Renato Satiro Januario

Processos do Advogado

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2. Processo 08001957920188180054
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800195-79.2018.8.18.0054 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: JOSEANE DE SOUSAINTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Trata-se de alvará judicial para levantamento dos valores deixados por Albino Maciel de Sousa. O presente feito tramita há vários anos, embora a ação de alvará judicial seja procedimento de jurisdição voluntária, uma vez que há clara divergência quanto à data do óbito do falecido. Enquanto a certidão de óbito data o falecimento em 19/06/2017, o Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) constou o falecimento em 06/06/2017, o que implica alterações tanto no valor devido quanto na necessidade de eventual devolução de valores depositados após o falecimento (id. 5311654). Entretanto, considerando que a presente ação versa sobre a expedição de alvará judicial, impossivel o prosseguimento do feito para fins de retificação de dados do de cujus, seja na certidão de óbito, seja no Sistema de Controle de Óbitos, por ser claro desvituamento do procedimento, sendo necessário ajuizamento da via judicial adequada. Assim, a fim de evitar-se decisão-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a impossibilidade de prosseguimento do feito, em razão dos motivos acima expostos. Cumpra-se. INHUMA-PI, 27 de junho de 2025. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
3. Processo 00001648220078060096
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0000164-82.2007.8.06.0096   Despacho Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto