Francisco Borges Sobrinho

Processos do Advogado

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2. Processo 05010069820138050103
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501006-98.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JESIEL SILVA DOS SANTOS e outros Advogado(s): RAFAELLA ALVES SANTANA (OAB:BA38702), DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA registrado(a) civilmente como DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (OAB:BA38815) INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros Advogado(s): MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510), FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB:BA11279), MARIANA CRISTO LASSERRE (OAB:BA15910), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692), ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), ANDREA FERREIRA MACEDO (OAB:BA45657), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A)   DECISÃO   Vistos etc. O requerente ingressou com AÇÃO que, provavelmente por equívoco, foi  distribuída a esta 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Ocorre que a ação é movida em face de empresa pública federal. A teor do art. 109 , inciso I , da Constituição da Republica , compete à justiça federal processar e julgar causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Posto isso, tendo em vista que o Município de Ilhéus possui subseção judiciária vinculada a TRF1, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA e determino a remessa dos autos para a JUSTIÇA FEDERAL. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.   Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
3. Processo 05010069820138050103
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501006-98.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JESIEL SILVA DOS SANTOS e outros Advogado(s): RAFAELLA ALVES SANTANA (OAB:BA38702), DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA registrado(a) civilmente como DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (OAB:BA38815) INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros Advogado(s): MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510), FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB:BA11279), MARIANA CRISTO LASSERRE (OAB:BA15910), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692), ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), ANDREA FERREIRA MACEDO (OAB:BA45657), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A)   DECISÃO   Vistos etc. O requerente ingressou com AÇÃO que, provavelmente por equívoco, foi  distribuída a esta 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Ocorre que a ação é movida em face de empresa pública federal. A teor do art. 109 , inciso I , da Constituição da Republica , compete à justiça federal processar e julgar causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Posto isso, tendo em vista que o Município de Ilhéus possui subseção judiciária vinculada a TRF1, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA e determino a remessa dos autos para a JUSTIÇA FEDERAL. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.   Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
4. Processo 08001161020208180029
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800116-10.2020.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: BANCO CACIQUE S/A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. JOSÉ DE FREITAS, 11 de julho de 2025. ROBERTO PEREIRA DAMASCENO Vara Única da Comarca de José de Freitas
5. Processo 00069816520058180140
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006981-65.2005.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] REQUERENTE: F. D. C. S. G. REQUERIDO: I. V. D. S. DESPACHO Considerando que o presente feito, pode ser melhor resolvido com os conhecimentos e técnicas da CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE, nos termos do Provimento TJPI nº 10/2025, remetam-se os autos àquela unidade para os fins a que se propõe. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
6. Processo 00000026120038180042
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000002-61.2003.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: MARIA SALVADORA NUNES REU: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, LUCINEIDE LOPES DOS SANTOS, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. BOM JESUS, 10 de julho de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
7. Processo 08340151520248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834015-15.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] TESTEMUNHA: FRANCISCO SERGIO ALVES TEIXEIRA, ELANY REGO BARBOSA TESTEMUNHA: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES PEREIRA E TERESINHA DA PAIXÃO PEREIRA ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 1.377,53 (mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), que se encontra depositado em conta judicial, identificada pelo id de transferência nº 072025000068595942, junto a Caixa Econômica Federal, agência 2823, sob o número de protocolo 20250038370584, do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, em anexo. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: FRANCISCO BORGES SOBRINHO - OAB PI896-A - CPF: 011.398.003-53 (ADVOGADO) ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de TERESINA, Estado do Piauí, 10 de julho de 2025 (10/07/2025). Eu, LUCAS RODRIGUES PAULINO, Estagiário, Supervisionado por Andreia Cordeiro Mamede, Analista Judicial, digitei. TERESINA, 10 de julho de 2025. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
8. Processo 80003350620178050216
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL  Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000335-06.2017.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JANDAIRA Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), NATHALIA FONSECA LIMA registrado(a) civilmente como NATHALIA FONSECA LIMA (OAB:BA74422), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB:PI4403)   DECISÃO   Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JANDAÍRA em face de PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. Verifico que os autos vieram conclusos após certidão (ID 505622425) informando a existência de depósitos judiciais e a juntada da sentença proferida nos embargos à execução (processo nº 8001071-77.2024.8.05.0216). Analisando os autos, constato que em 31/05/2025 foi proferida sentença nos embargos à execução (ID 503288269), julgando-os procedentes, com determinação para extinção desta execução fiscal. Contudo, verifica-se que ainda não houve o trânsito em julgado daquela decisão, estando em curso o prazo recursal. Considerando que a eventual extinção da presente execução fiscal depende do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, impõe-se a suspensão deste feito até que se ultime aquele julgamento. Diante do exposto, determino: 1 - A SUSPENSÃO da presente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução nº 8001071-77.2024.8.05.0216; 2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença dos embargos, RETORNEM os autos conclusos para sentença; 3 - MANTENHAM-SE os depósitos judiciais existentes nos autos (R$ 370.066,73 e R$ 212.807,23) até decisão final do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO    JUIZ DE DIREITO