Ednan Soares Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00077794020168180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0007779-40.2016.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: LUARA BARBOSA DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EMBARGADO: ELAYNNE CHRISTINE DE SOUSA ALVES - PI3526-A, EDNAN SOARES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNAN SOARES COUTINHO - PI1841-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
3. Processo 00009969520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0000996-95.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CELDENY MEIRELES DOS SANTOS, CELDA MARIA MEIRELES DE ANDRADE Advogados do(a) APELANTE: DANILO RIBEIRO CARVALHO - PI8697-A, EDNAN SOARES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNAN SOARES COUTINHO - PI1841-A, VICTOR COUTINHO LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR COUTINHO LEAL - PI11184-A, TIAGO MEIRELES DE ANDRADE - PI8555-A, JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR - PI17336-A Advogados do(a) APELANTE: EDNAN SOARES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNAN SOARES COUTINHO - PI1841-A, DANILO RIBEIRO CARVALHO - PI8697-A, VICTOR COUTINHO LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR COUTINHO LEAL - PI11184-A, TIAGO MEIRELES DE ANDRADE - PI8555-A, JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR - PI17336-A, OZALDINO MARTINS FERNANDES JUNIOR - PI17574-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 06/06/2025 a 13/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
4. Processo 00083318820058180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008331-88.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] AUTOR: MARIZE VERONICA MENDES MEDRADO COSTA REU: CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS OCULARES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Requerente para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, conforme determinada na decisão do ID 73926060. TERESINA-PI, 17 de maio de 2025. PATRICIA MARIA DE SENA MUNIZ MEIRELES Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 00027019220175220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002701-92.2017.5.22.0003 AUTOR: MARIA ITELVINA DE MORAES SOUSA E OUTROS (6) RÉU: MAXIMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dabd40 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte autora não juntou a documentação solicitada no despacho de Id. 41805b7. Fica mais uma vez a parte autora intimada para juntar a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário (INSS), necessária à habilitação dos sucessores do Sr. JOEL DE SOUSA MACEDO. Publique-se. TERESINA/PI, 26 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE MACEDO - JOEL DE SOUSA MACEDO - MARIA ITELVINA DE MORAES SOUSA - ANTONIO ALVES DE MACEDO JUNIOR - NEUSA ALVES DE MACEDO - MARIA CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
6. Processo 00027019220175220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002701-92.2017.5.22.0003 AUTOR: MARIA ITELVINA DE MORAES SOUSA E OUTROS (6) RÉU: MAXIMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dabd40 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte autora não juntou a documentação solicitada no despacho de Id. 41805b7. Fica mais uma vez a parte autora intimada para juntar a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário (INSS), necessária à habilitação dos sucessores do Sr. JOEL DE SOUSA MACEDO. Publique-se. TERESINA/PI, 26 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAXIMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
7. Processo 08006193620258180003
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800619-36.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sequestro de Verbas Públicas] AUTOR: JOSE ROSA LOPES DE MENESES REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE ROSA LOPES DE MENESES Residencial Torquato Neto IV, 34, quadra AA, Esplanada, TERESINA - PI - CEP: 64039-558 De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 25/08/2025 11:30, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 23 de maio de 2025. KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
8. Processo 08169888220258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816988-82.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: GILVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE e outros (11) REU: ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO PIAUI DECISÃO Trata de AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL proposta por GILVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE em face de CAAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos devidamente qualificados nos autos. Os requerentes informam que são associados da ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO PIAUÍ AGAP, há anos pretéritos. No dia 17 de março do ano em curso, tomaram conhecimento da realização de Eleições para renovação da Diretoria e Conselho Fiscal e ao procurarem informações receberam a Cópia do Edital de Convocação Assembleia Geral-Processo Eleitoral. Ocorre que no referido Edital informa que a Assembleia Geral será realizada no dia 30 de maio de 2025, do Item 1 dispõe que os associados e pré-candidatos, terão direito a votar e ser votado se estiverem quites com suas obrigações estatutárias às 14h00 do dia 31.03.2025. Os associados ora requerentes por serem pessoas leigas e pouco acesso a jornais e a outros meios de comunicação, não tiveram condições de acompanhar a publicação e ao saberem dos fatos protocolaram requerimento junto a requerida solicitando: Os nomes dos associados aptos a votarem nas eleições 2025; Ata da reunião de Ass. Geral que alterou o estatuto e, Cópia do estatuto anterior. Sendo atendidos e ficaram surpresos, ao constarem que os seus nomes não se encontram na relação de sócios e foram excluídos dela por inadimplência, não estando aptos a exercerem o direito de voto e serem votados, haja vista que nunca terem recebido cobranças por parte da adversa. Salienta-se que do total de 546 (quinhentos quarenta e seis) associados, apenas 77 (setenta e sete) são os associados atuais e se encontram aptos a votarem e serem votados. Requerem, assim, a concessão de tutela antecipada para suspender as eficácias do Edital de Convocação de Assembleia Geral -Processo Eleitoral e determinar que a demandada por sua diretoria conceda o prazo de no mínimo 30 (trinta) dias, contados da data do despacho que deferir medida antecipatória, a fim de que os mesmos regularizem suas situações financeiras junto a ela, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Com a inicial vieram os documentos. Despacho de Id. 73429324 determinou a intimação da requerida para no prazo de 72 (setenta e duas) horas apesentasse manifestação a respeito do pedido de tutela de urgência formulado pelo autor. A parte requeria apresentou manifestação/contestação (Id. 74823945). Brevemente relatados. DECIDO. No que concerne à tutela de urgência, prescreve o artigo 300, do CPC, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” In casu, o pleito autoral não tem respaldo na tutela de urgência, porquanto a requerida informou que o ex associado que demonstrar interesse e seguir novamente o Estatuto e que tiver inadimplente, deve comparecer a secretaria, para negociar e quitar seus débitos, retornando as atividades da Entidade normalmente. Acrescento que ficou demonstrado que os requerentes tiveram tempo hábil para qualquer requerimento junto a diretoria e a comissão eleitoral, tendo em vista que a publicidade do edital que foi amplamente divulgada. Na própria inicial relata que os autores tiveram conhecimento no dia 17 de março de 2025, mostra-se tempo razoável para quitar e solucionar qualquer débito junto a Associação, já que o Edital traz data limite o dia 31 de março de 2025. Dessa forma não fica caracterizada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque entendo que há houve vício no processo eleitoral. Destarte, não evidenciadas, na espécie em foco, a probabilidade do direito invocado na vestibular, bem como o receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, é de se indeferir a tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada. Considerando que a parte requerida apresentou contestação, INTIME-SE o autor para réplica. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina