Eline Maria Carvalho Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00027565320115220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0002756-53.2011.5.22.0003 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300183200000009082212?instancia=2
3. Processo 08323619020248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832361-90.2024.8.18.0140 CLASSE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] AUTOR: CLEUNER ALVES, NATHALIA ALVES REBELATO DA MOTTA, AGROPECUARIA SAO MARCOS LTDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: JANIO DE BRITO FONTENELLE REU: JUIZ DE DIREITO, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Consoante a petição de Id.7096225 e com a finalidade de assegurar a efetividade do princípio do contraditório, DETERMINO a intimação das partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do não preenchimento do requisito do art. 3º da Lei 11.101/05, posto que o credor (Banco Safra S.A) alega que os recuperandos não residem e não possuem domicílio na Cidade de Teresina/PI, uma vez que os documentos acostados pelos próprios indicam questão diversa. Ademais, considerando a petição do credor (Banco do Nordeste do Brasil S/A), em Id. 68334245, RENOVO o prazo para habilitação dos credores, conforme determinado em decisão de Id. 67920165. Intime-se e Cumpra-se. Diligências necessárias, a cargo da serventia judicial. TERESINA-PI, 16 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 00000039219988180051
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000003-92.1998.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ELPIDIO RAMOS, ABSOLON ANTONIO RAMOS, MANOEL AFRANIO RAMOS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da sentença de ID nº 71353964, que extinguiu a presente execução, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, evidenciada pela inércia processual injustificada por parte do credor. Alega o embargante, em síntese, que a sentença incorreu em omissão e contradição ao deixar de considerar que a não realização da expropriação decorreu de causas alheias à sua vontade, bem como que houve, sim, manifestação de interesse na satisfação do crédito, notadamente com a indicação de bem à penhora. Intimado, o embargado não apresentou contraminuta. (id. 75231744) É a síntese do necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em tela, não se constata nenhum desses vícios. A sentença embargada foi clara ao reconhecer que, após mais de duas décadas de tramitação, a presente execução revelou-se infrutífera em razão da ausência de impulso processual eficaz por parte do exequente, o que comprometeu a utilidade e a razoabilidade da tutela jurisdicional. A alegação de que a paralisação decorreu de fatores externos, como eventuais indeferimentos judiciais, não afasta o dever do exequente de atuar com diligência para promover os atos necessários ao regular andamento do feito. Como ensina Fredie Didier Jr.: “Ao exequente cabe impulsionar o processo, realizando os atos que lhe incumbem, inclusive fiscalizando e instando a atividade jurisdicional, sob pena de extinção por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular.” (Didier Jr., Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Volume 3. 21ª ed. Salvador: JusPodivm, 2023.) No mesmo sentido, é reiterada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “É cabível a extinção do processo executivo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, quando evidenciada a inércia da parte exequente por prazo excessivo e sem justificativa plausível.” (STJ, AgInt no REsp 1983716/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 18/05/2021, DJe 21/05/2021) Ademais, a mera indicação de bem sabidamente impenhorável (bem de família) não é suficiente para afastar a inércia processual. O entendimento consolidado é o de que a indicação de bem absolutamente protegido por norma de ordem pública (art. 1º da Lei nº 8.009/90) não se equipara à diligência útil à satisfação do crédito. Conforme já pacificou o STJ: "A indicação de bem de família à penhora não constitui ato eficaz de impulsionamento processual, por se tratar de bem absolutamente impenhorável." (STJ, REsp 1.696.262/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 27/11/2018, DJe 17/12/2018) Portanto, inexistem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas. A pretensão deduzida nos embargos, a rigor, busca rediscutir fundamentos e reverter o resultado da sentença, finalidade que extrapola os estreitos limites do art. 1.022 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Disposições finais Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por entender que o recurso aqui decidido não revela manifesto intuito protelatório, refletindo, em verdade, desvirtuado uso da impugnação para correção de sentença que se reputa equivocada. Intimações da seguinte forma: a) caso a parte tenha advogado habilitado nos autos, será comunicada eletronicamente; b) na hipótese de revelia, será intimada mediante publicação no órgão oficial (art. 346 do CPC); c) nos demais casos, será intimada por telefone, certificando-se nos autos (art. 188 do CPC); d) não sendo possível nenhuma dessas possibilidades, será intimada por carta com ARMP ou, excepcionalmente, mandado. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
5. Processo 00027565320115220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0002756-53.2011.5.22.0003 distribuído para 1ª Turma - Gabinete da Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300463200000009078950?instancia=2
6. Processo 00001748020255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000174-80.2025.5.22.0006 distribuído para 1ª Turma - Gabinete da Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300463200000009078950?instancia=2
7. Processo 00823865920145220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ARNALDO BOSON PAES AP 0082386-59.2014.5.22.0002 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Arnaldo Boson Paes, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o inteiro teor do documento acesse: https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=24082109433733900000007612000 TERESINA/PI, 16 de julho de 2025. GUTHERRY FRANCISCO MIRANDA E SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
8. Processo 00012825320165220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO AP 0001282-53.2016.5.22.0106 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS NO ESTADO DO PIAUI E OUTROS (1) AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS NO ESTADO DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c9bcff proferido nos autos. PROCESSO n. 0001282-53.2016.5.22.0106 (AP) RELATORA: DESA. LIANA FERRAZ DE CARVALHO AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS NO ESTADO DO PIAUI ADVOGADO: JOARA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB: 2300 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ELINE MARIA CARVALHO LIMA, OAB: 2995 ADVOGADO: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB: 102568 ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB: 0002328 ADVOGADO: MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO, OAB: 0009692 AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS NO ESTADO DO PIAUI ADVOGADO: JOARA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB: 2300 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ELINE MARIA CARVALHO LIMA, OAB: 2995 ADVOGADO: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB: 102568 ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB: 0002328 ADVOGADO: MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO, OAB: 0009692      D E S P A C H O    Encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para, querendo, manifestar-se no papel de custos legis, conforme disposto no Ato GP nº 33/2007 deste Tribunal. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 16 de julho de 2025.   DES. LIANA FERRAZ DE CARVALHO Relatora Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS NO ESTADO DO PIAUI - BANCO DO BRASIL SA