Maria Do Amparo Rodrigues Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00174399720128180140
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017439-97.2012.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: RITA MOURA VERAS, KEITH JESSIKA ROSAS BARROS, CLAUDIA SUELLY MOURA VERAS, CLAUDIO WELLINGTON MOURA VERAS, CLAUDER WILLAME MOURA VERAS INTERESSADO: DEOCLECIO SILVA COSTA, ERICA KRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES COSTA INVENTARIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS BARROS ATO ORDINATÓRIO Intimo os demais herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com o plano de partilha apresentado. TERESINA, 3 de julho de 2025. ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
3. Processo 10069716720204013702
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1006971-67.2020.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal Titular/Substituto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 15/07/2025, a partir das 08h30min, conforme horário especificado na planilha abaixo, a ser realizada por servidor da Justiça Federal sob supervisão concomitante ou posterior do(a) magistrado(a), nos termos do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais, bem como do art. 18 da Lei 10.259/2001. No ato, haverá oitiva das partes e testemunhas para os fins dispostos nos §§1º e 2º do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, pelo que, não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, a prova colhida será considerada para a instrução do feito, com fulcro no art. 16, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 2º e 13, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 277, do CPC, ficando desde logo, inclusive em caracterização de negócio jurídico processual tácito (art. 190, CPC), dispensada a realização de novo ato para colheita de prova oral, salvo se houver impugnação prévia devidamente justificada, assentando-se, outrossim, que a ausência à audiência implicará extinção sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/95). A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com utilização do aplicativo Microsoft TEAMS. As partes que não puderem/desejarem participar presencialmente na sala de audiência da sede desta Subseção Judiciária de Caxias poderão participar virtualmente, ficando, de logo, cientes de que poderão acessar o “link” indicado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE1Njg2NWUtMzNhZS00M2I4LTg5ZDQtOGFmYWMxNGU2YTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2270b34818-d977-4eaa-8a19-0ca3bfa8bb20%22%7d As providências para participação e o acesso ao “link”, inclusive pelas testemunhas, será de responsabilidade do(a) advogado(a) e da parte, arcando com o ônus correspondente. OBS 1: Para facilitar a admissibilidade na sala virtual da teleaudiência, deverá ser colocado o número do processo pertinente no campo do nome do participante. OBS 2: As testemunhas deverão ter os seus documentos oficiais de identificação juntados aos autos antes do início da audiência, sem prejuízo de que todos compareçam portando consigo seus documentos pessoais oficiais de identificação. Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo. Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria
4. Processo 08058867320198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805886-73.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] HERDEIRO: ROGERIA FREITAS DA SILVA, ROSYBRAULIA FREITAS DA SILVA, BRAULIA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES, ANDREA DE OLIVEIRA LOPES, WARNER LOPES DA SILVA NETO, WARNERBERGH DE SOUSA SILVA, MARIA DO ROSARIO FREITAS DA SILVA, SAMARA ROUSYBERG DE SOUSA SILVA, WARNERBERGH DE SOUSA SILVA INVENTARIANTE: REGIA PATRICIA FREITAS DA SILVA Nome: ROGERIA FREITAS DA SILVA Endereço: Avenida Odilon Araújo, 1078, Piçarra, TERESINA - PI - CEP: 64017-280 Nome: ROSYBRAULIA FREITAS DA SILVA Endereço: R CEL ANTONIO MANOEL, S/N, CENTRO, BREJO - MA - CEP: 65520-000 Nome: REGIA PATRICIA FREITAS DA SILVA Endereço: ODILON ARAUJO, 1078, PICARRA, TERESINA - PI - CEP: 64017-280 Nome: BRAULIA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES Endereço: ABDIAS NEVES, 1486, AV ABDIAS NEVES, PICARRA, TERESINA - PI - CEP: 64015-300 Nome: ANDREA DE OLIVEIRA LOPES Endereço: MOT GENESIO DE CARVALHO, 1279, AGUA MINERAL, TERESINA - PI - CEP: 64008-500 Nome: WARNER LOPES DA SILVA NETO Endereço: ANTONIO LEMOS, 3560, TREIS ANDARES, TERESINA - PI - CEP: 64016-510 Nome: WARNERBERGH DE SOUSA SILVA Endereço: Rua São Jorge, 4497, (Prq Brasil), Parque Alvorada, TERESINA - PI - CEP: 64012-040 Nome: MARIA DO ROSARIO FREITAS DA SILVA Endereço: Avenida Odilon Araújo, 1078, Piçarra, TERESINA - PI - CEP: 64017-280 Nome: SAMARA ROUSYBERG DE SOUSA SILVA Endereço: Rua Juiz José Carvalho Feitosa, 4497, - de 1/2 ao fim, Extrema, TERESINA - PI - CEP: 64076-335 Nome: WARNERBERGH DE SOUSA SILVA Endereço: Rua Professor Luís Sabino, 4902, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64008-470 INVENTARIADO: WARNER LOPES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO FREITAS DA SILVA Nome: WARNER LOPES DA SILVA Endereço: Avenida Odilon Araújo, 1078, Piçarra, TERESINA - PI - CEP: 64017-280 Nome: MARIA DO SOCORRO FREITAS DA SILVA Endereço: Avenida Odilon Araújo, 1078, Piçarra, TERESINA - PI - CEP: 64017-280 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a INVENTARIADO: WARNER LOPES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO FREITAS DA SILVA ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Considerando o decurso em branco do prazo para manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, através de carta com AR, para que cumpra as diligências pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo. Restando infrutífera a intimação por carta, intime-se através de oficial de justiça. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. Cumpra-se com URGÊNCIA (Meta 02 do CNJ). TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
5. Processo 08052045520188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0805204-55.2018.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS ABREU EMBARGADO: NEIRILANE ALVES BEZERRA DECISÃO TERMINATIVA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – DEFERIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Trata-se de “AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS” movida por FRANCISCO DE ASSIS ABREU em face de NEIRILANE ALVES BEZERRA. Sobreveio aos autos petição assinada pelas partes e seus procuradores, informando a celebração de acordo nos autos do Processo nº 0805204-55.2018.8.18.0140, requerendo, por sua vez, a homologação do pacto e consequente arquivamento e baixa do processo na distribuição. Relatório suficiente, passo a decidir. Compulsando o feito, certifico a apresentação de petição eletrônica com os termos do acordo extrajudicial firmado (ID nº 24817912). Assim sendo, decido pela homologação do acordo extrajudicial firmado pelas partes litigantes e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025.
6. Processo 03387425220198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS que move MARCIO GALIAZZI em face de NICOLLE GALIAZZI representada por sua genitora, PRISCILLA BRITO MUNIZ PINHO GALIAZZI./r/r/n/nPartes legítimas e bem representadas./r/r/n/nPresentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação./r/r/n/nNão havendo preliminares, declaro o feito saneado./r/r/n/nPara esta finalidade, defiro as seguintes provas: /r/r/n/n1. Prova documental superveniente, no prazo de 05 dias, observado o parágrafo único, do art. 435, do CPC. /r/n /r/n2. Prova oral, consistente apenas no depoimento pessoal das partes./r/n /r/n3. Efetivada consulta nesta data junto ao sistema INFOJUD, visando a obtenção de cópias de declarações de IR dos últimos 3 (três) anos da Ré, bem como da parte autora. Junte-se./r/r/n/n4. Efetivada consulta nesta data junto ao sistema SISBAJUD, visando a obtenção da movimentação dos últimos 12 (doze) meses de ambas as partes. Após, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida./r/r/n/n5. Indefiro as demais provas requeridas, uma vez que em nada irá contribuir para a solução da demanda, nos termos do art. 370 do CPC./r/n /r/nDê-se ciência ao Ministério Público./r/r/n/nP.I.
7. Processo 08353625420228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835362-54.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: M. C. G. D. S. e outros INVENTARIADO: J. G. D. S. DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Analisando os autos, observa-se que a presente ação já foi suspensa várias vezes, por motivo da existência de uma ação possessória nº 0808075-82.2023.8.18.0140, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, que ainda não foi concluída, envolvendo o bem do espólio. Ocorre que existe documento nos autos demonstrando o registro do imóvel em nome do inventariado, sendo os requerentes herdeiros do extinto. Portanto, considerando que a ação informada é apenas possessória, não há óbice ao prosseguimento do feito, de forma que INDEFIRO o novo pedido de suspensão, vez que a parte não trouxe aos autos elementos que demonstrem a suposta prejudicialidade entre este inventário e a ação possessória mencionada. Assim, considerando que a Fazenda Pública Estadual já se manifestou sobre a regularidade fiscal do espólio, conforme id 47469573, estando todos os herdeiros habilitados, intime-se a inventariante, via Advogado, para em 15 dias juntar as certidões negativas fiscais atualizadas em nome do espólio e o plano de partilha, contendo a fração correspondente ao quinhão de cada herdeiro. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
8. Processo 08015105020258180167
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801510-50.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ERICO GONCALVES DO MONTE e outros (2) REU: Banco Safra S/A DECISÃO A concessão de tutela de urgência é medida condicionada à rigorosa presença dos requisitos postos pela legislação, que, no caso, correspondem ao fumus boni iuris, equivalente ao relevante fundamento da demanda, e ao periculum in mora, consistente no perigo de ineficácia da medida caso concedida somente em decisão final. Em razão dos efeitos da concessão das liminares, na apreciação de pedidos de tal natureza o magistrado deve portar-se com cautela e comedimento, orientando-se pelo princípio da proporcionalidade, e atuando de forma a harmonizar o fator tempo, essencial à efetividade do processo, com as garantias do contraditório e da ampla defesa. Deve-se ter em vista que tutelas antecipatórias, especialmente nos Juizados, devem ser perseguidas como ultima ratio, e não como a primeira possibilidade. In casu, diante da vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem neste momento ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência ou estabelecido o contraditório. À Secretaria citação da parte requerida. Intimem-se da audiência designada. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito