Lindoval Campos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00026557420155220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002655-74.2015.5.22.0003 AUTOR: ANA HORTENCIA ALVES DA SILVA RÉU: B F DA CRUZ - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), notificada para se manifestar, no prazo de 15 dias, se há alguma causa impeditiva ou suspensiva da aplicação da prescrição intercorrente, consoante Recomendação 03 de 2018 da CGJT e arts. 9º, 10 e 921, § 5º do CPC. TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. JULIANA LEAL AYRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA HORTENCIA ALVES DA SILVA
3. Processo 08150305220248100000
   Tribunal: TJMA | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0815030-52.2024.8.10.0000 CREDOR: R. F. P. Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A DEVEDOR: M. D. B. Advogado do(a) REQUERIDO: ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES - PI8423-A DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, que atesta a regularidade do ofício de requisição, determino o envio à entidade devedora, até 31 de maio de 2025, de ofício contemplando a relação dos precatórios requisitados até 2 de abril de 2025, visando à inclusão na proposta orçamentária do exercício subsequente, nos termos do art. 15, § 1º da Resolução CNJ nº 303/2019 c/c o art. 16, § 4º da Resolução GP nº 17/2023-TJMA, aguardando-se a disponibilização dos recursos necessários à quitação do débito. Determino, ainda, aos setores competentes desta Assessoria de Gestão de Precatórios, a realização de revisão e atualização monetária do valor da requisição, de acordo com os indexadores previstos na Resolução CNJ nº 303/2019, bem como a extração da lista de ordem cronológica, por meio do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE. Em tempo e, com o escopo de promover o saneamento dos presentes autos e conferir celeridade à tramitação voltada ao adimplemento dos requisitórios judiciais, intima-se a parte credora e/ou seu(sua) patrono(a) para que apresente a documentação pertinente, nos termos abaixo especificados: 1. Para fins de Transferência Bancária: (a) Informação acerca dos dados bancários do beneficiário do crédito (agência, número da conta e código da operação, se houver), sendo vedado o pagamento em conta de titularidade de terceiros; (b) Documento oficial de identificação contendo o número do CPF do beneficiário do crédito; (c) Caso seja requerido o depósito do crédito em conta bancária do advogado constituído, deverá ser apresentada procuração atualizada, específica para o precatório em questão, contendo poderes expressos para receber e dar quitação. 2. Para destaque de Honorários Contratuais (se houver interesse): (a) Contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes, com indicação dos contratantes e da verba contratada (percentual ou valor nominal), caso ainda não tenha sido acostado aos autos; (b) Número do CPF e data de nascimento do advogado, quando pessoa física; (c) CNPJ e, conforme o caso, comprovante atualizado de regularidade junto ao Simples Nacional, quando se tratar de sociedade de advogados, sendo imprescindível que esta conste como contratada no referido instrumento. 3. Em caso de falecimento do credor: (a) Certidão de óbito do beneficiário originário do crédito; (b) Decisão proferida pelo Juízo da execução reconhecendo a sucessão processual e determinando a transferência da titularidade do crédito, com a devida indicação do quinhão pertencente a cada sucessor/beneficiário, sendo insuficiente a mera habilitação nos autos de origem, nos termos do art. 32, §5º, da Resolução 303/2019, do CNJ. 4. Para fins tributários (Imposto de Renda e Previdência Social): (a) Caso o credor esteja amparado por isenção tributária, deverá declarar tal condição nos autos e apresentar documentação comprobatória da situação; (b) Tratando-se de verba de natureza trabalhista, nos casos em que o beneficiário não se encontre vinculado a regime próprio de previdência social do devedor, como, por exemplo, nas hipóteses de exercício de cargo em comissão, deverá ser comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, salvo se tal comprovação já constar nos autos. 5. Para fins de impugnação aos cálculos de precatório, o impugnante deverá cumprir os requisitos do art. 27, da Resolução 303/2019, abaixo transcritos, sob pena de não conhecimento do pedido. a) Apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) Demonstrar que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a fato superveniente ao título executivo, segundo o Código de Processo Civil; e c) Demonstrar de que não ocorreu a preclusão relativamente aos critérios de cálculo aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios
4. Processo 00030287120165220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0003028-71.2016.5.22.0003 : ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA : ATTAIF BUFFET E OUTROS (2) intimação da parte autora acerca dos depósitos existentes nos autos (ID b34d745) TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. VLADIMIR DE CARVALHO MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
5. Processo 00030287120165220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0003028-71.2016.5.22.0003 : ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA : ATTAIF BUFFET E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a00300 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de Id e79940f, expeça-se alvará. TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
6. Processo 00030287120165220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0003028-71.2016.5.22.0003 : ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA : ATTAIF BUFFET E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a00300 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de Id e79940f, expeça-se alvará. TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFFAEL SILVA CUNHA
7. Processo 00141008120045220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0014100-81.2004.5.22.0001 : JOSE MARIA DA CRUZ : JAMES GUIMARAES ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e392b2 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a declaração de prescrição intercorrente da execução e o consequente arquivamento definitivo do feito, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, defiro o pedido formulado pela parte reclamada. Determino a imediata exclusão do nome do reclamado do BNDT e do Serasajud. Determino, ainda, o levantamento de todas as constrições patrimoniais eventualmente mantidas nos autos. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA/PI, 25 de abril de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAMES GUIMARAES ROCHA
8. Processo 00029255720038180140
   Tribunal: TJPI | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002925-57.2003.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: LUIZ MONTEIRO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Primeiramente, determino que esta Secretaria proceda com a evolução dos autos para cumprimento de sentença. À vista dos atos ordinatórios registrados sob os IDs 57021680 e 64207601, bem como da certidão expedida no ID 69282403, determino que as partes se manifestem no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumprindo os seguintes encargos processuais: Apresentação dos requerimentos pendentes; Juntada dos documentos em falta. Esgotado o prazo sem as devidas providências, determino o imediato arquivamento dos autos, com as consequentes baixas cabíveis. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de abril de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina