Antonio Mendes Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00004922720148180033
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000492-27.2014.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: FRANCISCO GILVELTON DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Órgão do Ministério Público em exercício nesta unidade jurisdicional em face de FRANCISCO GILVELTON DE OLIVEIRA SILVA, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Recebida a denúncia em 13/05/2015 (fl. 56 do Id. 27415224), observa-se que o processo e o prazo prescricional foram suspensos em 13/08/2020, nos termos do art. 366 do CPP, uma vez que o acusado não fora localizado. Posteriormente, em 04/02/2021, o réu foi devidamente citado, conforme certidão (ID 27415224, p. 150), momento em que a suspensão foi encerrada. Com audiência designada para 17/03/2025, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu em razão da prescrição (Id. 72222493), pugnando pelo arquivamento do presente processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decide-se. Considerando que a pena máxima abstrata cominada ao delito do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é de 03 (três) anos, bem como considerando a disposição do art. 109, IV, do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal com relação a este crime ocorre em 08 (oito) anos. Considerando como primeiro marco interruptivo o recebimento da denúncia em 13/05/2015 e o fato de que, até a presente data, o feito não foi encerrado, bem como o período de suspensão do processo entre 13/08/2020 e 04/02/2021, em razão da não localização do acusado, verifica-se o transcurso de mais de 09 (nove) anos. Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. Em face do exposto, decreta-se a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FRANCISCO GILVELTON DE OLIVEIRA SILVA, qualificado nos autos, pela PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 107, IV e art. 109, IV, ambos do Código Penal, referente à acusação imputada na inicial. Façam-se cessar quaisquer eventuais medidas cautelares impostas ao acusado por força do presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas nos sistemas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 15 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri
3. Processo 00023356120138180033
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0002335-61.2013.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado] AUTOR: LEONARDO DVID CARVALHO LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: VICENTE FERNANDO DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Ação Penal ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI em desfavor dos acusados VICENTE FERNANDO DA SILVA e CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA , devidamente qualificado nos autos, contra o qual se imputa as práticas de infração penal prevista no artigo 155, § 4º, inciso IV do CP, conforme descrito na peça acusatória. Oferecida a denúncia, esta foi recebida em 10/09/2014, ao Num. 27523250 - Pág. 111 . Não houve outro marco interruptivo da prescrição desde então. O Ministério Público apresentou manifestação no id. 70462604, requerendo extinção da punibilidade dos acusados, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme disposto no art. 109, IV, e 107, IV, do CP. É o relatório. Fundamento e decido. Da prescrição virtual. É certo que todo cidadão tem direito de ser julgado pela infração penal cometida durante tempo determinado em lei. Ultrapassado o prazo legal, surge o instituto da prescrição que faz desaparecer a punibilidade estatal. A prescrição virtual, também chamada antecipada, não está prevista na lei de forma expressa, tratando-se, pois, de uma criação jurisprudencial e doutrinária, que tem por suporte a ausência de interesse do Estado em dar prosseguimento à ação penal quando inviável eventual execução de pena. Ela leva em conta a pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, aquela que seria, em tese, cabível por ocasião da sentença. Destarte, a prescrição virtual ou antecipada é nada mais que o reconhecimento projetado e antecipado da prescrição retroativa, após iniciado o processo. Sendo assim, a prescrição virtual atende ao princípio da economia processual, da dignidade humana e evita o desperdício da utilização da máquina judiciária, preservando a própria credibilidade da justiça. Por sua vez, o delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV do CP, que possui pena de reclusão, 02 (dois) anos a 08 (oito) anos, considerando a sua pena máxima, prescreve em abstrato no prazo de 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, III do Código Penal. Todavia, in casu, malgrado a prescrição em abstrato ainda não ter se consumado, haja vista que a denúncia foi recebida em 10/09/2014, as circunstâncias do delito e as condições pessoais favoráveis dos réus induzem à conclusão de que deve ser reconhecida a prescrição virtual da pretensão punitiva estatal, com relação ao crime supramencionado. A prescrição virtual, em perspectiva, projetada ou antecipada, consiste na verificação da pena a ser aplicada ao caso concreto, tendo por base os elementos de atribuição da pena, a fim de que se presuma, de forma antecipada, a ocorrência fatal da prescrição retroativa ao final da ação. Daí, diante da desnecessidade e inutilidade da instauração ou da continuação de ação penal, finda-se o processo, concluindo pela inexistência do interesse de agir do Estado, o qual perde o direito de aplicar o jus puniendi. Apesar da existência da súmula 438 do STJ, o Estado Juiz deve agir com racionalidade, prezando sempre pela efetividade da ação penal, considerando os seus custos e resultados no caso concreto, preservando a boa aplicação dos recursos públicos. Sobre o tema, segue o entendimento do julgado, senão vejamos: RESE. DIREITO PROCESSUAL. ART. 155 DO CP. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL PELO MAGISTRADO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO VIRTUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- A prescrição virtual, como o próprio nome já sugere, leva em conta a pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena que seria, em tese, cabível ao réu por ocasião da futura sentença. A referida prescrição permite ao magistrado vislumbrar a possibilidade de, em caso de condenação, aplicar a pena mínima, possibilitando ao operador do direito antever que, ao nal, eventual pena imposta seria alcançada pela prescrição, não podendo tal cálculo ser feito com base na pena máxima em abstrato. II. O magistrado, com a experiência e conhecimento que possui, saberá, desde logo, que pena a ser aplicada naquele caso concreto não poderia ser estabelecida muito acima do mínimo, levando-se em conta, as circunstâncias judicias preconizadas no art. 59 do CP. III. Como parâmetro inicial na dosimetria da pena, o Juiz sentenciante deverá obedecer e sopesar as circunstâncias judiciais do art. 59, as agravantes e atenuantes e, por m, as causas de aumento e diminuição de pena, em estrita obediência ao sistema trifásico de individualização da pena estabelecido no art. 68 do Código Penal. IV. No caso vertente, conclui-se que as circunstâncias judicias são favoráveis ao réu, inexistindo no caderno processual provas que permitam aplicação de pena superior a 02 anos (o dobro da pena mínima [1 ano]), cuja prescrição opera-se em 04 (quatro), a teor do inciso V, do art. 109 do Código Penal, havendo de se concluir pelo acerto da decisão hostilizada. Ressalte-se que, até a data da sentença (09.11.2018), já haviam se passado quase 05 (cinco) anos da data do fato, sem haver o recebimento da denúncia. V. Sem dúvida, o caso concreto é sui generis, pois, até então, passados quase oito anos do fato criminoso, sequer foi recebida a denúncia. VI. Frise-se que consta no caderno processual certidão comprovando que o acusado não responde a qualquer outra ação penal (s. 46). VII. Diante do quanto esgrimido, vota-se no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-BA - RSE: 03020033720148050004, Relator: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 08/11/2021). Destaca-se o seguinte posicionamento jurisdicional do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, cujo acórdão foi transcrito pela Egrégia Quarta Câmara, in Recurso em Sentido Estrito nº 589.413/0 in verbis: "Seria inútil o provimento jurisdicional, ainda que procedente a ação, é de reconhecer-se a ausência do interesse de agir. A máquina estatal, movimentada pelo autor da ação, busca um objetivo concreto, útil, afastada a ideia de seu uso em mera atmosfera abstrata. O mundo do direito não pode ter postura em tom fenomênico, inteiramente dissociado do mundo concreto”. É ainda de ser trazida a colação outra decisão da mesma Egrégia Câmara, que, ex officio veio a conceder ordem de habeas corpus, RT 669/315, por tais motivos: “De nenhum efeito a persecução penal, com dispêndio de tempo e desgaste do prestígio da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse teleológico de agir, a justificar a concessão ‘ex officio’ de Habeas Corpus para trancar a ação penal”. Observa-se que os réus são tecnicamente primários e, ainda que analisadas as demais circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, da forma mais gravosa, não se extrairiam maiores elementos além daqueles inerentes ao tipo penal. A denúncia não aponta agravantes ou causas de aumento de pena, não se vislumbrando elementos aptos a acrescer a pena ao patamar necessário para afastar a prescrição pela pena in concreto. . Assim sendo, tendo decorrido mais de 10 (dez) anos desde o recebimento da denúncia (10/09/2014) e considerando que, a aplicação da pena no caso em concreto seria inferior a 04 (quatro) anos prescrevendo em 08 (oito) anos, e no presente caso já decorreu mais de 10 (dez) anos, deve ser reconhecida a prescrição virtual do referido crime, com a consequente extinção da punibilidade. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VICENTE FERNANDO DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA com fulcro nos art. 107, IV, c/c 109, III, todos do Código Penal, reconhecendo a ocorrência, in casu, da prescrição virtual, considerando a pena em perspectiva, por analogia, bem como nos entendimentos doutrinários sobre a matéria em relação ao fato objeto destes autos. Revogo eventuais medidas cautelares proferidas nestes autos por este Juízo. Determino o cancelamento da audiência designada. Cientifique-se ao Ministério Público. Dispensada a intimação pessoal do acusado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e cautelas de estilo. PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri
4. Processo 00062837220184014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir. Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006283-72.2018.4.01.4000 - BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL (12072) - PJe AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: SIGILOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) INVESTIGADO: ANA LAIS BEZERRA GUILHERME - CE50997, ANTONIO MENDES MOURA - PI2692, JOAO GABRIEL SOUSA MARTINS - CE51117, LARISSA DE ANDRADE FREITAS - MA18162, ROSEANA MONTEIRO SOUZA - PI5496, YAN KESLEY LIMA ANDRADE - CE45204 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou : A pedido da defesa, o MM. Juiz estabeleceu à defesa o prazo de 05 dias para juntada do benefício estabelecido à esposa com cópia da documentação. Determino, ainda, seja oficiado o INSS para que apresente cópia de documentos relativos à concessão do Benefício Previdenciário nº 1598927849, cessado, que foi usufruído por Antônio Lima de Brito, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido no dia 10/11/1949, Identidade nº 433.893-SSP/PI, CPF nº 974.704.226-68. Prazo de 30 dias. Após, venham-me conclusos para decisão. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
5. Processo 10086596420158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008659-64.2015.8.26.0451 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - FP Transportes e Logística Ltda. - EPP e outros - Nelson Garey - Banco Indusval S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Votorantim S/A - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Bridgestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - Linha Impressa Gráfica Ltda Epp - - Banco Bradesco S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - - Cirasa Comércio e Indústria Riopretense de Automóveis S.a. - - Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE Piracicaba - - Lanwork Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Haag Ltda - - Camila Clemente de Lima - - Curinga dos Pneus Ltda - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Haag S/A. - - Posto Imperador Ltda. - - Martineli Auto Posto Ribeirão Ltda - - Martineli Auto Posto Ltda - - Dilvan Gontarski - - Banco Rodobens S/A - - TOTVS S/A - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Ltda. - - Master Perfurações e Desmontes Ltda. - - Auto Posto Irmãos Alves Ltda - - Julio Silvio Cerquetani - - Rober Leonard Silva de Oliveira - - Guindastes Triângulo Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - João Antonio dos Santos - - Valdenes Viana Sampaio - - André Luis Matias - - Cleidison Marques Lino - - Sabrina Paula Haypas Olvera - - Rubens Moisés de Souza Junior - - Vitor Vaz Lima - - José Natalino de Paula - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Ltda - - SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS S/A - - Maggi Caminhões Piracicaba Ltda. - - José Maria Soares de Almeida - - AIRES ASSIS DE MENEZES - - Daiane Santos Reis - - Rodoposto Coral Ltda - - Rodoposto Turmalina Ltda - - Shark Máquinas para Construção Ltda - - Wilton Moreira Santos - - Gislene Amati - - Fernando Pinheiro Larica - - Engebanc Engenharia e Serviços Ltda - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Edilson da Conceição Silva - - Gislene Amati - - Jhonnathan Ferrazza - - Luiz Antônio Ferraza ( representante ) - - Posto Dangelis Ltda. - - João Fergutz - - Fabio Candido Costa - - Fernando Pinheiro Larica - - Jessica Andolphi Ramos - - José Carlos Lucena de Souza - - Alexandre Maluf Barcelos - - Dayana Zinsly Borges - - Maria Lucilene Romanini Bissoli - - Edilson da Conceição Silva - - Jhonatan Gomes dos Reis - - Julio Cesar Alves Ferreira - - Márcio Krampe - - Segat & Santos Advocacia S/s - - Elton Carlos Kodrai - - José Carlos Lucena de Souza - - Marcos Antonio Pinto - - Raphael Provasi Fernandes - - Benedito Vieira da Silva - - Antonio Sergio Feron - - Diego Carlos da Silva - - Josumar José de Araujo - - Adriano Sampaio de Oliveira - - Rio Minas Brasil Transportes Ltda. - - Robson Janez Graça - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Benedito Aparecido dos Santos - - Renato de Paula Advogados - - Carlos Roberto Barbosa - - Daniel Luiz dos Santos Silva - - Sidnei Abranches de Queiroz - - Aldir Taveira Gutierres - - Moises Gonçalves Martins - - Pablo Transportes Rodoviários e Locação de Equipamentos EIRELI - - Esandro Nishizaki - - Cobrazil S/A - - Niteroi Reparos Navais Ltda., Em Recuperação Judicial - - Jaime Jose de Carvalho - - Gilmar Osiris Martins da Silva Godoy - - Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sandro Freire Barbosa - - Nitram JGA Ltda. - - Regislaine Santos de Souza - - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli Epp - - Comércio de Combustíveis Caravágio Ltda. - - Vinicius Tavares de Castro - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Eduardo da Silva Felix e outros - SEMAE PIRACICABA - Ciência aos interessados da carta de arrematação expedida às fls. 8631/8632. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. - ADV: MARCO ANTONIO IORI MACHION (OAB 331888/SP), DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP), JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB 1123/BA), JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP), DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA DE SOUZA (OAB 341855/SP), LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA DE SOUZA (OAB 341855/SP), EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 360021/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), MARIO KESSLER DA SILVA NETO (OAB 43187/RS), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB 11836/ES), GUSTAVO MASINA (OAB 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91920/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JULIO SILVIO CERQUETANI (OAB 201419/SP), JULIO SILVIO CERQUETANI (OAB 201419/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), ANDRÉIA KELLY CASAGRANDE (OAB 204892/SP), LUCIANO JOSE DA CONCEIÇÃO (OAB 208669/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCUS VINICIUS DE CASTRO (OAB 232660/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
6. Processo 10086596420158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008659-64.2015.8.26.0451 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - FP Transportes e Logística Ltda. - EPP e outros - Nelson Garey - Banco Indusval S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Votorantim S/A - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Bridgestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - Linha Impressa Gráfica Ltda Epp - - Banco Bradesco S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - - Cirasa Comércio e Indústria Riopretense de Automóveis S.a. - - Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE Piracicaba - - Lanwork Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Haag Ltda - - Camila Clemente de Lima - - Curinga dos Pneus Ltda - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Haag S/A. - - Posto Imperador Ltda. - - Martineli Auto Posto Ribeirão Ltda - - Martineli Auto Posto Ltda - - Dilvan Gontarski - - Banco Rodobens S/A - - TOTVS S/A - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Ltda. - - Master Perfurações e Desmontes Ltda. - - Auto Posto Irmãos Alves Ltda - - Julio Silvio Cerquetani - - Rober Leonard Silva de Oliveira - - Guindastes Triângulo Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - João Antonio dos Santos - - Valdenes Viana Sampaio - - André Luis Matias - - Cleidison Marques Lino - - Sabrina Paula Haypas Olvera - - Rubens Moisés de Souza Junior - - Vitor Vaz Lima - - José Natalino de Paula - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Ltda - - SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS S/A - - Maggi Caminhões Piracicaba Ltda. - - José Maria Soares de Almeida - - AIRES ASSIS DE MENEZES - - Daiane Santos Reis - - Rodoposto Coral Ltda - - Rodoposto Turmalina Ltda - - Shark Máquinas para Construção Ltda - - Wilton Moreira Santos - - Gislene Amati - - Fernando Pinheiro Larica - - Engebanc Engenharia e Serviços Ltda - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Edilson da Conceição Silva - - Gislene Amati - - Jhonnathan Ferrazza - - Luiz Antônio Ferraza ( representante ) - - Posto Dangelis Ltda. - - João Fergutz - - Fabio Candido Costa - - Fernando Pinheiro Larica - - Jessica Andolphi Ramos - - José Carlos Lucena de Souza - - Alexandre Maluf Barcelos - - Dayana Zinsly Borges - - Maria Lucilene Romanini Bissoli - - Edilson da Conceição Silva - - Jhonatan Gomes dos Reis - - Julio Cesar Alves Ferreira - - Márcio Krampe - - Segat & Santos Advocacia S/s - - Elton Carlos Kodrai - - José Carlos Lucena de Souza - - Marcos Antonio Pinto - - Raphael Provasi Fernandes - - Benedito Vieira da Silva - - Antonio Sergio Feron - - Diego Carlos da Silva - - Josumar José de Araujo - - Adriano Sampaio de Oliveira - - Rio Minas Brasil Transportes Ltda. - - Robson Janez Graça - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Benedito Aparecido dos Santos - - Renato de Paula Advogados - - Carlos Roberto Barbosa - - Daniel Luiz dos Santos Silva - - Sidnei Abranches de Queiroz - - Aldir Taveira Gutierres - - Moises Gonçalves Martins - - Pablo Transportes Rodoviários e Locação de Equipamentos EIRELI - - Esandro Nishizaki - - Cobrazil S/A - - Niteroi Reparos Navais Ltda., Em Recuperação Judicial - - Jaime Jose de Carvalho - - Gilmar Osiris Martins da Silva Godoy - - Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sandro Freire Barbosa - - Nitram JGA Ltda. - - Regislaine Santos de Souza - - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli Epp - - Comércio de Combustíveis Caravágio Ltda. - - Vinicius Tavares de Castro - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Eduardo da Silva Felix e outros - SEMAE PIRACICABA - Ciência aos interessados da carta de arrematação expedida às fls. 8631/8632. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. - ADV: MARCO ANTONIO IORI MACHION (OAB 331888/SP), DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP), JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB 1123/BA), JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP), DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA DE SOUZA (OAB 341855/SP), LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA DE SOUZA (OAB 341855/SP), EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 360021/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), MARIO KESSLER DA SILVA NETO (OAB 43187/RS), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB 11836/ES), GUSTAVO MASINA (OAB 44086/RS), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR (OAB 266539/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP), MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 318046/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP), MARCELO DINI (OAB 300430/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), RENATA BRUGNEROTTO MAZZER DE ALCÂNTARA (OAB 311518/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 318046/SP), VALDIR APARECIDO CATALDI (OAB 93799/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), JONATHAS FREDERICO NASCIMENTO (OAB 403169/SP), SANDRA DE FATIMA QUINTO (OAB 56885/MG), LORHENA RHAYANNE RODRIGUES NEGRI (OAB 17285/ES), EDUARDO DE SOUSA BILIO (OAB 15957/PI), FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS (OAB 7498/MS), SILVÂNIA DIAS TEIXEIRA (OAB 14779/ES), VIVIANE APARECIDA CORREIA RAMOS (OAB 127992/MG), BRUNO MEDEIROS DA SILVA (OAB 42247/BA), WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON (OAB 13331/MS), WILLIAM DE OLIVEIRA (OAB 99601/MG), LUYONE SIZUE DE BARROS HIGA (OAB 14146/MS), JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 9978/MS), JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 9978/MS), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 63080/PR), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), RENAN DIAS OLIVEIRA (OAB 179750/MG), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), ALEXANDRE MALUF BARCELOS (OAB 9327/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), CRISTIANE CARLOS CRUZ (OAB 370536/SP), ANTÔNIA SELMA SILVA (OAB 8173/GO), GUSTAVO MASINA (OAB 44086/RS), ECELSO ZANATO 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156748/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO CÉSAR DREER (OAB 179178/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB 103788/SP), ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB 103788/SP), MILTON CARLOS BAGLIE (OAB 103996/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), MARIA CLAUDIA DE LUCCA (OAB 117879/SP), FRANCISCO DE ANGELIS (OAB 122976/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), MARCELO STOLF SIMOES (OAB 131270/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), FLAVIO LOPES FERRAZ (OAB 148100/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), GERALDO ROBERTO VENANCIO (OAB 236804/SP), CAMILA PILOTTO GALHO (OAB 241894/SP), SAMUEL MARCELO ZEM (OAB 244769/SP), FÁBIO HENRIQUE PEJON (OAB 246993/SP), JERFESSON PONTES DE OLIVEIRA (OAB 249036/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), JOEDIL JOSE PAROLINA (OAB 69921/SP), JOEDIL JOSE PAROLINA (OAB 69921/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JULIO SILVIO CERQUETANI (OAB 201419/SP), JULIO SILVIO CERQUETANI (OAB 201419/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), ANDRÉIA KELLY CASAGRANDE (OAB 204892/SP), LUCIANO JOSE DA CONCEIÇÃO (OAB 208669/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCUS VINICIUS DE CASTRO (OAB 232660/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
7. Processo 00026481120118260052
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002648-11.2011.8.26.0052 (583.52.2011.002648) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. 1) Fls. 323/324: com a notícia da prisão do réu, finda-se a suspensão decretada nas fls. 258. 2) Fls. 315/316: e considerando a juntada da procuração com a regular nomeação de Advogado, dou o réu por citado. 3) Apresente a Defesa a resposta à acusação, no prazo legal, sob pena de declaração do abandono processual e a destituição dos poderes de representação concedidos pelo réu, a teor do disposto no artigo 265, do CPP, sem prejuízo de eventual sanção funcional a ser aplicada pelo Tribunal de Ética da OABSP. 4) Designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03 de outubro de 2025, às 14h, a ser realizada por meio do aplicativo Teams. Expeça-se link e intime-se. 5) Certifique o escrevente o agendamento da audiência com a unidade prisional onde o acusado encontra-se atualmente recolhido. 6) Junte-se a folha de antecedentes do acusado relacionada com o Estado do Piauí. 7) Tendo em vista que os fatos ocorreram há mais de 14 anos, a fim de se afastar trabalho desnecessário dos servidores públicos com a elaboração e cumprimento de mandados de intimação que seguramente restarão negativos, bem como evitar a indesejada redesignação de audiência para localização de pessoas desaparecidas, informe o Ministério Público os atuais endereços e números de WhatsApp da vítima e de suas testemunhas. No silêncio, tente-se intimá-las nos locais indicados na denúncia. 8) Desde já, em não sendo localizadas nos locais indicados, determino que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço e número de WhatsApp, no prazo de 05 dias de uma única vez, sob pena de preclusão, expedindo-se mandados para todos os endereços indicados em uma única oportunidade, em atendimento ao artigo 1012, § 3º, inciso I do Provimento CG nº 27/2023 (art. 1012 das Normas de Corregedoria). Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO MENDES MOURA (OAB 2692/PI)
8. Processo 10015658720228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001565-87.2022.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Anselmo Mendes Araújo - Fls. 126: Intime-se a defesa a instruir o pedido com a documentação mencionada pela SAP ás folhas 108 (autorização do Juízo da VEP do Estado do Piauí). - ADV: ANTONIO MENDES MOURA (OAB 2692/PI), VANIA MARIA MONTEIRO NUNES (OAB 297499/SP)