Francisco De Oliveira Loiola Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00002257320064014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0000225-73.2006.4.01.4000 Processo de origem: 0000225-73.2006.4.01.4000 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s). Brasília / DF, 10 de julho de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1
3. Processo 00825440820235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082544-08.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA ALICE BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3370e83 proferido nos autos. PROCESSO: 0082544-08.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA ALICE BATISTA Advogado(s): CICERO DE SOUSA BRITO, OAB: 2387 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Advogado(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR, OAB: 0003700 JOAO CARLOS PINTO ROCHA, OAB: 0011360   DESPACHO Despacho do Juízo de Origem (Id. 1fceeb5), homologando a habilitação de HERCULANO BATISTA, CPF: 033.114.933-89, sucessor da parte exequente falecida, para recebimento dos créditos do presente precatório. Petição (Id. 225faa5) de HERCULANO BATISTA, sucessor habilitado da exequente falecida MARIA ALICE BATISTA, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito dos herdeiros habilitados. Considerando a referida decisão do Juízo Executório, determino que os valores devidos nos autos à parte exequente seja liberado ao herdeiro habilitado pelo despacho de Id. 1fceeb5, quando do pagamento do vertente precatório. Relativamente à retenção de honorários advocatícios contratuais, é exigido o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contratos de Id. ec5228f). Logo, estando as documentações condizentes com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito do sucessor acima indicado, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. 225faa5. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.A.B.
4. Processo 00820270320235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082027-03.2023.5.22.0000 REQUERENTE: VANESSA PONTES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c880a proferido nos autos. PROCESSO: 0082027-03.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: VANESSA PONTES DE ARAUJO Advogado(s): CICERO DE SOUSA BRITO, OAB: 2387 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Advogado(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR, OAB: 0003700 JOAO CARLOS PINTO ROCHA, OAB: 0011360   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 58abcba), por seu advogado, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando contas bancárias para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. 538cfe5). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. 58abcba. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - V.P.D.A.
5. Processo 00000938020245220002
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000093-80.2024.5.22.0002 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302505700000102820729?instancia=3
6. Processo 00004462320245220002
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000446-23.2024.5.22.0002 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302505700000102820729?instancia=3
7. Processo 00820140420235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082014-04.2023.5.22.0000 REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido o alvará de Id e14dfe1, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - S.D.S.A.
8. Processo 00823630720235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0082363-07.2023.5.22.0000 REQUERENTE: FRANCINALDO NUNES SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido o alvará de Id d78e3ad, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - F.N.S.