : ADAO JOSE DE LIMA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 14 Processo nº 0800122-88.2019.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 15 Processo nº 0800569-12.2019.8.18.0038 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo : EDIMAR RODRIGUES NUNES (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 16 Processo nº 0800759-46.2023.8.18.0066 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo : PAULO JOAO DA SILVA (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e VOTAR pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte ré, reformando a sentença para reduzir o valor dos danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) e pelo IMPROVIMENTO do Recurso Adesivo interposto pela parte autora, na forma do voto do Relator.. Ordem : 17 Processo nº 0800210-92.2023.8.18.0112 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FLORINDO DIAS DAMASCENO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 18 Processo nº 0800366-20.2020.8.18.0069 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : SANTANA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 19 Processo nº 0811241-25.2023.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo : ANTONIO LAZARO PINHEIRO (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 20 Processo nº 0801893-30.2021.8.18.0050 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO BONSUCESSO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo : DOMINGOS ARAUJO E SILVA (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 21 Processo nº 0800857-84.2021.8.18.0071 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDA JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 22 Processo nº 0802506-98.2023.8.18.0076 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : JOSE DA COSTA ARAUJO (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 23 Processo nº 0802189-55.2021.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DOS SANTOS BARCELAR SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 24 Processo nº 0801599-35.2023.8.18.0073 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA FERREIRA PAES (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 25 Processo nº 0812113-40.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ARISMAR QUIRINO DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do requerido e pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO do apelo do requerente, para reformar a sentença recorrida, a fim de: a) Condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário do apelante. Os valores acima deverão ser acrescidos de: a.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); a.2) Correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ). b) Condenar o banco apelado a pagar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O montante da indenização será acrescido de: b.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); b.2) Correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). c) Determinar, a título de compensação e para evitar enriquecimento sem causa, a devolução do valor porventura transferido pelo banco apelado ao apelante em decorrência do contrato declarado inexistente ou inválido, valor este a ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contado da data da transferência ou depósito, montante este a ser apurado em fase de liquidação. Ressalte-se que, não tendo havido o cometimento de ato ilícito pelo apelante, não são devidos juros de mora ao apelado. Ademais, condenar o banco apelado a pagar as custas e despesas recursais. Haja vista ter sido o recurso parcialmente provido, deixo de majorar a verba honorária recursal (Tema 1059 do STJ), na forma do voto do Relator.. Ordem : 26 Processo nº 0802653-34.2020.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : NILSON ANTONIO COELHO DE ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo : ARTHUR GABRIEL CALACO ALMEIDA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 27 Processo nº 0800950-24.2023.8.18.0056 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : IRACEMA DA CONCEICAO COSTA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 28 Processo nº 0802010-38.2022.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO ROSARIO DE FATIMA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 29 Processo nº 0800447-72.2024.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 30 Processo nº 0800547-89.2023.8.18.0077 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo : ROSILENE FERREIRA DE ASSIS BARROS (APELADO) Terceiros : DANYELE BARROS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 31 Processo nº 0805015-04.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : IRACEMA CRISTINA MAIA SANTOS (APELANTE) Polo passivo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 32 Processo nº 0761350-33.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : ISAAC ALENCAR DAMASCENO (AGRAVANTE) Polo passivo : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 33 Processo nº 0764299-30.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : EVA MANGUEIRA DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 34 Processo nº 0818806-50.2017.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO ITAU S/A (APELANTE) e outros Polo passivo : IRENICE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 35 Processo nº 0804115-53.2022.8.18.0076 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 36 Processo nº 0764811-47.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo : MARIA NATALIA DA SILVA SANTOS (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 37 Processo nº 0800391-70.2023.8.18.0055 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO ABEL DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 38 Processo nº 0764755-77.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : SILVANA ALVES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 39 Processo nº 0763982-32.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : LEONITA MOREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 40 Processo nº 0764438-79.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : EDSON GAMA DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 41 Processo nº 0825533-20.2020.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA JULIA ALMEIDA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 42 Processo nº 0801951-86.2023.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LEDA DE SOUSA SENA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 43 Processo nº 0801508-90.2018.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ARAUJO & NASCIMENTO LTDA ME - ME (APELANTE) Polo passivo : SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 44 Processo nº 0803398-76.2022.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo : HOZAI JOAQUINA DE MOURA (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 45 Processo nº 0759034-47.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : THAYNAR CAVALCANTE BATISTA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 46 Processo nº 0805532-79.2022.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DOS MILAGRES DA PENHA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Terceiros : FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 49 Processo nº 0800315-94.2023.8.18.0039 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : NOEMIA DA SILVA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 50 Processo nº 0800931-21.2022.8.18.0034 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : IRENE ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 51 Processo nº 0850470-89.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 52 Processo nº 0760833-28.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : CICERA SIQUEIRA DE AMORIM (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 53 Processo nº 0757561-94.2022.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : VALDIRENE CARVALHO SILVA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 54 Processo nº 0800509-38.2021.8.18.0048 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BMG SA (APELANTE) Polo passivo : ANTONIA DE SOUSA LIMA SANTOS (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 56 Processo nº 0800416-04.2021.8.18.0104 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANGELINA MOREIRA TORQUATO SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 57 Processo nº 0801618-13.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : VALTER ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 58 Processo nº 0804422-40.2022.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA GORETE DE JESUS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 59 Processo nº 0841451-93.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DE FATIMA TORRES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 60 Processo nº 0801578-75.2023.8.18.0100 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EREMITA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 61 Processo nº 0816232-44.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : IRACEMA VENANCIO PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO PAN S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar a instituição bancária ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra. Mantido os demais termos do julgamento a quo, na forma do voto do Relator.. Ordem : 62 Processo nº 0800962-56.2022.8.18.0029 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo : ANTONIO DOS SANTOS E SILVA (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 63 Processo nº 0800480-12.2024.8.18.0103 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIO OLIMPIO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 64 Processo nº 0801593-56.2020.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ELIZABETE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 65 Processo nº 0800931-88.2022.8.18.0044 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo : MARIA NELI COSME (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 66 Processo nº 0754913-10.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : DANIELA MOURA PARENTE FERRER DE ALMEIDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : DANILO ARAUJO NUNES MARTINS (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 67 Processo nº 0800750-57.2023.8.18.0075 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : GONCALA MARIA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 68 Processo nº 0759825-16.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 69 Processo nº 0753493-38.2021.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : FRANCISCO VIEIRA LIMA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : DENISE DE SOUSA NASCIMENTO LIMA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 70 Processo nº 0752077-30.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ANA RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 71 Processo nº 0800119-37.2018.8.18.0060 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CARLOTA PINTO SALES (APELANTE) Polo passivo : BANCO SEMEAR S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 72 Processo nº 0801007-07.2023.8.18.0100 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSE SOTERO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 73 Processo nº 0836958-39.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DOMINGOS SALUSTIANO ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 74 Processo nº 0802196-04.2023.8.18.0073 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DIONISIO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 75 Processo nº 0760570-30.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo : EVA NATALY CAMPELO VIANA (EMBARGADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 76 Processo nº 0802283-20.2022.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIETA FERREIRA LIMA TINTO (APELANTE) e outros Polo passivo : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do apelo da instituição financeira e provimento da parte autora, para condenar a requerida a pagar-lhe, a título de danos morais, o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se a sentença recorrida em seus demais termos, com a ressalva da retificação dos parâmetros de atualização da condenação imposta, nos termos da fundamentação supra, o que faço ex officio, na forma do voto do Relator.. Ordem : 77 Processo nº 0800993-55.2022.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo : HENRIQUE BASILIO DE SENA (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 78 Processo nº 0801721-08.2022.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELZELENA SILVA ALBUQUERQUE (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 79 Processo nº 0800453-13.2024.8.18.0076 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO SOCORRO GUIMARAES COSTA CARNEIRO (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 80 Processo nº 0800468-86.2018.8.18.0077 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARCIA HELENA SILVA ALENCAR (APELANTE) e outros Polo passivo : GILSON ALVES DE ANDRADE (APELADO) e outros Terceiros : MARIA REIZIANE SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 81 Processo nº 0800308-90.2024.8.18.0064 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JUDITE ISABEL XAVIER (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 82 Processo nº 0761901-13.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 83 Processo nº 0800933-22.2023.8.18.0077 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : MARIA DOS ANJOS DA CONCEICAO LIMA (EMBARGADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 84 Processo nº 0810141-35.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO AMPARO DE ALENCAR (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 85 Processo nº 0803681-48.2021.8.18.0028 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUIS PEREIRA DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 86 Processo nº 0800571-42.2021.8.18.0060 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DAS DORES BRITO (APELANTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 87 Processo nº 0800902-88.2021.8.18.0071 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ROSA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 88 Processo nº 0801000-43.2024.8.18.0047 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ORNELINA ROCHA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 89 Processo nº 0761554-77.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : RAIMUNDO TEIXEIRA DE AMORIM FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 90 Processo nº 0803956-91.2022.8.18.0050 Classe : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo : BRIGIDA CARDOSO DE BRITO (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 91 Processo nº 0803810-03.2024.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARINES RODRIGUES LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento da apelação da Instituição financeira e provimento da apelação da parte autora para majorar a condenação em danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do voto do Relator.. Ordem : 92 Processo nº 0800429-48.2023.8.18.0034 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 93 Processo nº 0800748-47.2024.8.18.0077 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DALVINA BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 94 Processo nº 0806396-15.2022.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DE LOURDES PASSOS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 95 Processo nº 0801319-12.2022.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA SENA DE ALMEIDA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento da apelação da Instituição financeira e provimento da apelação da parte autora para majorar a condenação em danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do voto do Relator.. Ordem : 96 Processo nº 0800495-36.2021.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ALVES DA CRUZ SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 97 Processo nº 0800507-92.2024.8.18.0103 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : TERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 98 Processo nº 0804109-69.2022.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 99 Processo nº 0800861-73.2023.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO LOURENCO PACHECO (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 100 Processo nº 0800312-68.2022.8.18.0074 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BELMIRA MARIA DOS REIS SILVA SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 101 Processo nº 0825640-30.2021.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo : FRANCINETE BANDEIRA DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 102 Processo nº 0800869-14.2020.8.18.0078 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA FRANCISCA DE ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 103 Processo nº 0763970-18.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : LEONITA MOREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 104 Processo nº 0802297-85.2023.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ISRAEL LENO DE MOURA (APELANTE) Polo passivo : CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 105 Processo nº 0751018-41.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ISADORA MARIA DO VALE AMORIM (AGRAVANTE) Polo passivo : ADONIAS DE AMORIM FILHO (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 106 Processo nº 0801782-66.2022.8.18.0032 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO FICSA S/A. (EMBARGANTE) Polo passivo : JOSE WILSON PEREIRA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 107 Processo nº 0759533-31.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : MARIA LUCIA FRAZAO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 108 Processo nº 0761733-11.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ELMIRO MOREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 109 Processo nº 0835044-71.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO C6 S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo : IRIS FERNANDES OLIVEIRA XAVIER (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento da apelação da Instituição Financeira, julgando improcedentes todos os pedidos aviados na inicial, e, consequentemente, improvida o apelo da parte autora. Inverter os ônus sucumbenciais impostos na sentença, contudo manter suspensos por 5 ano, haja vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Sem majoração de honorários, na forma do voto do Relator.. Ordem : 110 Processo nº 0800567-92.2021.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ITAU SEGUROS S/A (APELANTE) Polo passivo : DELMA MARIA DE MENESES FARIAS (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 111 Processo nº 0800371-18.2023.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : VALDEMAR DE LIMA VILAR (EMBARGANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 112 Processo nº 0800544-57.2019.8.18.0051 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 113 Processo nº 0812633-97.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo : EDIMAR DA SILVA OLIVEIRA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 114 Processo nº 0752915-70.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : CARLOS ALBERTO DE DEUS E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : WALDISIA MARIA AMORIM E SILVA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 115 Processo nº 0800627-68.2023.8.18.0072 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 116 Processo nº 0802297-89.2022.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 118 Processo nº 0803374-41.2021.8.18.0078 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DE JESUS DA SILVA SANTANA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 119 Processo nº 0750350-36.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : YURE FILIPE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : ALCIDES FERNANDES LIMA FILHO (AGRAVADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 120 Processo nº 0807836-77.2024.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DEOCLECIO ONIAS FLORENTINO (APELANTE) Polo passivo : BANCOSEGURO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 121 Processo nº 0766361-43.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : JOSE RAIMUNDO DE BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 122 Processo nº 0802215-51.2023.8.18.0027 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CLEUSA MARIA FRANCISCA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 123 Processo nº 0801385-89.2022.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDA VELOSO DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença para condenar a apelada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Os danos morais serão acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC) e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), na forma do voto do Relator.. Ordem : 124 Processo nº 0800525-16.2024.8.18.0103 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA MARIA MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 125 Processo nº 0800375-51.2022.8.18.0088 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 126 Processo nº 0800320-66.2023.8.18.0088 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIO VIEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 127 Processo nº 0800536-65.2024.8.18.0064 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 128 Processo nº 0801549-58.2022.8.18.0068 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA BERNARDETE ALVES DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para fixar juros da mora quanto danos morais a partir do evento danoso. Majoração dos honorários de sucumbência para 12% (doze por cento), na forma do voto do Relator.. Ordem : 129 Processo nº 0804858-82.2023.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOANA CARDOSO DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 130 Processo nº 0800888-12.2021.8.18.0037 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo : ANTONIO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 132 Processo nº 0800707-75.2022.8.18.0069 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LODONISA PEREIRA RAMOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 133 Processo nº 0758338-11.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ROSINEIDE CASTRO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo : MAURICIO SOLANO NOGUEIRA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 134 Processo nº 0765359-38.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 135 Processo nº 0018507-77.2015.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JACKSON ANTONIO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo : ANTONIO ALVES DA SILVA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 136 Processo nº 0756722-35.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : CONDOMINIO RESIDENCIAL SAVASSI (EMBARGANTE) Polo passivo : YASMIN DE DEUS DUARTE (EMBARGADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 137 Processo nº 0750762-64.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo : VICTOR JOSIEL DA SILVA REIS (AGRAVADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 138 Processo nº 0756185-44.2020.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : EVA DE CASTRO BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 139 Processo nº 0801526-28.2020.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELIOMAR MARIA SILVA VELOSO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 140 Processo nº 0800098-78.2019.8.18.0140 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo : MARIA DA GUIA SOARES NOVO (EXEQUENTE) e outros Polo passivo : SEBASTIAO WILSON OLIVEIRA (EXECUTADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 141 Processo nº 0815237-02.2021.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : REGINA LUCIA MONTEIRO SOARES (APELANTE) Polo passivo : SERASA S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 142 Processo nº 0827206-43.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANA MARIA DA SILVA COSTA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 143 Processo nº 0838478-05.2021.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) e outros Polo passivo : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 144 Processo nº 0816505-62.2019.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSE DA COSTA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo : VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 145 Processo nº 0000510-49.2003.8.18.0028 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo : ALZAIR PAZ DE MELO (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 146 Processo nº 0002323-33.2011.8.18.0028 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo : JOVITO ALVES DE ALMEIDA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 147 Processo nº 0000011-28.2000.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo : JUAREZ DA FONSECA LUSTOSA (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER DE AMBAS AS APELAÇÕES. No mérito, NEGAR PROVIMENTO à apelação interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., mantendo-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção do processo executivo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Igualmente, NEGAR PROVIMENTO à apelação interposta pelo ESPÓLIO DE JUAREZ DA FONSECA LUSTOSA, à míngua de amparo legal. DEFERIR, todavia, os benefícios da justiça gratuita ao Espólio de Juarez da Fonseca Lustosa, com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator.. ADIADOS : Ordem : 48 Processo nº 0800015-89.2024.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MANOELITO LIMA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 47 Processo nº 0764865-76.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : GILBERTO JORGE COSTA PINHEIRO JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 55 Processo nº 0801198-79.2021.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : AIRTON LOPES DA SILVA MOURA (APELANTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 117 Processo nº 0802090-95.2021.8.18.0078 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA (APELANTE) Polo passivo : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 131 Processo nº 0818455-38.2021.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ANITA MACEDO COSTA BRASIL (EMBARGANTE) Polo passivo : UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de abril de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão
6. Processo 08077103320208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807710-33.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: THOMPSON CAVALCANTE FERNANDES EMBARGADO: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA SENTENÇA I - Relatório Tratam os autos de Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo, opostos por Thompson Cavalcante Fernandes, em face de SC2 Shopping Center Teresina Ltda, empreendedora do Shopping Rio Poty. Na origem, trata-se da Execução de título extrajudicial de nº 0806417-33.2017.8.18.0140 movida por SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em face de THOMPSON CAVALCANTE FERNANDES, referente a débito originado de instrumento particular de contrato de locação e outras avenças tendo por objeto o salão de uso comercial 209-A, piso L-2, localizado no Shopping Rio Poty, com débito total apontado de R$ 251.792,92 (duzentos e cinquenta e um mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos). O embargante afirma, em suma, que celebrou Instrumento Particular de Contrato de Locação e outras avenças, tendo por objeto o salão de uso comercial 209-A, piso L-2, localizado no Shopping Rio Poty, firmado entre a exequente e o executado, que entrou em vigência em 29/09/2015, juntamente com a inauguração do Shopping Rio Poty, com vigência de 60 (sessenta) meses, tendo sido rescindido em 23/06/2016, mediante notificação extrajudicial enviada ao embargante e entrega das chaves. Diz que a rescisão contratual se deu em comum acordo entre as partes, já que poderia locar a sala comercial para terceiros. Assim, teria realizado benfeitorias no montante de quase R$ 80.000,00, como mezanino, sistema de proteção contra incêndios, dentre outras benfeitorias, algumas inacabadas. Aduz que ficou acordado verbalmente entre as partes que os valores gastos em função das benfeitorias não seriam devolvidos, bem como que também não haveria qualquer cobrança referente às multas por rescisão contratual, e que o embargante se comprometeria s apenas efetuar o pagamento dos alugueis e taxas de condomínios em atraso. Ainda, relata que a embargada omite tais informações e ajuíza ação de execução cobrando valores exorbitantes e indevidos, visto que já houve o pagamento/compensação de parte dos valores cobrados, além de cobrar valores que sequer existem nos contratos. Defende que “há excesso de execução na planilha juntada pelo embagado, haja vista que cobra valor que chega a mais que o dobro do valor devido pelo embargante, aplicando juros de mora exorbitantes e inexistentes, além de valores não previstos no títulos executivos extrajudicial, bem como, cobra meses de alugueis e taxa de condomínio em período posterior à entrega das chaves/rescisão contratual, o que é um absurdo”. Ao final, aduz que a “ação de execução e totalmente descabida e desproporcional, haja vista que é nítido o excesso de execução, sendo que no presente caso, o real valor devido pelo embargante é o constante da planilha que ora se junta, correspondente aos alugues em atraso, qual seja R$ 41.688,54 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).” Requereu, ao final, a concessão de efeito suspensivo e a procedência dos embargos. Juntou os seguintes documentos: Procuração e documentos pessoais (ID 8938319), IRPF (IDs 8938328; 8938331; 8938333; 8938335), Contrato de empreitada (ID 8938337); Contrato de locação (ID 8938494; 8938495; 8938497), Contrato de cessão de direitos (IDs 8938498; 8938501). No despacho de ID 9174152, facultou-se o recolhimento parcelado das custas processuais em 06 (seis) parcelas. Comprovante de pagamento da 1ª parcela – ID 10585317. No despacho de ID 11533277, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, determinando-se o apensamento a execução e a oitiva do exequente, ora embargado. Despacho de ID 9174152 indeferiu a gratuidade da justiça. O embargado se manifestou no ID 14527612, requerendo a rejeição liminar dos embargos, porque intempestivos, ou pelo fato de o embargante não ter juntado demonstrativo discriminado e atualizado do valor que reputa devido ao alegar excesso de execução. Subsidiariamente, pleiteou a correção do valor da causa e complementação das custas e a continuidade da execução. No mérito, pugnou pelo indeferimento dos pedidos, pois incabíveis. Decisão de ID 17279833 afastou a alegação de intempestividade dos embargos e retificou, de ofício, o valor da causa para R$210.104,38 (duzentos e dez mil cento e quatro reais e trinta e oito centavos). Decisão de ID 20807412 deferiu a gratuidade da justiça ao autor, eximindo-lhe de ter que complementar as custas processuais remanescentes decorrentes da alteração de ofício do valor da causa. Impugnação aos embargos apresentada no ID 22030302, requerendo a continuidade da execução e impugnando a justiça gratuita. Pleiteou a rejeição liminar dos embargos em razão da ausência de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, e a aplicação de multa pelo caráter protelatório dos embargos. No mérito, pugnou pela improcedência dos embargos. Em réplica (ID 23625927), o embargante requereu o desacolhimento das preliminares da impugnação e ratificou os pedidos iniciais. O embargante juntou documentos no ID 29938842. Intimadas, a parte embargada não requereu a produção de novas provas (ID 43772518) e a parte embargante não se manifestou (certidão de ID 44385054). Vieram conclusos. É o relatório. II - Fundamentação Os embargos opostos estão fundados no excesso de execução. Desse modo, sustentaram em seu pedido o excesso de execução ao argumento de abusividade na prática de aplicação dos juros e a cobrança de valores não previstos no título executivo extrajudicial. Contudo, o embargante deixou de apresentar memória de cálculo com a indicação do valor que entende correto, por meio de demonstrativo, a teor do que dispõe o artigo 917, § 3º do Código de Processo Civil Artigo 917 - Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. [...] § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento; Portanto, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título ou contratos pactuados, deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. No caso, o embargante deixou de cumprir requisito legal, que o impõe, em tal situação, e de forma taxativa, o ônus de apontar o valor correto ou de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Veja-se, nesse sentido o julgado dessa Corte: Embargos à Execução - Rejeição liminar, na forma do art. 918, inciso II, do Código de Processo Civil - Excesso de execução - Ausência de memória de cálculo - Embargos à execução, quando fundados em excesso de execução, devem ter a petição inicial instruída com a memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 917, §§ 3º e 4º, II, do NCPC) Sentença mantida - Recurso não provido. (Apelação Cível n.º 1001317- 94.2015.8.26.0291, Rel. Des. Helio Faria, 18a Câmara de Direito Privado, j. 22/05/2018, v.u.). Assim, de rigor a rejeição dos embargos, nos termos do dispositivo legal supramencionado, pois deveria indicar o valor do débito exequendo que entende correto, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC), devendo a execução prosseguir nos autos principais. Sem honorários, eis que não evidenciado trabalho da parte contrária. Junte-se cópia da presente sentença aos autos do processo nº 0806417-33.2017.8.18.0140. Intime-se para conhecimento. Transitado em julgado, arquive-se, com baixa definitiva na distribuição processual. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
7. Processo 08211370520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821137-05.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Caução] INTERESSADO: LAYSA LORENNA DOS SANTOS PEREIRA e outros INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos. Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es), para efetuar o pagamento do débito (petição de Id.72324026), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do NCPC. Registre-se na intimação que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com AR. Caso o executado seja revel, intime-se por edital publicado no Diário de Justiça. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 08004067520238180043
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800406-75.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] AUTOR: A. M. D. A. C., VALDENICE PEREIRA DE ARAUJO REU: HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulado com tutela antecipada, promovida pelo infante A. M. D. A. C., neste ato representado pela sua genitora a Sra. VALDENICE DE ARAUJO CARVALHO, em face da empresa HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA (PRIMAVERA), alegando em breve síntese que no dia 04 de abril de 2023, por volta das 12:30 horas, deu entrada no setor de emergência do Hospital e Maternidade Marques Basto, com crise estônico clônica generalizada, após análise clínica do caso, o médico solicitou a necessidade de transporte de unidade intensiva aéreo, para um leito de UTI pediátrico, uma vez que, o referido hospital não disponibiliza de tratamento adequando, o que foi negado pela parte requerida, restando tão somente a via judicial para solução desta lide, segundo os fatos narrados na petição inicial em evento nº 39208021 e demais documentos em evento nº 39208027 e seguintes. A parte autora apresentou pedido de desistência. Instada, a parte ré concordou com o pleito autoral. É o breve relato dos fatos. Decido. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, a Autora desistiu de prosseguir com o processo depois de oferecida a contestação, tendo a parte demandada manifestada expresso consentimento. Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC). Portanto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos que lhe são próprios, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 90, CPC), suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se as partes por meio de seus Advogados constituídos. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição do sistema PJE, com o consequente arquivamento definitivo do feito. Expedientes necessários! BURITI DOS LOPES-PI, 24 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes