Ricardo Ilton Correia Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08009668620208180054
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800966-86.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: DORUTEU FERREIRA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Houve comunicação da afetação do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, acerca da atribuição do ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, e determinação de suspensão dos processos que tratem da matéria. Assim, nas ações que versarem sobre a mesma questão jurídica, competirá a cada Unidade Judiciária proceder com a suspensão do processo, que é o caso dos presentes autos. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até ulterior decisão acerca do tema pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes acerca desta Decisão. AGUARDE-SE EM SECRETARIA DEFINIÇÃO DO STJ SOBRE O TEMA. Cumpra-se. INHUMA-PI, 8 de julho de 2025. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
3. Processo 08055003820228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0805500-38.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA NOELIA DE SOUSA SANTOS, ZENEIDE BATISTA VIANA Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sala VIRTUAL - Des. João Gabriel - Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.
4. Processo 08143773520208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0814377-35.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EMBARGANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMBARGADO: ILDEVA ANDRADE DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sala VIRTUAL - Des. João Gabriel - Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.
5. Processo 08055003820228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0805500-38.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA NOELIA DE SOUSA SANTOS, ZENEIDE BATISTA VIANA Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na . Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.
6. Processo 08143773520208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0814377-35.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EMBARGANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMBARGADO: ILDEVA ANDRADE DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na . Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.
7. Processo 08243767520218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0824376-75.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GERCIANE PIRES DOS SANTOS, MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA LIMA, MARIA RAIMUNDA SOARES, JOELMA COSTA DO BONFIM, JOSE GOMES DE SOUSA, EDIMILSON PEREIRA DA SILVA, ANTONIO SOBRINHO DA SILVA, RAIMUNDA ELISABETH SILVA DE SOUSA, RAIMUNDA DE SOUSA CAMPELO Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A, RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA - PI11168-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sala VIRTUAL - Des. Costa Neto - Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.
8. Processo 00005659020105080122
   Tribunal: TRT8 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000565-90.2010.5.08.0122 RECLAMANTE: JOSE RONALDO SILVA FIGUEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b4377 proferido nos autos. DESPACHO O exequente peticiona no feito requerendo a instauração de IDPJ inverso para que a pessoa jurídica de razão social ANDRESSA BARBOSA CORREA, CNPJ 54.814.260/0001-20 seja incluída no polo passivo da demanda e responda pela dívida exequenda com seus bens pessoais. Pois bem. De plano, registre-se que a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT, arts. 133 e seguintes do CPC, bem como o art. 28 do CDC, tem por objetivo alcançar os bens de sócios ou administradores de pessoas jurídicas quando houver abuso de direito ou da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Todavia, no caso do empresário individual, não há personalidade jurídica própria a ser desconsiderada, pois sua figura não se dissocia da pessoa física que a constitui. Com efeito, como a atividade empresarial exercida pelo empresário individual não cria um patrimônio jurídico distinto do seu titular, inexiste o requisito fundamental para a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por conseguinte, a responsabilidade da pessoa jurídica quando seu proprietário já figura no polo passivo da demanda é direta e imediata, o que dispensa qualquer procedimento incidental para atingir seu patrimônio, justamente porque não há separação patrimonial entre a empresa e o seu titular. Ademais, nos termos do art. 139, IV, do CPC, o magistrado detém amplos poderes para determinar medidas executivas necessárias à efetividade da execução, evitando dilações indevidas que comprometam a efetividade da satisfação do crédito, assegurando que os meios processuais empregados garantam a execução célere. Consigne-se que a execução trabalhista rege-se pelos princípios da celeridade e da efetividade (CRFB, art. 5º, LXXVIII; CLT, art. 765), sendo inadmissível que formalismos desnecessários retardem a satisfação do crédito trabalhista, cuja natureza alimentar impõe prioridade no pagamento ao trabalhador. Neste diapasão, em hipóteses como a dos autos, a execução pode prosseguir diretamente contra a pessoa jurídica, cujo empresário individual já figura como executado, sem necessidade de incidente processual. Diante do exposto, reconhece-se que ANDRESSA BARBOSA CORREA, CNPJ 54.814.260/0001-20, responde diretamente pelo débito exequendo, razão pela qual se determina sua imediata inclusão no polo passivo da execução. Considerando que o crédito está definitivamente constituído por decisão judicial da qual já não cabe recurso e que a execução contra a pessoa jurídica não foi exitosa até o presente momento, evidenciando o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e tendo em vista, ainda, a natureza alimentar do crédito, nos termos do §2º do art. 855-A, determino o IMEDIATO bloqueio de créditos on-line (SISBAJUD) na conta da pessoa física ora incluída no polo passivo da presente execução. No insucesso, prossiga-se com as demais diligências necessárias à constrição patrimonial e à satisfação do crédito trabalhista. Notifique-se. SANTAREM/PA, 14 de julho de 2025. NAGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER CORREA - W & J TAXI AEREO LTDA - EPP