Raimundo Augusto Carvalho De Aragao

Processos do Advogado

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2. Processo 10026074320254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002607-43.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA NEUSA FEITOSA DE BARROSIMPETRADO: GERENTE DA AGENCIA DO INSS JUAZEIRO BA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 I. Relatório Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato ilegal e arbitrário atribuído a autoridade coatora, tendo por escopo obter, em sede de medida liminar, comando judicial que determine de imediato à autoridade coatora que restabeleça o benefício de auxílio doença, sob argumento de que houve indeferimento indevido de prorrogação da verba. Narra que a exigência feita pela autoridade coatora, no bojo do processo administrativo, foi devidamente cumprida, de modo que a negativa teria sido abusiva. Juntou procuração e documentos. Informações apresentadas. O INSS manifestou interesse em intervir na lide (id 2192196003). O MPF, à sua vez, manifestou desinteresse em intervir na presente ação (id 2192196003). Manifestação da parte impetrante reiterando o pedido inicial (id 2191877909). É o breve relatório. II. Fundamentação Preliminarmente, indefiro o pedido de substituição do polo passivo da lide, eis que o ato administrativo impugnado foi prolatado pela autoridade impetrada. O mandado de segurança destina-se a proteger direito individual ou coletivo líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou habeas data (CF, art. 5º, LXIX e LXX). Verifico que, no caso em apreço, não restaram consubstanciados os requisitos necessários ao deferimento do pleito inicial. Consoante a íntegra do processo administrativo em anexo (id 2182110388), houve exigência para: Apresentar Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias (anexo IX da Portaria 1538/2022), com a indicação marcada do serviço acertos para marcação de perícia médica, assinado pelo representado e pelo procurador ou apresentar procuração com poderes para representação junto ao INSS, com indicação expressa do requerimento que será solicitado junto ao INSS e documento de identificação oficial do procurador. Não foi juntado termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias e nem procuração com indicação expressa do requerimento a ser solicitado junto ao INSS. Segue o trecho da procuração juntada: Nesse contexto, tenho que inexiste negativa abusiva e ilegal ou violação a direito líquido e certo da impetrante a ser tutelado pela via mandamental, tendo em vista a não caracterização de decisão injustificada. Registro, ademais, que consta pedido pendente de concessão do benefício, com agendamento de perícia médica para 25/07/2025 (anexo), de modo que a autoridade coatora já demonstrou que agendou a data da perícia médica, não havendo inércia deliberada da autarquia no ponto, sobretudo considerando a enorme demanda de processos administrativos que tramitam no INSS. III. Dispositivo Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se no momento oportuno. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
3. Processo 10022401920254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002240-19.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROBERTO PEDRO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - PI9610 e RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - PI1162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ROBERTO PEDRO RIBEIRO RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - (OAB: PI1162) NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - (OAB: PI9610) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
4. Processo 10078162720244014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1007816-27.2024.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAIN VALDECI DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Certifico que a sentença retro, transitou em julgado para as partes. ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CÁLCULOS) De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, certificado o trânsito em julgado da sentença para as partes, fica determinado o seguinte: 1) intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar a planilha de cálculos das parcelas atrasadas. 2) Apresentados os cálculos, vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apenas em caso de discordância se manifestar nos autos. Não havendo impugnação, expedir RPV. 3) Decorrido o prazo, sem apresentação dos cálculos pela parte autora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, conforme determinação oportuna da sentença retro. 4) Se, após o arquivamento dos autos, a parte autora apresentar os referidos cálculos, vistas ao INSS pelo prazo de 05 dias. Em caso de concordância ou silêncio do INSS, expeça-se a RPV. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) KLEDSON DE SOUSA CARVALHO Servidor JEF/SRN
5. Processo 10010771320254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1001077-13.2025.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. (Assinado eletronicamente)
6. Processo 10041862620254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004186-26.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA JULIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - PI9610 e RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - PI1162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAIMUNDA JULIA DA SILVA RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - (OAB: PI1162) NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - (OAB: PI9610) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
7. Processo 10041828620254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004182-86.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ISABEL MARIA CLEMENTINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - PI9610 e RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - PI1162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ISABEL MARIA CLEMENTINO RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - (OAB: PI1162) NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - (OAB: PI9610) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
8. Processo 10032933520254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003293-35.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVALDO ELESBAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - PI9610 e RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - PI1162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EVALDO ELESBAO DA SILVA RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGAO - (OAB: PI1162) NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - (OAB: PI9610) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI