Gustavo Ferreira Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 00005416120178180066
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0000541-61.2017.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão] AUTOR: PEDRO JOAO DA SILVA e outros (3) REU: ANTONIO CLAILTON PEREIRA DOS SANTOS e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0000541-61.2017.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão] AUTOR: PEDRO JOAO DA SILVA, JOSE CICERO DA SILVA, JOSE JOAO DA SILVA, ANTONIA EVANGELISTA DE ANDRADEREU: ANTONIO CLAILTON PEREIRA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES CAMPONESES DO ASSENTAMENTO JAELSON DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de ação de passagem forçada proposta por PEDRO JOÃO DA SILVA, JOSÉ CÍCERO DA SILVA, JOSÉ JOÃO DA SILVA e ANTÔNIA EVANGELISTA DE ANDRADE em face de ANTÔNIO CLAILTON PEREIRA DOS SANTOS, posteriormente redirecionada para a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES CAMPONESES DO ASSENTAMENTO JAELSON DOS SANTOS. Em síntese, os autores alegam que a única via de acesso de suas propriedades a uma estrada vicinal seria pelos terrenos de José Elpídio Ramos e do Assentamento Jaelson dos Santos. Sustentam que, por mais de 20 anos, tiveram assegurado o acesso à estrada vicinal pela via que passava por dentro do Assentamento Jaelson dos Santos, contudo, o acesso foi obstruído, motivando a propositura da presente ação. No decorrer do processo, foi deferida tutela de evidência, determinou-se a citação da ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES CAMPONESES DO ASSENTAMENTO JAELSON DOS SANTOS e estabeleceu-se inspeção da área pelo INTERPI. O ESTADO DO PIAUÍ e o INTERPI peticionaram nos autos para intervir no feito na condição de assistentes anômalos, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 9.469/97 (id. 62726712). Os autores, por sua vez, manifestaram-se alegando que a documentação constante nos ids 62726712, 62726714 e 62726715 não comprovam a existência de encravamento, sendo indispensável a realização de perícia ou inspeção. Afirmam, ainda, que a demanda foi intentada contra pessoa natural e não contra o Estado do Piauí, descabendo ao Estado intervir em ações derivadas de fatos que não ordenou, especialmente após já ter outorgado título da área em conflito a pessoas físicas. Requerem, portanto, a exclusão da Fazenda Pública da relação processual, bem como a realização de instrução e perícia (id. 65046222). Em face da controvérsia acerca da existência ou não de encravamento das propriedades dos autores, foi determinada a realização de perícia técnica, tendo sido nomeada perita judicial, a qual apresentou proposta de honorários no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Em seguida, as partes apresentaram seus quesitos, tendo os autores também impugnado o valor dos honorários periciais propostos. É o relatório. Decido. DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DO INTERPI O ESTADO DO PIAUÍ e o INTERPI requerem sua intervenção no feito na condição de assistentes anômalos, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 9.469/97, que assim dispõe: "Art. 5º A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Parágrafo único. As pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico, para esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que, para fins de deslocamento de competência, serão consideradas partes." Os autores se opõem ao pedido de intervenção, argumentando que a demanda foi intentada contra pessoa natural e não contra o Estado do Piauí, descabendo ao Estado intervir em ações derivadas de fatos que não ordenou, principalmente agora quando já outorgou título da área em conflito a pessoas físicas. No caso em apreço, verifico que o INTERPI, conforme documentação juntada aos autos, é o titular registral do imóvel denominado Fazenda Ponta da Serra, registrado no Cartório do 1º Ofício de Pio IX – PI, matriculado sob o nº 375, fls. 375 do Livro 2 – A, do Registro Geral, correspondente a uma gleba com área de 25.000,00 ha (vinte e cinco mil hectares), adquirida pelo INTERPI da CAUCAIA AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA S/A. Observo, ainda, que parte desta área foi destinada ao Assentamento Jaelson dos Santos, tendo sido realizado o desmembramento e a outorga de título aos assentados, conforme informado pelo próprio Estado em sua manifestação. Não obstante a transferência de titularidade de parte do imóvel, o Estado do Piauí ainda mantém interesse jurídico na demanda, uma vez que permanece como proprietário de área remanescente de 25.000 hectares após o desmembramento (Av. 27/375), conforme expressamente mencionado na manifestação do Estado do Piauí. Ademais, conforme o art. 109 do CPC, invocado pelo próprio Estado, "a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes". Portanto, considerando que o imóvel objeto da lide originalmente pertencia ao INTERPI, que a área remanescente ainda é de sua propriedade, e que a decisão a ser proferida nestes autos pode ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica para o Estado, DEFIRO o pedido de intervenção do ESTADO DO PIAUÍ e do INTERPI na condição de assistentes anômalos, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 9.469/97. DA IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS Os autores apresentaram impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pela expert no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), alegando, em síntese, que o valor é desproporcional ao trabalho de fato necessário para a realização da perícia, considerando a simplicidade dos quesitos formulados pelas partes. Os autores argumentam que o trabalho de campo e de reconhecimento do imóvel se restringirá a averiguar o lado da área pertinente à via pública asfaltada, o que não levaria mais de 01 (uma) hora. Sustentam, ainda, que com os instrumentos tecnológicos operados por satélite, a perita não necessitará de incursão física ao longo do imóvel, e, mesmo que precise adentrá-lo para verificar o encravamento, utilizará veículo, não demandando mais de 04 (quatro) horas para percorrer o trajeto. Por fim, requerem que os honorários periciais sejam fixados no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 04 (quatro) horas de trabalho de campo e 02 (duas) horas de trabalho de escritório. Pois bem. Os honorários periciais devem ser fixados em valor compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo demandado para a realização da perícia e a elaboração do laudo, bem como considerando as peculiaridades do caso concreto. Na hipótese dos autos, após analisar os quesitos formulados pelas partes, observo que a perícia a ser realizada não apresenta complexidade extraordinária. De fato, os quesitos formulados são relativamente simples e dizem respeito, basicamente, à verificação da existência de encravamento e de vias alternativas de acesso. Os quesitos apresentados pela parte ré se resumem a: 1) verificar se a área dos autores está realmente encravada; 2) verificar se existem outras vias de acesso alternativas à passagem reivindicada; e 3) verificar se existe outra rota tecnicamente viável para o acesso que minimize prejuízos às partes. Por sua vez, os quesitos da parte autora consistem em: 1) verificar se há outra via ativa de acesso para a propriedade rural dos autores no lado que inicia a passagem solicitada; 2) medir a distância que a passagem reivindicada tem dentro da propriedade rural da parte ré; e 3) verificar se a passagem reivindicada é a única estrada trafegável e aberta para transeuntes que dá acesso à propriedade rural dos autores pela via pública asfaltada. Nesse contexto, considerando a natureza e simplicidade dos quesitos apresentados, bem como o trabalho técnico necessário para respondê-los, entendo que o valor dos honorários proposto pela perita, não obstante a relevância de seu conhecimento e o apuro técnico com o qual pauta a sua atuação profissional, pode representar peso financeiro excessivo às partes envolvidas. Por outro lado, entendo que o valor proposto pelos autores (R$ 2.400,00) não considera adequadamente o trabalho que será desenvolvido pela perita, que envolve não apenas o trabalho de campo, mas também a análise de documentos, a elaboração do laudo pericial e eventuais esclarecimentos que possam ser solicitados pelas partes. Assim, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que entendo ser justo e adequado para remunerar o trabalho da perita. DO ASSISTENTE TÉCNICO DOS AUTORES Os autores indicaram como assistente técnico o engenheiro agrônomo ANTONIO WELTON A. DE ALENCAR, residente na cidade de Pio IX – PI, tel. (89) 9971-8437, o que fica registrado. DISPOSITIVO Ante o exposto, a) DEFIRO o pedido de intervenção do ESTADO DO PIAUÍ e do INTERPI na condição de assistentes anômalos, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 9.469/97; e b) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelos autores e FIXO os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). INTIME-SE a perita para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita realizar a perícia pelo valor fixado. Em caso de aceitação, INTIME-SE a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Efetuado o depósito, disponibilize-se a expert o valor correspondente à metade dos honorários, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. Em seguida, INTIME-SE a perita para que designe data, horário e local para o início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo as partes serem intimadas para acompanharem a perícia, se assim o desejarem. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data de realização da perícia. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres no mesmo prazo. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
3. Processo 08021171620238180076
   Tribunal: TJPI | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0802117-16.2023.8.18.0076 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO VIEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO FERREIRA AMORIM - PI3512-A, SAULO ALVES LEAL SOARES - PI12060-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: GIZA HELENA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 14/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 28 de abril de 2025.
4. Processo 00304892020158180001
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual No dia 09/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Drº JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) : Drª LISABETE MARIA MARCHETTI, Drº RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e nos impedimentos da presente sessão DRº KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Dr. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR . Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Drº ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0805452-62.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 2 Processo nº 0810552-78.2023.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 3 Processo nº 0800440-40.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA RAIMUNDA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 4 Processo nº 0802598-56.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ALVES DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 5 Processo nº 0800612-10.2024.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo : PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 6 Processo nº 0801201-70.2022.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 7 Processo nº 0800412-92.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : LUCIA MARIA DE OLIVEIRA VERSIANI (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 8 Processo nº 0800073-78.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA ANTONIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 9 Processo nº 0801042-86.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA NECY ROCHA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 10 Processo nº 0801053-97.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TERESA CARLOTA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 11 Processo nº 0800501-64.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ROSILDA RAMOS SOARES (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 12 Processo nº 0800182-04.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ZILDA MARIA BARROSO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 13 Processo nº 0800300-43.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 14 Processo nº 0800380-16.2019.8.18.0044 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELZA DE AMORIM PIMENTEL (APELANTE) e outros Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 15 Processo nº 0801118-75.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 16 Processo nº 0804391-06.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BRENO GABRIEL DE CARVALHO URSULINO (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO SOCORRO LOPES MAGALHAES (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 17 Processo nº 0800014-92.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO JOSE DA SILVA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 18 Processo nº 0803356-82.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIANO NUNES SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 19 Processo nº 0800204-62.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PAULO JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 20 Processo nº 0800076-64.2022.8.18.0059 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (RECORRENTE) Polo passivo : FERNANDO DE MELO SOUSA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 21 Processo nº 0804247-95.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 22 Processo nº 0801253-25.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO PAULO PEREIRA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 23 Processo nº 0801820-28.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JORBE DE SOUZA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 24 Processo nº 0802223-68.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PEDRO GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 25 Processo nº 0800730-13.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 26 Processo nº 0800704-57.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE PAES MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 27 Processo nº 0804986-49.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS DORES SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 28 Processo nº 0801467-85.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO SALVADOR DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 29 Processo nº 0800761-06.2024.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO MENDES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 30 Processo nº 0801456-94.2024.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 31 Processo nº 0802115-19.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ADAIL SANTOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 32 Processo nº 0801927-33.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DE DEUS CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 33 Processo nº 0804303-46.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RITA AVELINO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 34 Processo nº 0801674-84.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : THATIELY SOUZA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : TIM S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 35 Processo nº 0804365-86.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA ROSALINA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 36 Processo nº 0804243-73.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 37 Processo nº 0800748-97.2024.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALINE MARGARIDA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 38 Processo nº 0800687-98.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RENATO COELHO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 39 Processo nº 0800441-05.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 40 Processo nº 0800546-73.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 41 Processo nº 0802217-34.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO DE HOLANDA NETO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 42 Processo nº 0800438-50.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 43 Processo nº 0803291-40.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BENEVALDO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 44 Processo nº 0800154-32.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO JACINTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 45 Processo nº 0804264-49.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA FLOR DO AMPARO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 46 Processo nº 0801229-30.2021.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO EDSON GAMA ALVES MOURA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 47 Processo nº 0801738-03.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DANUTA LARISSA DE AZEVEDO FARIAS (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 48 Processo nº 0801486-53.2023.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CARMEM FELICIA PEREIRA FLORINDO (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 49 Processo nº 0802305-96.2022.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANASTÁCIO FROTA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : LEONILDO VERAS GALENO (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 50 Processo nº 0800919-84.2021.8.18.0052 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : PRISCILA DE ALBUQUERQUE NEPOMUCENO (APELADO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 51 Processo nº 0800728-43.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : ROSELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 52 Processo nº 0804239-36.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 53 Processo nº 0010233-22.2017.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DORACI DA CONCEICAO PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 54 Processo nº 0802575-13.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 55 Processo nº 0800258-03.2024.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA DA SILVA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 56 Processo nº 0802833-50.2023.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA ELIZABETE DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 57 Processo nº 0803883-26.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOANA NASCIMENTO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 58 Processo nº 0804059-05.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA DAS CHAGAS PASSOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 59 Processo nº 0800435-06.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA ROSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 60 Processo nº 0801659-69.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : CLAUDIA DE SOUSA MEDEIROS (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 61 Processo nº 0802159-84.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : JOYCE SANTOS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 62 Processo nº 0800672-49.2021.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO JORGE CARNEIRO (RECORRENTE) Polo passivo : EXPRESSO GUANABARA LTDA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 63 Processo nº 0802210-42.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGNALDO JOSE PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 64 Processo nº 0802277-34.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VICENTE DE PAULO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 65 Processo nº 0801824-12.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : WELLINGTON DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : JOÃO DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 67 Processo nº 0804896-59.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VIVIAN PESSOA ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 68 Processo nº 0800832-42.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARISVALDO SANTOS GUIMARAES (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 69 Processo nº 0801370-64.2022.8.18.0088 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA GOMES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 70 Processo nº 0800763-92.2019.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 71 Processo nº 0804674-73.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA NITA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 72 Processo nº 0800988-39.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 73 Processo nº 0800800-93.2024.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANA CLAIA BATISTA FEITOSA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 74 Processo nº 0804244-24.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TERESINHA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 75 Processo nº 0800356-76.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA DELFINA DA CONCEICAO MATIAS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 76 Processo nº 0800493-58.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO TRAJANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 77 Processo nº 0805182-19.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE JESUS DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 78 Processo nº 0800239-67.2024.8.18.0061 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PEDRO EVANGELISTA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 79 Processo nº 0800721-15.2024.8.18.0061 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 80 Processo nº 0800246-79.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MARUZAN DE SOUZA E SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 81 Processo nº 0800082-11.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : PAULO ANDRE LUZ PEREIRA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 82 Processo nº 0800586-48.2024.8.18.0046 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : LUZIA CORREIA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 83 Processo nº 0800597-80.2022.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : SONIA MARIA LUZ MOURA (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 84 Processo nº 0804066-94.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 85 Processo nº 0801622-35.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 86 Processo nº 0801593-66.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRENTE) Polo passivo : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 87 Processo nº 0801981-82.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 88 Processo nº 0801985-22.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 89 Processo nº 0802856-52.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALBERTO LUIS DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 90 Processo nº 0801507-14.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 91 Processo nº 0801983-52.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 92 Processo nº 0803905-84.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALOIZIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 93 Processo nº 0805061-10.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOVELINA RODRIGUES DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 94 Processo nº 0803090-05.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 95 Processo nº 0802788-66.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO AMPARO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 96 Processo nº 0800190-41.2023.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA EUNICE PEREIRA DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 97 Processo nº 0803832-29.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BRADESCO FINANCIAMENTOS (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 98 Processo nº 0803047-18.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : XISLANE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 99 Processo nº 0800721-04.2022.8.18.0055 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DO SOCORRO DE JESUS (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 100 Processo nº 0800019-17.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DA PAZ PEREIRA LIMA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 101 Processo nº 0800030-46.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO MANUEL DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 102 Processo nº 0800727-04.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 103 Processo nº 0802155-06.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 104 Processo nº 0802908-62.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOAO CRUZ SANTOS (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 105 Processo nº 0804401-16.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 106 Processo nº 0804843-74.2023.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : COMERCIAL DOS SANTOS LTDA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 107 Processo nº 0805648-31.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE MARIA ALVES DE MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 108 Processo nº 0800748-43.2020.8.18.0059 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO INTERMEDIUM SA (APELANTE) Polo passivo : RAIMUNDO NONATO DE LIMA (APELADO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 109 Processo nº 0803139-89.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CONCEICAO DE MARIA ABREU SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 110 Processo nº 0804071-19.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 111 Processo nº 0804887-79.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : JOAO DE DEUS FLORO DA SILVA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 112 Processo nº 0805074-09.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 113 Processo nº 0802283-46.2020.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE MARIANO DA SILVA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 114 Processo nº 0804411-60.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO LAURINDO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 115 Processo nº 0802725-91.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 116 Processo nº 0801058-81.2022.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OLE CONSIGNADO (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 117 Processo nº 0800922-74.2023.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE DIOGO DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 118 Processo nº 0800646-27.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA EUNICE PESSOA CABRAL OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 119 Processo nº 0801241-70.2022.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : IDALINA MENDES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 120 Processo nº 0801138-36.2024.8.18.0103 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGOS JOSE MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 121 Processo nº 0803664-71.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 122 Processo nº 0800220-16.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : REGINA LUCIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 123 Processo nº 0802876-57.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MERCIA KALINE LEAL DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 124 Processo nº 0801597-16.2024.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : KELSON CICERO PAIXAO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 125 Processo nº 0801492-79.2022.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : ELIANE DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 126 Processo nº 0803154-08.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA MICAELLA ROCHA AURELIO (RECORRENTE) Polo passivo : EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 127 Processo nº 0801784-28.2021.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : NICOLAY WILLIAM VERAS DE BRITO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 128 Processo nº 0803512-23.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BRUNO FELIPE MELO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo : PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 129 Processo nº 0801904-68.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO MARIANO GOMES SILVESTRE (RECORRENTE) Polo passivo : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 130 Processo nº 0800017-20.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS NEVES MUNIZ LEAL (RECORRENTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 131 Processo nº 0800162-09.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO JACINTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 132 Processo nº 0800248-77.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 133 Processo nº 0800399-43.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 134 Processo nº 0800448-18.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 135 Processo nº 0802387-81.2022.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : ANDRESSA KALYNE DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 136 Processo nº 0803135-91.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 137 Processo nº 0800579-59.2022.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : RUDA TUPINAMBA RODRIGUES CALAND (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 138 Processo nº 0800291-43.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JUCIELE DA SILVA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 139 Processo nº 0800770-41.2021.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : ANA LUZIA TOURINHO DO PRADO LOPES (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 140 Processo nº 0803570-65.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANA CAROLINA DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : A2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 141 Processo nº 0801035-72.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : MARCELINO EDUARDO ROCHA LUSTOSA (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 142 Processo nº 0030489-20.2015.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : AURINICE SAMPAIO IRENE MONTE (RECORRIDO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 143 Processo nº 0020600-76.2014.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JOAQUIM JERONIMO DA SILVA NETO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 144 Processo nº 0800356-50.2021.8.18.0130 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JOAO BATISTA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 145 Processo nº 0802401-36.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SOL NASCENTE MOTOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : SAMMARA ROCHA LIMA (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 146 Processo nº 0801707-05.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRENTE) Polo passivo : AURELINA REGIA ALVES CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 147 Processo nº 0804380-39.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ARLENE FERREIRA COSTA BRASILEIRO (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 148 Processo nº 0800467-54.2024.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 149 Processo nº 0801262-46.2021.8.18.0031 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ANA SAVIA FERREIRA FERNANDES (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (APELADO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 150 Processo nº 0800389-23.2019.8.18.0029 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : POLYANA LOPES GUALBERTO FERNANDES (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 151 Processo nº 0801718-24.2022.8.18.0075 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : EVA MARIA BARBOSA (APELADO) e outros Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 152 Processo nº 0800954-19.2021.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : FRANCISCO WELITON DIAS PINHEIRO (APELADO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 153 Processo nº 0802408-48.2020.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo : SERASA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 154 Processo nº 0801161-44.2024.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA BARBARA FERREIRA DE PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 155 Processo nº 0800269-90.2024.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DORALICE VELOSO CARNEIRO MOTA (RECORRENTE) Polo passivo : AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 156 Processo nº 0800572-72.2019.8.18.0100 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCA CRUZ NOBRE (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 157 Processo nº 0800095-35.2020.8.18.0061 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DOS REMEDIOS TORRES (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 158 Processo nº 0800204-16.2019.8.18.0051 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESPÓLIO DE TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 159 Processo nº 0800266-68.2024.8.18.0055 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HELENA DAMASCENO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 160 Processo nº 0800586-69.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : ISMAEL FEITOZA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 161 Processo nº 0012143-16.2018.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo : BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 162 Processo nº 0800147-70.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo : SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 163 Processo nº 0800638-50.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SEBASTIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 164 Processo nº 0800767-56.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA MARIA DA SILVA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 165 Processo nº 0802436-61.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA FEITOSA LIRA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 166 Processo nº 0803624-31.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUZIA ALVES BEZERRA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo : SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 167 Processo nº 0803578-42.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo : SABEMI SEGURADORA SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 168 Processo nº 0804061-09.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DIONIZIA CARDOSO DUTRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 169 Processo nº 0803360-14.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo : ALAIDE BATISTA DE CARVALHO VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 170 Processo nº 0803653-81.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 171 Processo nº 0802845-76.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 172 Processo nº 0801403-16.2024.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 173 Processo nº 0801193-52.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 174 Processo nº 0800854-15.2024.8.18.0075 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 175 Processo nº 0800749-38.2024.8.18.0075 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : BALBINO HONORATO DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 176 Processo nº 0824563-83.2021.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANA MARIA FERREIRA DE MOURA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 177 Processo nº 0010630-71.2018.8.18.0111 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ZILDENI BATISTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 178 Processo nº 0013415-73.2018.8.18.0024 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo : RAIMUNDA NONATA SILVA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 179 Processo nº 0015420-49.2013.8.18.0087 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : ROSA GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 180 Processo nº 0800034-26.2023.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DE JESUS TEIXEIRA OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 181 Processo nº 0801545-60.2022.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo : JOAO JOSE DE BARROS (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 182 Processo nº 0803150-21.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 183 Processo nº 0804116-37.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 184 Processo nº 0800511-41.2021.8.18.0037 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO MARCOS SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 185 Processo nº 0803233-32.2022.8.18.0031 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANISIO ALMEIDA NEVES NETO (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 186 Processo nº 0801286-45.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDILEUSA MARIA DA COSTA MORGADO PIRES (RECORRENTE) Polo passivo : ANA RAQUEL GOMES DE HOLANDA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 187 Processo nº 0804069-83.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 188 Processo nº 0802308-90.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE LOURDES CAMPOS (RECORRENTE) Polo passivo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 189 Processo nº 0800320-74.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRENTE) Polo passivo : JOSEFA RIBEIRO DE AMORIM (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 190 Processo nº 0802505-62.2022.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO LIVRAMENTO DA CUNHA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 191 Processo nº 0800592-61.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO BISPO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 192 Processo nº 0801567-19.2021.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCA DE JESUS LUSTOSA RODRIGUES (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 193 Processo nº 0800472-62.2022.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 194 Processo nº 0837498-87.2023.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANA CELIA AYRES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 195 Processo nº 0800994-74.2022.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : VICENTE CESAR FREITAS COUTINHO (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 196 Processo nº 0803918-83.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO DA ROCHA NETO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 197 Processo nº 0801298-29.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo : RAIMUNDA TAVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 198 Processo nº 0802702-86.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO JORGE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 199 Processo nº 0800329-39.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 200 Processo nº 0801451-92.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE LOURDES SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 201 Processo nº 0802403-55.2021.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE FERREIRA PASSOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo : SANTANDER (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 202 Processo nº 0801262-11.2020.8.18.0054 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : TERESINHA MARIA DE SOUSA ALVES (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 203 Processo nº 0801203-90.2022.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo : MARIA DE FATIMA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 204 Processo nº 0800025-90.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 205 Processo nº 0800748-68.2023.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AB VEICULOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : ITAMAR MENDES DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 206 Processo nº 0800015-24.2023.8.18.0075 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELZA ISAURA DE SA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 207 Processo nº 0800215-47.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 208 Processo nº 0800116-52.2023.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OLENIR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 209 Processo nº 0802418-24.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo : PATRICIA MOREIRA DE ARIMATEA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 210 Processo nº 0800373-09.2024.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : ROSA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 211 Processo nº 0802797-20.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 212 Processo nº 0801140-96.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE JESUS SANTANA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 213 Processo nº 0861583-40.2023.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO CAMPOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 214 Processo nº 0800441-87.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CLARICE ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 215 Processo nº 0803833-97.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 216 Processo nº 0800518-05.2022.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA ELZA MORAIS DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 217 Processo nº 0800516-47.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA NOVAIS (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 218 Processo nº 0802148-14.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 219 Processo nº 0800138-88.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA REIS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 220 Processo nº 0800425-71.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS MERCES DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 221 Processo nº 0800939-84.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 222 Processo nº 0803835-67.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 223 Processo nº 0803298-71.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 224 Processo nº 0801351-43.2019.8.18.0030 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 225 Processo nº 0801635-48.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA ALICE DA SILVA PIMENTEL (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 226 Processo nº 0800445-62.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA LINA DIAS RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 227 Processo nº 0803979-75.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 228 Processo nº 0800768-70.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIS GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 229 Processo nº 0802611-93.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 230 Processo nº 0804456-98.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA HELENA DA SILVA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 231 Processo nº 0800780-12.2024.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSA DA SILVA DUARTE OLIVEIRA FRANCO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 232 Processo nº 0802472-04.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 233 Processo nº 0801518-43.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE NUNES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 234 Processo nº 0804779-69.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO GOMES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 235 Processo nº 0800253-96.2023.8.18.0122 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 236 Processo nº 0801103-89.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOANA SOARES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 237 Processo nº 0804015-83.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CARLITO DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 238 Processo nº 0800543-21.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO MANOEL DE SOUSA LEAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 239 Processo nº 0802009-48.2021.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ANA CELIA MARQUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 240 Processo nº 0001380-98.2017.8.18.0062 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOSIENE CORNELIA DA SILVA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 241 Processo nº 0800002-17.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ERMERITA MESQUITA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 242 Processo nº 0848924-96.2023.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIANA DO MONTE LIMA PACHECO (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 243 Processo nº 0026997-78.2019.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : BERNARDO AURELIO DE ANDRADE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 244 Processo nº 0800876-53.2022.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAFAELA CORREIA CHIMENES (RECORRENTE) Polo passivo : ROSEANA DOS SANTOS NOGUEIRA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 245 Processo nº 0800654-31.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DEMERVAL DIAS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 246 Processo nº 0022871-82.2019.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARCELLO RODRIGUES CABRAL DE SIQUEIRA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 247 Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JANAIDE LEAL (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE ROCHA NEIVA (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 248 Processo nº 0802059-32.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO PAULO RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 249 Processo nº 0025111-78.2018.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : CONDOMINIO JARDINS DO SUL (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 250 Processo nº 0000106-19.2016.8.18.0100 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : FRANCISCO BORGES LEAL (REQUERENTE) Polo passivo : BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 251 Processo nº 0801878-24.2022.8.18.0051 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO (REQUERENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 252 Processo nº 0800753-09.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DEUZUITA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 253 Processo nº 0803480-57.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CONCEICAO SIMAO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 254 Processo nº 0801073-59.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DALVA GOMES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão : DAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 66 Processo nº 0805733-37.2023.8.18.0031 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : AMILTON PEREIRA GASPAR (RECORRIDO) Relator : JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de abril de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão
5. Processo 07617577320238180000
   Tribunal: TJPI | Data: 25/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 11/04/2025 a 23/04/2025 No dia 11/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0000319-98.1997.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : LUCIA FERNANDA DA SILVEIRA FREITAS (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos, e no mérito, REJEITA-LOS, não reconhecendo a existência de omissão ser sanada no acórdão recorrido.. Ordem : 2 Processo nº 0762671-40.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : NADILSON DOS SANTOS DIAS (EMBARGADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos.. Ordem : 3 Processo nº 0753792-49.2020.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo : PAULO CESAR DE SOUZA MARTINS (AGRAVADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem : 4 Processo nº 0755903-98.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : JAYLA DAIANNE ALMEIDA DA SILVA (EMBARGADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos.. Ordem : 5 Processo nº 0761757-73.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR (EMBARGADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos.. Ordem : 6 Processo nº 0000379-36.2020.8.18.0042 Classe : AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo : SAMUEL DOS SANTOS SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem : 7 Processo nº 0000707-45.2010.8.18.0032 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo : MARIA DO AMPARO MARTINS LOPES (AGRAVADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem : 8 Processo nº 0800750-27.2018.8.18.0077 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : BEATRIZ ROCHA DUARTE (AGRAVADO) e outros Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem : 9 Processo nº 0836076-14.2022.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo : RONNYEL DAS NEVES FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros : Manoel Pereira da Silva (TESTEMUNHA) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem : 10 Processo nº 0000630-85.2010.8.18.0048 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo : GERALDO AMÂNCIO GUEDES JÚNIOR (AGRAVADO) e outros Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem : 11 Processo nº 0810270-16.2018.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem : 12 Processo nº 0750890-84.2024.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo : Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO (SUSCITADO) Relator : JOSE JAMES GOMES PEREIRA. Decisão : por unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Conflito Negativo para declarar competente para processar e julgar o feito o E. Des. MANOEL DE SOUSA DOURADO.. Ordem : 14 Processo nº 0755618-71.2024.8.18.0000 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo : ADELINA MARLA MUNIZ OLIVEIRA DE CASTRO (IMPETRANTE) Polo passivo : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, em conhecer do presente writ e, no mérito, DENEGAR a SEGURANÇA PLEITEADA.. Ordem : 15 Processo nº 0758853-17.2022.8.18.0000 Classe : DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR) Polo passivo : Prefeito do Município de Campo Maior (REU) e outros Relator : MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão : por unanimidade, em CONHECER da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade e JULGAR PROCEDENTE o pedido a fim de declarar a inconstitucionalidade, com efeitos ex nunc e erga omnes, do inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 015, de 25 de maio de 2022, do Município de Campo Maior, com restrição dos efeitos da declaração conforme modulação proposta, para que sejam ressalvados aqueles agentes que, até a data da publicação deste julgamento, já estejam aposentados ou tenham preenchido os requisitos para aposentadoria sob o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Maior-PI.. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 13 Processo nº 0753816-38.2024.8.18.0000 Classe : DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR) Polo passivo : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI (REU) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 24 de abril de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
6. Processo 14044623420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1404462-34.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jonas Alex Hockmuller Advogado: Sergio Roberto Perondi (OAB: 10703/PI) Advogado: Daniel Perondi (OAB: 69092/RS) Agravado: Cevin Representações Agrícolas Ltda. Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Interessado: Companhia Brasileira de Armazenamento - Cibrazen, Suc P/ Companhia Nacional de Abastecimento - Conab Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogado: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB: 9791/MS) EMENTA - direto civil - Agravo DE InStrUMENTo - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL - IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA PELO CPC/15 E PELA JURISPRUDÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE TRINTA POR CENTO (30%) DO VALOR PENHORADO NO CASO CONCRETO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela parte executada contra decisão que indeferiu o pedido de liberação de valores bloqueados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a (im)penhorabilidade de quantia em dinheiro bloqueada através do Sisbajud, por se tratar de verba de origem salarial e por ser inferior a quarenta (40) salários mínimos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 833, inc. IV, do CPC/2015, prevê que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. 4. Por sua vez, o inciso X do art. 833, do CPC/2015 também considera impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta (40) salários mínimos 5. Entretanto, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "em regra, a impenhorabilidade de valores depositados em conta-corrente deve ser respeitada até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mas não pode servir de escudo contra a efetividade dos meios executórios, visto que o intuito da norma contida no art. 833, X, do CPC é apenas o de resguardar a existência de um patrimônio mínimo capaz de proporcionar uma vida digna ao devedor e sua família" (AgInt no REsp n. 2.121.865/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024). 6. Nessa toada, a jurisprudência mais recente da 3ª Turma do STJ, acompanhando a tônica do CPC/15, deixou de tratar como absoluta a impenhorabilidade dos rendimentos do devedor (vide caput e § 2º, do art. 833) e passou a admitir, em caráter excepcional, também a penhora de parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, mas desde que preservado o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. 7. Na hipótese dos autos, diante do elevado valor recebido pelo devedor-agravante tendo como origem dois empregadores/pagadores, é possível concluir, até mesmo pelo padrão de suas despesas constantes dos extratos bancários já acostados aos autos origem, que a manutenção do bloqueio de trinta por cento (30%) da quantia penhorada não prejudicará o seu sustento, tampouco de sua família, bem como conferirá maior efetividade à execução, que já se arrasta há mais de 20 anos. IV. DISPOSITIVO 8. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
7. Processo 00007940920225220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000794-09.2022.5.22.0003 : MARCELO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (35) : LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86d9bec proferido nos autos. Vistos, etc. Ante as informações prestadas no petitório de Id. 4197b01, defiro o pedido de disponibilização dos valores resultantes do alvará de Id. 20e77c7, em prol do autor falecido, Sr. JOSELITO FERNANDES, para a conta fornecida no Id. 69fe321, em observância à habilitação de Id. 4344a7e. À secretaria para cumprimento. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO FERNANDES
8. Processo 00015299320138180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001529-93.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] HERDEIRO: FRANCISCA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO e outros (2) INVENTARIADO: LAURO BISPO DO NASCIMENTO DECISÃO Em petição de id 67675930, a inventariante informa que apesar dos esforços, não foi possível obter todas as certidões negativas de débitos em nome extinto no prazo estabelecido, em razão de da necessidade de agendamento nos órgãos e que ainda não obteve resposta, por isso requereu prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias para que as certidões negativas faltantes sejam juntadas aos autos. Tendo em vista que o pedido de prorrogação de prazo foi protocolado há bastante tempo, inclusive há mais de 30 dias, INDEFIRO referido pedido, e determino a intimação da inventariante, via Advogado, para anexar as certidões negativas faltantes, a fim de que se aprecie o pedido de homologação da partilha. À Secretaria para certificar se a herdeira FRANCISCA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO foi intimada acerca do plano de partilha de id 67675930 e, caso haja pendência, providencie a intimação necessária. Cumpra -se com prioridade, haja vista tratar-se de processo da Meta 2 do CNJ. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina