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Claudio Manoel Do Monte Feitosa

Claudio Manoel Do Monte Feitosa

Número da OAB: OAB/PI 002182

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 37
Tribunais: TRF1, TJCE, TJMA, TJSP
Nome: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMA | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0820316-76.2022.8.10.0001 APELANTE: CÉLIO GITAHY VAZ SARDINHA ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE DOS ANJOS SOUSA - MA10399-A APELADO: EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Célio Gitahy Vaz Sardinha em face da sentença proferida pelo Magistrado Marcelo Elias Matos e Oka, da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que julgou improcedente o pedido inicial na ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra Empreendimentos Farmacêuticos Globo Ltda., sob o fundamento da ausência de nexo causal entre os danos alegados e a conduta da apelada. O autor sustenta que águas pluviais oriundas do telhado da ré foram lançadas diretamente sobre o telhado de sua galeria, ocasionando o desabamento da loja 27, fato ocorrido em 05/01/2022. Apresentou relatório técnico realizado poucos dias após o evento (janeiro de 2022), com fotografias e medições, e pleiteia a condenação da ré à reparação dos danos materiais (R$ 43.383,00) e morais. A sentença recorrida rejeitou preliminares de carência da ação e, no mérito, concluiu pela inexistência de responsabilidade civil da ré, por ausência de prova do nexo causal, com base principalmente no Laudo Técnico de Inspeção Predial apresentado pela ré. O apelante, em suas razões (Id.41586945), argumenta que houve desconsideração indevida de seu relatório técnico inicial, e que as provas da ré seriam posteriores e não condizentes com a realidade dos fatos. Contrarrazões foram apresentadas, pugnando pela manutenção da sentença. Id. 41586952. Com vistas aos autos, a Procuradoria Geral da Justiça, em parecer manifestou-se pelo conhecimento, sem adentrar ao mérito do recurso (id. 41921363). É o relatório. DECIDO. Uma vez presentes os requisitos de admissibilidade conheço do recurso e passo a apreciá-lo monocraticamente, nos termos do art. 932, do CPC e da Súmula 568 do STJ, em razão de entendimento dominante sobre o tema, assim como por inexistir interesse ministerial (art. 178 do CPC). A controvérsia posta em análise refere-se à pretensão de responsabilização da parte ré por danos materiais e morais, alegadamente decorrentes de desvio indevido de águas pluviais para o imóvel do autor. Nos termos do art. 1.300 do Código Civil, incumbe ao proprietário construir seu prédio de modo que as águas pluviais não prejudiquem o prédio vizinho. No entanto, a sentença de primeiro grau concluiu, com base na prova dos autos, pela ausência de nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados pelo autor. Embora o apelante tenha apresentado laudo técnico particular, tal documento não se reveste de força probatória suficiente para comprovar que os prejuízos resultaram exclusivamente da atuação da ré, notadamente porque não foi produzida prova pericial judicial que corroborasse essa conclusão. O ônus da prova, a teor do art. 373, I, do CPC, incumbia ao autor, o qual não demonstrou de forma segura a existência de nexo causal entre o suposto despejo irregular de águas e os danos ocorridos. A simples proximidade entre os imóveis e a direção do escoamento da água não bastam, por si sós, para configurar a responsabilidade civil da ré, ausente prova de omissão ou irregularidade técnica em sua edificação. O conjunto probatório revela o contrário. O laudo técnico produzido pela ré (Id 75175197) atestou: Regularidade da edificação, em conformidade com as normas da ABNT; Presença de vícios construtivos e de manutenção na galeria pluvial do autor (inclinação inadequada, entulho acumulado e materiais incompatíveis); Volume de água oriunda da edícula da ré insuficiente para causar danos estruturais em imóvel adequadamente conservado. Consta ainda que ambas as partes foram intimadas para manifestação sobre a produção de provas (Id. 41586933) e nenhuma requereu prova pericial judicial, sendo, assim, cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. As conclusões técnicas apresentadas pela ré não foram refutadas por perícia judicial, tampouco impugnadas de forma técnica pelo autor. A alegação de que a vistoria da ré foi realizada após os fatos não descaracteriza, por si só, a consistência técnica do laudo apresentado. Com efeito, mesmo que o art. 1.300 do Código Civil imponha ao proprietário o dever de não prejudicar o vizinho com águas pluviais, a responsabilidade civil exige a comprovação do dano, da conduta ilícita e do nexo causal, o que não restou evidenciado nos autos. A sentença, portanto, corretamente afastou a alegação de violação às normas de vizinhança. Ausente a responsabilidade civil, não há que se falar em reparação por danos materiais ou morais. Os recibos apresentados não demonstram nexo direto com a conduta da ré e os alegados danos morais não ultrapassam o limite do mero aborrecimento, sendo inidôneos para justificar indenização. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Os danos materiais exigem sólida e precisa comprovação, ou seja, devem ser cabalmente demonstrados, não admitindo presunção e nem estimativa do prejuízo vivenciado, na medida em que a reparação respectiva deverá se dar exatamente no montante da perda financeira experimentada pela vítima . Logo, ausente a prova do prejuízo, não há que se falar em danos materiais. O fato de o apelado ter colocado cadeado no portão do imóvel do apelante, obrigando-o a quebrar o referido cadeado, não configura danos morais passíveis de indenização. (TJ-MG - AC: 10000212554786001 MG, Relator.: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 08/03/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2022) Ante o exposto, na forma do art. 932, IV, “c”, do CPC, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Segunda Câmara de Direito Privado para, monocraticamente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos. Em observância ao disposto no art. 85, §11 do CPC e ao entendimento fixado pelo STJ (STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1714418 / RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 29/06/2021), majoro os honorários fixados em favor da apelada para 15% (quinze por cento). Advirto as partes que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-15
  2. Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800294-36.2025.8.10.0148 | PJE Promovente: FRANCISMAR SALAZAR CARIMAN Advogado do(a) AUTOR: SAMANTHA THAYLOR SOUSA MORAES - MA13562 Promovido: DENCLA INDUSTRIA DE POLPAS LTDA Advogado do(a) REU: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos deste processo, submetendo-o para homologação. Assim, se as partes transacionaram livre e conscientemente acerca do(s) direito(s) e do(s) interesses(s) conflitante(s) e disponível(eis) objeto deste feito, razão não há mais para o prosseguimento do presente contencioso, uma vez que este processo perdeu substancialmente sua própria razão de existir. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no bojo do presente feito para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, como consequência, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Juntado comprovante de D.J.O. aos autos, expeça-se alvará de liberação de valores em favor da parte autora, intimando-a para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, receber o referido documento, sob pena de arquivamento do feito. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante estabelecem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei n° 9.099/95, uma vez cumpridas todas as determinações supra, certifique-se e arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa no sistema, observadas que sejam as formalidades legais. Sentença publicada e registrada no sistema PJE. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema. Juíza de Direito FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Titular do JECCRIM da Comarca de Codó
  3. Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0000184-74.2004.8.10.0029 | PJE Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do Exequente: BENEDITO NABARRO - CE14683-A, CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Executado: FRANCISCO SANTANA LINHARES REGO D E C I S Ã O Defiro o pedido formulado em ID 134315168 e determino a penhora de valores/requisição de bloqueio do valor executado por meio do SISBAJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e promover o recolhimento das custas necessárias. Em caso de inércia, certifique-se e retornem os autos conclusos. Comprovados o pagamento e a atualização, expeça-se a ordem via SISBAJUD. Transcorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o processamento da requisição de bloqueio, JUNTE-SE aos autos resposta do sistema. Caso reste frutífera a tentativa de bloqueio judicial, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de (15) quinze dias, arcando, caso contrário, com o levantamento da quantia penhorada em favor da exequente. Transcorrido in albis o prazo para impugnação, EXPEÇA-SE alvará de liberação dos valores penhorados, CERTIFICANDO-SE tudo e concluindo o feito para sentença de extinção do feito. Caso haja o oferecimento, tempestivo, de impugnação à execução, intime-se a parte contrária para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze dias). Decorrido o mencionado prazo, conclua-se o feito para sentença. Mandado de ordem. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047718-81.2023.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Prefeitura do Municipio de Maceio - - Viação Itapemirim S/A - - Flecha S/A Turismo Comércio e Indústria e outros - Viação Caiçara Ltda e outro - China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil S/A) - - Maria do Socorro Gomes da Silva - - Telemar Norte Leste S/A - - OI MÓVEL S/A - - Cristiano Coimbra Bueno Feldman - - FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - Roberto Panjola da Silva - - Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA - - Tricon Triângulo Concessões S/A - - Totvs S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Andreza Maria Pinto da Silva - - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - - Líder Táxi Aéreo S/A - - Auto Posto e Restaurante Petropen Ltda - - Lenilson da Silva - - Estado do Pará - - IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. - - Raízen Combustíveis S.A. - - Proaguas Transantista Transportes Ltda Me - - Gebor Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - - Ernandes de Paula Fonseca - - José Sebastião Correia Silva - - Tainara Coelho Borges - - Gilson Vieira - - Junia Maria Bastos Cascabulho - - Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados - - Diniz & Oliveira Costa - Doc Advocacia - - Osvalmir Oliveira Rangel - - Jeferson Lucas Severino - - Edmilson Herculano Oliveira - - Richard Eugênio Jardim - - Jonas Almeida da Rocha - - José Edmilson dos Santos - - Marcos da Silva - - Fabrício Fraga Lázaro - - Adelsina da Silva de Sousa - - Fabiana da Silva de Souza - - Alexandra de Oliveira Lamas de Souza - - Gilson Ferreira Sales - - João da Rocha - - Wellington Cardoso de Azeredo - - Fábio dos Santos Barros - - Antonino Ferreira de Sousa - - Ciro Brüning - - Francisco Firmino Gomes - - Claudia Christiane de Oliveira Camera - - Adinete Rodrigues de Oliveira - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Ozias Francisco de Souza - - Josivan paixão Viana da Silva - - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae - - Alan Moreira Alves - - Egimar Teixeira da Rocha - - Ricardo Moreira Correa - - Euzébio antônio Zucoloto - - Carlos Alberto Sanches Glerian - - Gilmar dos Santos Cantalice - - Gilberto Machado - - Ireni Maria Coelho - - José Oseti Araújo - - Oscar Carneiro dias Filho - - Ligia de Castro Rocha - - Alexandre Rios Alves de Andrade - - Ivan Leite dos Santos - - Eliane Maria Martins Luza - - Arnaldo Rodrigues Dias - - Fábio Ferraz Lima - - Enio Melo Araújo - - Israel Maciel Brito - - Green Tech Serviços Ltda. - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Eneias Aguiar de Carvalho - - João Pedro Gomes de Macedo - - Daniel João Farias - - Michael Johnie Patrocinio Rosa - - Fábio Vieira Stafanato - - Daniel Moura Brandão - - Jorge Luiz Conceição Silva - - Silvio Scarp Neto - - Júlio César Pereira Jussim - - Everaldo de Almeida Portilho - - José Vieira de Melo Neto - - Regina Hengstmann - - Edigar Mendes de Sá - - Antônio Carlos Vitório da Silva - - Máximo Rangel Ribeiro - - Ana Paula Leandro do Nascimento - - Paula Maria Lima Gálama - - Ney Doyle Advogados - - Jovaldir Sasso - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas S/A - - Benedito Leal - - Glafira Bandeira França - - Eduardo Salles Filho - - Gilmar Antunes Rodrigues - - Anibal de Oliveira - - Weslei Lemos Cruz - - Genildo Gonçalves Dantas Medeiros - - João Vicente Machado - - Vinícius Oliveira da Silva - - Henieldo da Cruz Carneiro - - Bruno Mainetti Schwan - - Honorio Martinho de Macedo - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - José Roberto Almeida Cruz - - Edson Pinto Moreira - - Edite Araújo Nepomuceno da Rocha - - Cláudio Brandão Salvo - - Fábio Franklin Rangel de Sousa - - Zélia Helena de Barros - - Gracielle Andresa de Oliveira - - Izaias Pereira Silva - - José Francisco da Fonseca - - Anderson Franklin Rangel de Sousa - - Ederval Carlos de Almeida - - Giovani Oliveira Fernandes - - Edimar Conceição - - Sebastião Silva de Oliveira - - Joyce de Lima Vieira - - Hélio da Conceição Martins Vieira - - Paulo Roberto Spinola de Assis - - REGINALDO SANTOS SOUZA - - Bruno Alexandre Oliveira Silva - - EDCARLOS DA SILVA PEDREIRA - - ELISMAR QUIRINO GOMES - - Fernando Santos de Sousa - - Veronica Alcantara dos Santos - - Guanair Pereira Roza - - Ernandes de Oliveira Brito - - Valeria do Socorro Rodrigues da Luza - - IOLANDA DA PIEDADE DE SOUZA HAISI E OUTROS - - Rosimari dos Santos Silva Andrade - - Altamir de Miranda Barnabe - - CARMEM SILVA LISBOA DA ROCHA - - Jaine Machado Jacintho - - Augusto Bersot - - Bazoni Autosocorro Ltda. - - Lucia Maria Oliveira de Almeida - - Ediel Ferreira da Silva - - Regiane da Silva Vieira - - Lília Elisabeth Férrer Porto - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Guilherme Lucas Couto - - Ezequiel Douglas de Souza - - Alcemir Pereira Dias - - PabloLuiz Mesquita - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - THIAGO SILVA SANTIAGO - - ROBERTO ALVES - - Maria da Glória Rodrigues Faria - - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - - Jorge Amarildo da Rocha - - Maria Aparecida de Guimarães - - Charles de Almeida Gonçalves - - SAULO ANDRADE VIEIRA - - Andre Madeira Babisk - - Deise Franco Peres - - SONIA REGINA FERREIRA LIMA - - Leonardo Peres Moreira - - Giuliana Franco Peres - - GHII - GENERAL HOLDINGS INV. INC. - - Gustavo de Albuquerque Belfort - - PAULO JOSÉ MARIA JUNIOR AMORIM - - Paulo Licinio Anholeti - - ESPOLIO DE GILBERTO DA SILVA - - Amador Alves Rodrigues - - Paulo Fernando Silva de Souza Junior - - Joao Jose Tulha do Lago - - GUSTAVO SIMÃO NUNES E OUTRA - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - INMACULADA LATORRE MARTIN - - Guilherme Rodrigues Kuhl - - Grazielle Gama Temporim - - Erivaldo Noe - - Antonio Roque Cereza - - Robson Ferreira Pontual Junior - - Luzinete Capitulino da Silva - - Alexsandro Inacio Gaspar - - Gerson Paiva da Silva - - Rubens José da Silva - - Comtrasil Comércio Transportes Ltda. - - Aldiane Lucas Roncate - - Eny da Silva Felício - - Dori Edson Barcelos de Souza - - Elizabeth Lima Costa Eleotério - - Ariadne Almeida Brito dos Santos - - Rodrigo Piragibe Matar - - Elder Liberator - - Angelo de Souza dos Anjos - - A DE JESUS EMP. IM. CONS. E PARTICIPAÇÕES EIRELI - - Carclos Cézar Boges Faria da Silva - - DOUGLAS FERRAZ DA SILVA - - Antonio Tiburcio Junior - - Carlos Eduardo Oliveira - - Romualdo André da Silveira - - Hudson Mauro Rodrigues Pego - - José Memédio dos Santos - - Lucas Renan do Nascimento França - - Lorrany Carla Andrade Santos - - Gicelmo dos Santos - - Debora Souza Santos - - Célio Pereira Oliveira Neto - Advogados - - Caroline Stori Pinto - - Município de Santo André - - Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - - Walace de Freitas Marrone - - Nair Teixeira Ribeiro Pani - - Eliel Conceição Freitas - - Antonio Henrique de Lima Valverde - - Antonio Jorge Usberti - - José Anselmo Silva de Oliveira - - Jbs Imóveis Ltda. - - Claudirene Moreira da Paz - - Leandro Marino Barreto Durão - - Celso Cláudio Rubio - - Carlos da Silva Pavaneli - - José Arnaldo de Lima Moura - - Gercílio Chaves Barbosa - - Sidnei Piva de Jesus - - CCB BRASIL - China Const. Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A. - - Celau Stelmach - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - José Sósteni de França - - Jose Gomes da Silva - - Isaias Ferreira da Silva - - Aécio Cardoso de Araújo - - Givaldo Oliveira da Silva - - Ivaldino Rodrigues da Silva - - CEU - Central de Enc. Urg. Ltda. - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Edson Cunha dos Santos - - João Batista de Araujo - - Demetrius Rogério Lima de Queiroz - - Airton Martins de Oliveira - - GLAUCO FERREIRA QUINTAS - - Daniel Ferreira Martins, - - Valdinei de Macedo Campos - - Tatiane Martins Queiroz - - Maia & Borba S/A - - Hugo Tadeu Amaral de Melo - - Carlos Alves Braga - - Erisvaldo Chaves Ferreira - - Joana Maria de Jesus - - Carlos Silvestro Merenda - - Heraldo Pedroso de Lima - - Consorcio Prima - - Paparino Holding Corp e Safer LLC. - - Expresso Diamante Log Ltda - - Gustavo Studart de Carvalho - - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - - Valquiria Vilela Costa Pereira - - Emilio Martins Mendes - - Diego Costa Passos - - Karina Berne de Carvalho - - Hudinik Excellence Cons. em gestão Empresarial Ltda. - - Francisca Nogueira da Costa Loyola - - Everaldo dos Anjos Santos - - O Município de Pariquera-Açu - - URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - - Eder de Souza Rocha - - Rosangela da Silva 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJMA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: varaciv2_cax@tjma.jus.br, Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0000354-51.2001.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO GOMES TEIXEIRA, IRACI PEREIRA TEIXEIRA, I P TEIXEIRA COMERCIO - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA - MA9929-A, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DESPACHO Intime-se o exequente para recolher, no prazo de 10 (dez) dias, as custas da diligência solicitada no ID. 143374350. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias-MA,data da assinatura digital. Alessandro Arrais Pereira Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias-MA
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020758-41.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082704-33.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e JORGE BATISTA & CIA LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020758-41.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082704-33.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e JORGE BATISTA & CIA LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015769-89.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043075-18.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE RIBEIRO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE RIBEIRO FILHO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
  10. Tribunal: TJMA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: varaciv2_cax@tjma.jus.br, Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0000193-07.2002.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: ISMAEL RAMOS, MARIA GENI BATISTA RAMOS DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, informou que a elaboração da planilha de débito atualizada, conforme determinado por este juízo, será realizada pela matriz da instituição, localizada em Fortaleza/CE, razão pela qual requer a concessão de prazo adicional para cumprimento da diligência. Diante disso, defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Exequente junte aos autos a planilha atualizada do débito. Intime-se. Cumpra-se. Caxias - MA, data da assinatura digital. Alessandro Arrais Pereira, Juiz Auxiliar, ora respondendo (conforme portaria 547/2025 - CGJ)
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