Kelson Dias Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00017835620155220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001783-56.2015.5.22.0004 AUTOR: ANTONIO VIEIRA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ TITULAR, fica o patrono intimado a informar, no prazo de 05 dias, conta bancária  para depósito dos valores devidos. Em caso de inércia, o valor devido  ao patrono será depositado em conta a ser consultada pelos sistemas eletrônicos disponíveis.   TERESINA/PI, 14 de julho de 2025. FRANCISCO EVERTON PEREIRA DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VIEIRA SILVA
3. Processo 00830545020255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0083054-50.2025.5.22.0000 REQUERENTE: KELSON DIAS FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: KELSON DIAS FEITOSA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id 01df5f3 anexada aos autos. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. CICERO OLIVEIRA E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - K.D.F.
4. Processo 00830553520255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0083055-35.2025.5.22.0000 REQUERENTE: REGINA LUCIA DE ARAUJO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REGINA LUCIA DE ARAUJO DE FREITAS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id c328825 anexada aos autos. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. CICERO OLIVEIRA E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - R.L.D.A.D.F.
5. Processo 00803826920255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0080382-69.2025.5.22.0000 REQUERENTE: GERALDINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21a5029 proferido nos autos. PROCESSO: 0080382-69.2025.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: GERALDINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA, OAB: 16636 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA, OAB: 6544 LEONARDO SOBRAL SANTOS, OAB: 0009585 LUIS FELIPE SOUSA MORAES, OAB: 8886 VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, OAB: 0011911   DESPACHO Certidão da Divisão de Precatórios (Id. 059ca6b), informando que os valores constantes na planilha de Id. f56cd83 de FGTS a depositar. Petição da parte exequente (Id. c14f54b), por seu advogado, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando contas bancárias para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. Analisando os autos da reclamação trabalhista de origem (RT 0000933-79.2013.5.22.0001), verifica-se que a expedição do presente precatório refere-se a pagamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS a depositar. Quanto ao crédito fundiário, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em recente inspeção ordinária, recomendou: “...observância pela Divisão de Precatórios do Tribunal das decisões judiciais transitadas em julgado, com o depósito integral da parcela do FGTS em conta vinculada e à disposição do beneficiário (art. 35, inciso II, da Resolução CNJ n.º 303/2019 e decisão no processo n.º CSJT-A - 951-37.2021.5.90.0000), como consta no item 15.4 desta Ata.”, conforme firmado na Ata de Correição divulgada no DEJN em 24/03/2025. Frise-se que em precatório, por ser fase meramente administrativa mediante a qual os entes públicos pagam seus débitos, não compete ao Presidente do Tribunal qualquer alteração do título executivo judicial objeto do requisitório de pagamento. Desse modo, tem-se que cabe ao Juízo da Execução a análise da implementação das condições legais (art. 20 da Lei n. 8.036/1990) ou jurisprudenciais (Súmula 382 do TST, por exemplo) para liberação do FGTS, devendo a parte interessada demandar tal pleito junto à instância judicial executória, conforme decisão consolidada pela Presidência deste Regional no PROAD 4553/2024. Isto posto, notifique-se a parte exequente para, querendo, postular junto ao Juízo da Execução, nos autos da ação originária (RT 0000933-79.2013.5.22.0001), a liberação direta dos valores de FGTS à trabalhadora substituída. Por conseguinte, concede-se o prazo de 10 (dez) dias para parte exequente comprovar nos autos do presente precatório o protocolo do referido pedido junto ao Juízo de Origem, sob pena dos valores fundiários serem depositados na conta vinculada de cada obreiro, inclusive sem destaque dos honorários advocatícios. A análise do pleito de retenção de honorários advocatícios contratuais fica condicionada à decisão do Juízo Executório de liberação dos valores de FGTS ao trabalhador. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - G.O.D.N.
6. Processo 00830545020255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0083054-50.2025.5.22.0000 distribuído para OJC de Precatórios - Divisão de Precatórios na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300073800000009066722?instancia=2
7. Processo 00830553520255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0083055-35.2025.5.22.0000 distribuído para OJC de Precatórios - Divisão de Precatórios na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300073800000009066722?instancia=2
8. Processo 00854151120235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0085415-11.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23a5e8d proferido nos autos. PROCESSO: 0085415-11.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA, OAB: 16636 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Advogado(s): LUANA FERREIRA DOS REIS, OAB: 0013114 LUIS FELIPE SOUSA MORAES, OAB: 8886   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. f8ebeb9), por seu patrono, requerendo liberação direta dos valores de FGTS e retificação das planilhas de cálculos para que constem os valores de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento). Despacho (Id. 70ed524) proferido nos autos da ação originária homologando a habilitação de LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA e deferindo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente. Analisando os autos da reclamação trabalhista de origem (RT 0001656-30.2015.5.22.0001), verifica-se que a expedição do presente precatório refere-se a pagamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS a depositar. Quanto ao crédito fundiário, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em recente inspeção ordinária, recomendou: “...observância pela Divisão de Precatórios do Tribunal das decisões judiciais transitadas em julgado, com o depósito integral da parcela do FGTS em conta vinculada e à disposição do beneficiário (art. 35, inciso II, da Resolução CNJ n.º 303/2019 e decisão no processo n.º CSJT-A - 951-37.2021.5.90.0000), como consta no item 15.4 desta Ata.”, conforme firmado na Ata de Correição divulgada no DEJN em 24/03/2025. Frise-se que em precatório, por ser fase meramente administrativa mediante a qual os entes públicos pagam seus débitos, não compete ao Presidente do Tribunal qualquer alteração do título executivo judicial objeto do requisitório de pagamento. Desse modo, tem-se que cabe ao Juízo da Execução a análise da implementação das condições legais (art. 20 da Lei n. 8.036/1990) ou jurisprudenciais (Súmula 382 do TST, por exemplo) para liberação do FGTS, devendo a parte interessada demandar tal pleito junto à instância judicial executória, conforme decisão consolidada pela Presidência deste Regional no PROAD 4553/2024. Isto posto, notifique-se a parte exequente para, querendo, postular junto ao Juízo da Execução, nos autos da ação originária (RT 0001656-30.2015.5.22.0001), a liberação direta dos valores de FGTS à trabalhadora substituída. Por conseguinte, concede-se o prazo de 10 (dez) dias para parte exequente comprovar nos autos do presente precatório o protocolo do referido pedido junto ao Juízo de Origem, sob pena dos valores fundiários serem depositados na conta vinculada de cada obreiro, inclusive sem destaque dos honorários advocatícios. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.D.D.R.D.O.