Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00244822620104014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0024482-26.2010.4.01.4000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR
3. Processo 10087803220244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 1008780-32.2024.4.01.4000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04/2016-2ª Vara Federal, abra-se vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, após o que deverá o feito ser enviado ao egrégio TRF 1ª Região. Teresina, 10 de julho de 2025. NAYARA FERREIRA VIEIRA Servidor(a)
4. Processo 10280091720204014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028009-17.2020.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANACON CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993 e ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - PI7046 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL TERESINA PI e outros Destinatários: PLANACON CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - (OAB: PI7046) MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - (OAB: PI3993) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI
5. Processo 10323461520214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032346-15.2021.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUDI CENTER TERESINA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA - PI13368, MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993 e ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - PI7046 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA e outros Destinatários: AUDI CENTER TERESINA LTDA ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - (OAB: PI7046) LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA - (OAB: PI13368) MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - (OAB: PI3993) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI
6. Processo 00057859320064014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005785-93.2006.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993, FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO - PI14551 e PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA - PI3923 POLO PASSIVO:CLENILDO MOURA DA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DJALMA CARDOSO LEITE - PI1654 e MAYCON JOAO DE ABREU LUZ - PI8200 Destinatários: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - (OAB: PI3993) FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO - (OAB: PI14551) PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA - (OAB: PI3923) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
7. Processo 00039056120094014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003905-61.2009.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CURTUME EUROPA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Curtume Europa LTDA. em face de ato atribuído ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de PIS e COFINS sobre as parcelas arrecadadas pela empresa impetrante a título de ICMS. Requer ainda a restituição/compensação dos valores indevidamente recolhidos a esse título nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Com a inicial, foram juntados documentos. Despacho determina a suspensão do presente processo. Novo despacho determina o regular prosseguimento do presente feito tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 18, sobre a legitimidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS. Notificada, a autoridade dita coatora prestou informações, no prazo legal. Instado, o MPF não apresentou parecer, por não verificar interesse público que justifique a sua intervenção na lide. Este é o relatório. Fundamento e DECIDO. Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao finalizar o julgamento do RE nº 574.706, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. Está consignado no voto da Relatora, ministra Cármen Lúcia, que a arrecadação do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas na Constituição, pois não representa faturamento ou receita, mas tão somente ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual. A tese de repercussão geral fixada foi a de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”. Posteriormente, o STF, ao decidir os embargos de declaração opostos pela União, houve por bem modular os efeitos do referido julgado, determinando que a produção de seus efeitos somente deveria se dar a partir de 15/03/2017 – data do julgamento do RE nº 574.706, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocolizadas até a data da sessão na qual proferido o julgamento. Como a presente ação foi ajuizada no ano de 2009, ou seja, antes da data na qual foi proferido o julgamento, a modulação de efeitos fixada pelo STF no RE 574.706/PR não se aplica ao presente caso. Por fim, decidiu o STF que o ICMS a ser retirado da base de cálculo das referidas contribuições é aquele destacado na nota fiscal. Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, para declarar o direito da impetrante de excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS os valores correspondentes ao ICMS destacado, bem como para reconhecer o direito à restituição dos totais assim recolhidos, mediante a expedição de precatório na via judicial, ou mediante compensação, na via administrativa, na forma disciplinada pelo art. 26-A da Lei n.º 11.457/07, incluído pela Lei n.º 13.670/18, respeitada a prescrição quinquenal, acerto que se sujeita ao trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 170-A, do CTN”. Por fim, os valores a serem restituídos devem sofrer a incidência da Taxa Selic, a qual inclui a um só tempo o índice de inflação do período e a taxa de juros real, a partir do pagamento indevido, consoante previsão da Lei nº 9.250/95. Condeno a União ao reembolso das custas processuais. Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). Oficie-se à pessoa jurídica e à autoridade coatora, encaminhando-lhes cópia desta sentença (art. 13 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº. 12.016/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
8. Processo 00021718020064014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002171-80.2006.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:HOSPITAL SANTA MARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - PI4071, MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993, JADE DOS SANTOS VIANA - PI18035 e GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR - MA19630 Destinatários: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - (OAB: PI3993) DELANO DE OLIVEIRA PARENTE SOUSA LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - (OAB: PI4071) FRANCISCO ANTONIO REBELO SOUSA GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR - (OAB: MA19630) JADE DOS SANTOS VIANA - (OAB: PI18035) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI