Maria De Jesus Melo Da Silva Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00001815920175220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI 0000181-59.2017.5.22.0101 : ALEXANDRA DE LIMA RAMOS : MUNICIPIO DE MADEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc94ad2 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc., O exequente requer a conversão da obrigação de recolher o FGTS em obrigação de pagar diretamente o crédito, em razão da transmudação do regime jurídico de celetista para estatutário ocorrida em 2017, com base no art. 20, inciso I, da Lei nº 8.036/90. Pois bem. Os valores inadimplidos relativos ao FGTS e à multa de 40% devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme art. 26-A da Lei n. 13.932/2019, vedando-se o pagamento direto ao empregado. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS . VALORES PAGOS DIRETAMENTE AO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida desrespeitar o entendimento consubstanciado jurisprudência uniforme desta corte, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT . FGTS. VALORES PAGOS DIRETAMENTE AO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO . Nos termos dos artigos 18, caput e § 1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei nº 8.036/9018, os valores relativos ao FGTS e à multa de 40% sobre eles incidentes devem ser depositados na conta vinculada do empregado. A determinação de pagamento de tais valores diretamente ao reclamante ofende os supracitados dispositivos da Lei nº 8.036/90 . Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.(TST - RR: 0000187-76.2022 .5.05.0291, Relator.: Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, Data de Julgamento: 29/05/2024, 8ª Turma, Data de Publicação: 05/06/2024) Ante ao exposto, indefere-se o pleito do exequente. Arquivem-se os autos. Publique-se. PIRIPIRI/PI, 28 de abril de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA DE LIMA RAMOS
3. Processo 08003509320208180060
   Tribunal: TJPI | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800350-93.2020.8.18.0060 APELANTE: JOAO BATISTA DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490-A APELADO: JOAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA ALVES LIMA Advogado do(a) APELADO: MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS - PI190-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00005495620178180060
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 ([email protected]) PROCESSO: 0000549-56.2017.8.18.0060 PARTE AUTORA: ILZA MARIA DE AGUIAR BRITO PARTE REQUERIDA: RAIFRAN MORAIS LIMA DESPACHO Tendo em vista a alegação da patrona da autora de que o Advogado Gilmarcus Alves dos Santos, representante do requerido, não a informou sobre a existência do acordo firmado entre as partes (45747744), não participando inclusive da formalização da avença, determino a intimação pessoal da autora para que, em 15 dias, informe nos autos sobre a validade do referido ato. Intime-se ainda o Ministério Público, uma vez que há interesse de incapaz. Cumpra-se. Luzilândia, data registrada no sistema. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101914414041100000011918283 549-56.2017 Processo Digitalizado Themis Web 20101914414049000000011918635 549-56.2017 petição eletrônica Petição 20101914414095900000011918636 Intimação Intimação 20101914445576000000011918656 Intimação Intimação 20101914445598700000011918657 Certidão Certidão 21030909300219100000014392482 Despacho Despacho 21091422531129800000018555928 Intimação Intimação 21091709463359600000018987929 Petição Petição 21093008212927600000019355980 Certidão Certidão 21102914332210500000020269340 Despacho Despacho 22041814284562000000024756089 Citação Citação 23062209115789200000040055408 Sistema Sistema 23062209120858100000040055410 Diligência Diligência 23071213464031900000040985209 Petição Petição 23080416152703100000042019598 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 23080416152711600000042019601 Petição Petição 23082917410421600000043038312 MINUTA_DE_ACORDO_ALIMENTOS_RAIFRAN_X ILZA Petição 23082917410432500000043038315 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082917433232300000043038325 recibo ilza DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082917433238000000043038326 Certidão Certidão 23083014211604100000043088955 Sistema Sistema 23083014220664100000043088972 Petição Petição 23100711152955900000044824558 Despacho Despacho 24050309415514200000052625727 Intimação Intimação 24050309415514200000052625727 Certidão Certidão 25011516212552800000064713900 Sistema Sistema 25011516213908500000064713903
5. Processo 00012729720115220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA 0001272-97.2011.5.22.0101 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME E OUTROS (4) WCP NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(Via DJT) PROCESSO:0001272-97.2011.5.22.0101- AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-02  RÉU:LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME, CNPJ: 05.241.414/0001-26; TALISMA LOTERIAS LTDA. - ME, CNPJ: 04.912.759/0001-00; OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME, CNPJ: 03.949.599/0001-00; L. F. LOTERIAS LTDA - ME, CNPJ: 05.090.966/0001-80; R. SANTOS & SANTOS LTDA - ME, CNPJ: 04.910.245/0001-07 Advogados do RÉU: FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência: 06/05/2025 08:57  horas As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o site: http://justicadotrabalhoeletronica.com, pelo Aplicativo “VTe - PI”, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Parnaíba” ou pelo Balcão Virtual no site: https://www.trt22.jus.br/informes/balcao-virtual, no link da Vara do Trabalho de Parnaíba: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4359315643?pwd=cmZKSmtEaCsxajhsTVBHV29wSHJHdz09, para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “sala simultânea” (breakout room)  com livre movimentação das partes e dos advogados, VEDADO o ingresso nas salas de ACESSO RESTRITO. Fica a parte reclamada NOTIFICADA, através de seu(s) Procurador(es), para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2025 08:57 horas, a ser realizada remotamente, pelo aplicativo Zoom Meetings. Eventual problema de acesso à VARA VIRTUAL deverá ser comunicado até 05(cinco) minutos antes do horário designado para o início, pelo telefone da Vara: (86)3321-2828, WhatsApp da Vara: (86)99444-2411 ou WhatsApp do Secretário de Audiência: (86)99941-6122. PARNAIBA/PI, 24 de abril de 2025. WANCLEY CAVALCANTE PINHEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME
6. Processo 00012729720115220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA 0001272-97.2011.5.22.0101 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME E OUTROS (4) WCP NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(Via DJT) PROCESSO:0001272-97.2011.5.22.0101- AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-02  RÉU:LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME, CNPJ: 05.241.414/0001-26; TALISMA LOTERIAS LTDA. - ME, CNPJ: 04.912.759/0001-00; OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME, CNPJ: 03.949.599/0001-00; L. F. LOTERIAS LTDA - ME, CNPJ: 05.090.966/0001-80; R. SANTOS & SANTOS LTDA - ME, CNPJ: 04.910.245/0001-07 Advogados do RÉU: FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência: 06/05/2025 08:57  horas As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o site: http://justicadotrabalhoeletronica.com, pelo Aplicativo “VTe - PI”, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Parnaíba” ou pelo Balcão Virtual no site: https://www.trt22.jus.br/informes/balcao-virtual, no link da Vara do Trabalho de Parnaíba: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4359315643?pwd=cmZKSmtEaCsxajhsTVBHV29wSHJHdz09, para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “sala simultânea” (breakout room)  com livre movimentação das partes e dos advogados, VEDADO o ingresso nas salas de ACESSO RESTRITO. Fica a parte reclamada NOTIFICADA, através de seu(s) Procurador(es), para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2025 08:57 horas, a ser realizada remotamente, pelo aplicativo Zoom Meetings. Eventual problema de acesso à VARA VIRTUAL deverá ser comunicado até 05(cinco) minutos antes do horário designado para o início, pelo telefone da Vara: (86)3321-2828, WhatsApp da Vara: (86)99444-2411 ou WhatsApp do Secretário de Audiência: (86)99941-6122. PARNAIBA/PI, 24 de abril de 2025. WANCLEY CAVALCANTE PINHEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TALISMA LOTERIAS LTDA. - ME
7. Processo 00012729720115220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA 0001272-97.2011.5.22.0101 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME E OUTROS (4) WCP NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(Via DJT) PROCESSO:0001272-97.2011.5.22.0101- AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-02  RÉU:LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME, CNPJ: 05.241.414/0001-26; TALISMA LOTERIAS LTDA. - ME, CNPJ: 04.912.759/0001-00; OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME, CNPJ: 03.949.599/0001-00; L. F. LOTERIAS LTDA - ME, CNPJ: 05.090.966/0001-80; R. SANTOS & SANTOS LTDA - ME, CNPJ: 04.910.245/0001-07 Advogados do RÉU: FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência: 06/05/2025 08:57  horas As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o site: http://justicadotrabalhoeletronica.com, pelo Aplicativo “VTe - PI”, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Parnaíba” ou pelo Balcão Virtual no site: https://www.trt22.jus.br/informes/balcao-virtual, no link da Vara do Trabalho de Parnaíba: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4359315643?pwd=cmZKSmtEaCsxajhsTVBHV29wSHJHdz09, para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “sala simultânea” (breakout room)  com livre movimentação das partes e dos advogados, VEDADO o ingresso nas salas de ACESSO RESTRITO. Fica a parte reclamada NOTIFICADA, através de seu(s) Procurador(es), para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2025 08:57 horas, a ser realizada remotamente, pelo aplicativo Zoom Meetings. Eventual problema de acesso à VARA VIRTUAL deverá ser comunicado até 05(cinco) minutos antes do horário designado para o início, pelo telefone da Vara: (86)3321-2828, WhatsApp da Vara: (86)99444-2411 ou WhatsApp do Secretário de Audiência: (86)99941-6122. PARNAIBA/PI, 24 de abril de 2025. WANCLEY CAVALCANTE PINHEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME
8. Processo 00012729720115220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA 0001272-97.2011.5.22.0101 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME E OUTROS (4) WCP NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(Via DJT) PROCESSO:0001272-97.2011.5.22.0101- AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-02  RÉU:LOTERIA BOA SORTE 1 LTDA - ME, CNPJ: 05.241.414/0001-26; TALISMA LOTERIAS LTDA. - ME, CNPJ: 04.912.759/0001-00; OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME, CNPJ: 03.949.599/0001-00; L. F. LOTERIAS LTDA - ME, CNPJ: 05.090.966/0001-80; R. SANTOS & SANTOS LTDA - ME, CNPJ: 04.910.245/0001-07 Advogados do RÉU: FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS, MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência: 06/05/2025 08:57  horas As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o site: http://justicadotrabalhoeletronica.com, pelo Aplicativo “VTe - PI”, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Parnaíba” ou pelo Balcão Virtual no site: https://www.trt22.jus.br/informes/balcao-virtual, no link da Vara do Trabalho de Parnaíba: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4359315643?pwd=cmZKSmtEaCsxajhsTVBHV29wSHJHdz09, para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “sala simultânea” (breakout room)  com livre movimentação das partes e dos advogados, VEDADO o ingresso nas salas de ACESSO RESTRITO. Fica a parte reclamada NOTIFICADA, através de seu(s) Procurador(es), para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2025 08:57 horas, a ser realizada remotamente, pelo aplicativo Zoom Meetings. Eventual problema de acesso à VARA VIRTUAL deverá ser comunicado até 05(cinco) minutos antes do horário designado para o início, pelo telefone da Vara: (86)3321-2828, WhatsApp da Vara: (86)99444-2411 ou WhatsApp do Secretário de Audiência: (86)99941-6122. PARNAIBA/PI, 24 de abril de 2025. WANCLEY CAVALCANTE PINHEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - L. F. LOTERIAS LTDA - ME