Cicero De Sousa Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 00825440820235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082544-08.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA ALICE BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3370e83 proferido nos autos. PROCESSO: 0082544-08.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA ALICE BATISTA Advogado(s): CICERO DE SOUSA BRITO, OAB: 2387 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Advogado(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR, OAB: 0003700 JOAO CARLOS PINTO ROCHA, OAB: 0011360   DESPACHO Despacho do Juízo de Origem (Id. 1fceeb5), homologando a habilitação de HERCULANO BATISTA, CPF: 033.114.933-89, sucessor da parte exequente falecida, para recebimento dos créditos do presente precatório. Petição (Id. 225faa5) de HERCULANO BATISTA, sucessor habilitado da exequente falecida MARIA ALICE BATISTA, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito dos herdeiros habilitados. Considerando a referida decisão do Juízo Executório, determino que os valores devidos nos autos à parte exequente seja liberado ao herdeiro habilitado pelo despacho de Id. 1fceeb5, quando do pagamento do vertente precatório. Relativamente à retenção de honorários advocatícios contratuais, é exigido o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contratos de Id. ec5228f). Logo, estando as documentações condizentes com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito do sucessor acima indicado, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. 225faa5. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.A.B.
3. Processo 00820270320235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082027-03.2023.5.22.0000 REQUERENTE: VANESSA PONTES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c880a proferido nos autos. PROCESSO: 0082027-03.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: VANESSA PONTES DE ARAUJO Advogado(s): CICERO DE SOUSA BRITO, OAB: 2387 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Advogado(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR, OAB: 0003700 JOAO CARLOS PINTO ROCHA, OAB: 0011360   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 58abcba), por seu advogado, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando contas bancárias para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. 538cfe5). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. 58abcba. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - V.P.D.A.
4. Processo 00039701520158180031
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003970-15.2015.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCIMAR NUNES PRADO, ANA KELLY DOS SANTOS NUNES HERDEIRO: MARIA DALVA DE MELO NUNES, TERESA CRISTINA MELO NUNES, JOSE MARIA NUNES FILHO, ADILENE NUNES NASCIMENTO, ANTONIO CESAR DE MELO NUNES, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MELO NUNES, CONCEICAO DE MARIA MELO NUNES INVENTARIADO: JOSE MARIA NUNES AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, através do Dr.CICERO DE SOUSA BRITO - OAB PI2387-A para se manifestar no prazo de 30 dias. PARNAÍBA, 8 de julho de 2025. LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
5. Processo 30496643020258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; for.18civel@tjce.jus.br     DESPACHO     Número do processo: 3049664-30.2025.8.06.0001  Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Assunto: [Citação] * DEPRECANTE: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA * DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORTALEZA  R.H. Considerando que a carta precatória veio desacompanhada das custas, determino a intimação da parte autora para recolhimento das custas, referentes à expedição da carta precatória conforme Tabela de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei Estadual nº16,123 de 01.11.2016, bem como das custas de diligência do oficial de justiça relativas ao respectivo mandado, conforme art. 7ª, § 2º, da Portaria supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob cominação de devolução, sem cumprimento. Recolhimento das custas, cumpra-se; Uma vez cumprida a carta precatória, devolva-se à origem, com as homenagens deste Juízo e os registros necessários no sistema processual eletrônico.   Exp. Nec. Fortaleza/CE, 1 de julho de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
6. Processo 00009293820148180043
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977415/PI (2025/0239103-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ ADVOGADOS : WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI008570 CATARINA QUEIROZ FEIJÓ - PI018788 AGRAVADO : DEBORA LUIZA DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO : CICERO DE SOUZA BRITO - PI002387 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
7. Processo 00820140420235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082014-04.2023.5.22.0000 REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido o alvará de Id e14dfe1, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - S.D.S.A.
8. Processo 00823630720235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0082363-07.2023.5.22.0000 REQUERENTE: FRANCINALDO NUNES SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido o alvará de Id d78e3ad, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - F.N.S.