Luiz De Castro Araujo Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00007121020245220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA 0000712-10.2024.5.22.0002 : ESTADO DO PIAUI : CARLOS DANIEL VIEIRA GUEDES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb77723 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000712-10.2024.5.22.0002 () RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI ADVOGADO: TARSO RODRIGUES PROENCA, OAB: 6647 RECORRIDO: CARLOS DANIEL VIEIRA GUEDES ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB: 0002499 ADVOGADO: LUIZ DE CASTRO ARAUJO JUNIOR, OAB: 132 RECORRIDO: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, OAB: 0015131 RELATOR(A): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA   D E S P A C H O Tendo em vista que os Embargos de Declaração oposto pelo  ESTADO DO PIAUÍ (petição de Id. 76a6fbd) podem ensejar efeito modificativo do julgado, notifique-se a parte embargada para se manifestar, no prazo legal. Publique-se e cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. TERESINA/PI, 24 de abril de 2025.  FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CARLOS DANIEL VIEIRA GUEDES
3. Processo 00003896820255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000389-68.2025.5.22.0002 : PAULO CASSIO DE SOUZA : TERESINA LUZ S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eedd022 proferido nos autos. DESPACHO A segunda reclamada requer a dispensa do comparecimento à audiência designada, sem prejuízo do prosseguimento da marcha processual.  Considerando a Recomendação CGJT nº 02/2013 e o Ato Conjunto GP/SECOR nº 06/2013, defiro o pedido. Aguarde-se a audiência já designada. TERESINA/PI, 24 de abril de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CASSIO DE SOUZA
4. Processo 00013460920245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0001346-09.2024.5.22.0001 : MARCIO JOSE SANTOS AMORIM : RL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 101aaa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, na forma da fundamentação supra, resolvo declarar, de ofício, a inépcia do pleito relativo à multa do art. 467 da CLT, para extingui-lo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 852-B, I e § 1º, da CLT, e 330, I e § 1º, II, e 485, I, do CPC; rejeitar as preliminares suscitadas pela segunda reclamada e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista proposta por MÁRCIO JOSÉ SANTOS AMORIM em face de RL CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA RIVELLO S/A, para condenar solidariamente as reclamadas nas obrigações de proceder à baixa da relação de emprego na Carteira de Trabalho Digital do reclamante, registrando como termo final do contrato de trabalho o dia 09/09/2024; de recolher o FGTS do autor relativo às competências de janeiro, fevereiro e setembro de 2024 (incidente sobre as verbas rescisórias), além da multa de 40% (incidente sobre o FGTS deferido e sobre os valores fundiários depositados espontaneamente pela parte ré), os quais poderão ser levantados em seguida pelo obreiro, conjuntamente com os valores recolhidos durante o período do vínculo; e de pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a citação prevista no art. 880 da CLT, as seguintes parcelas: salário relativa à segunda quinzena de agosto de 2024; saldo de salário de setembro de 2024 (9 dias); aviso prévio indenizado (26 dias); 13º salário proporcional (9/12); férias proporcionais (9/12), acrescidas do terço constitucional; 2 vales-transporte por dia de trabalho (cinco dias por semana), com valor unitário de R$4,00 e dedução de 6% do salário básico, conf. art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85; indenização relativa ao PIS, na proporção de 8/12 do salário mínimo de 2024; multa do art. 477 da CLT; e indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00. Autoriza-se a dedução dos valores eventualmente recolhidos em conta vinculada de titularidade do reclamante a idênticos títulos aos ora deferidos, a ser demonstrado na fase de execução, sob pena de “bis in idem” e, por conseguinte, enriquecimento sem causa. Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo para todos os fins. Benefício da justiça gratuita deferido a(o) reclamante. Honorários advocatícios, pelas reclamadas, de 15% sobre o valor devido a(o) reclamante, conforme os cálculos de liquidação juntados em anexo. Considera-se como base de cálculo das parcelas ainda não fixadas o valor de R$1.433,18, conforme cálculos de liquidação em anexo. Correção monetária e juros de mora na forma da lei e nos termos da Súmula nº 200 do C. TST, aplicando-se o IPCA-e como índice de correção monetária desde o vencimento da obrigação até o pagamento, acrescido até 29/08/2024 de juros de mora correspondentes à taxa TRD Juros Simples e, a partir de 30/08/2024, de juros correspondentes à taxa SELIC descontado o índice IPCA-e (taxa legal) até a quitação do débito, exceto quanto aos valores fundiários, que são corrigidos pelo índice JAM, conforme os cálculos de liquidação juntados em anexo. Imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da lei. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$269,36, calculadas sobre o valor da condenação acrescido de juros e correção monetária (R$13.467,91), conforme cálculos de liquidação em anexo. Notifiquem-se as partes. E para constar lavrou-se a presente ata que vai assinada por quem de direito. Registre-se. Publique-se. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA RIVELLO LTDA
5. Processo 00013460920245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0001346-09.2024.5.22.0001 : MARCIO JOSE SANTOS AMORIM : RL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 101aaa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, na forma da fundamentação supra, resolvo declarar, de ofício, a inépcia do pleito relativo à multa do art. 467 da CLT, para extingui-lo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 852-B, I e § 1º, da CLT, e 330, I e § 1º, II, e 485, I, do CPC; rejeitar as preliminares suscitadas pela segunda reclamada e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista proposta por MÁRCIO JOSÉ SANTOS AMORIM em face de RL CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA RIVELLO S/A, para condenar solidariamente as reclamadas nas obrigações de proceder à baixa da relação de emprego na Carteira de Trabalho Digital do reclamante, registrando como termo final do contrato de trabalho o dia 09/09/2024; de recolher o FGTS do autor relativo às competências de janeiro, fevereiro e setembro de 2024 (incidente sobre as verbas rescisórias), além da multa de 40% (incidente sobre o FGTS deferido e sobre os valores fundiários depositados espontaneamente pela parte ré), os quais poderão ser levantados em seguida pelo obreiro, conjuntamente com os valores recolhidos durante o período do vínculo; e de pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a citação prevista no art. 880 da CLT, as seguintes parcelas: salário relativa à segunda quinzena de agosto de 2024; saldo de salário de setembro de 2024 (9 dias); aviso prévio indenizado (26 dias); 13º salário proporcional (9/12); férias proporcionais (9/12), acrescidas do terço constitucional; 2 vales-transporte por dia de trabalho (cinco dias por semana), com valor unitário de R$4,00 e dedução de 6% do salário básico, conf. art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85; indenização relativa ao PIS, na proporção de 8/12 do salário mínimo de 2024; multa do art. 477 da CLT; e indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00. Autoriza-se a dedução dos valores eventualmente recolhidos em conta vinculada de titularidade do reclamante a idênticos títulos aos ora deferidos, a ser demonstrado na fase de execução, sob pena de “bis in idem” e, por conseguinte, enriquecimento sem causa. Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo para todos os fins. Benefício da justiça gratuita deferido a(o) reclamante. Honorários advocatícios, pelas reclamadas, de 15% sobre o valor devido a(o) reclamante, conforme os cálculos de liquidação juntados em anexo. Considera-se como base de cálculo das parcelas ainda não fixadas o valor de R$1.433,18, conforme cálculos de liquidação em anexo. Correção monetária e juros de mora na forma da lei e nos termos da Súmula nº 200 do C. TST, aplicando-se o IPCA-e como índice de correção monetária desde o vencimento da obrigação até o pagamento, acrescido até 29/08/2024 de juros de mora correspondentes à taxa TRD Juros Simples e, a partir de 30/08/2024, de juros correspondentes à taxa SELIC descontado o índice IPCA-e (taxa legal) até a quitação do débito, exceto quanto aos valores fundiários, que são corrigidos pelo índice JAM, conforme os cálculos de liquidação juntados em anexo. Imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da lei. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$269,36, calculadas sobre o valor da condenação acrescido de juros e correção monetária (R$13.467,91), conforme cálculos de liquidação em anexo. Notifiquem-se as partes. E para constar lavrou-se a presente ata que vai assinada por quem de direito. Registre-se. Publique-se. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE SANTOS AMORIM
6. Processo 00006392920245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000639-29.2024.5.22.0005 : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA : KRC - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA EDITAL PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DESTINATÁRIO: KRC - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Endereço desconhecido   O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) da 5ª Vara do Trabalho de Teresina, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o destinatário acima nomeado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para proceder a devida retificação, nos termos da decisão condenatória, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial Justiça do Trabalho da 22ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Eu, ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ, Servidor, escrevi. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025. ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KRC - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
7. Processo 00006392920245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000639-29.2024.5.22.0005 : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA : KRC - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7ec07 proferido nos autos. Vistos etc, Há condenação nos autos de obrigação de fazer, ou seja, retificação do Contrato de Trabalho da reclamante, que precede a obrigação de pagar.  Por se tratar de CTPS Digital,  intime-se a parte reclamada para proceder a devida retificação, nos termos da decisão condenatória, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00. Inerte a reclamada, proceda a Secretaria às devidas anotações. Após, intime-se as partes, por seu(s) advogado(s), para apresentação do cálculo de liquidação, no prazo comum e improrrogável de 08 dias, conforme art 879, § 1º-B, da CLT, devendo ser utilizada a ferramenta do PJe-Calc Cidadão (http://www.trt22.jus.br/portal/consultas/pje-calc-cidadao), ferramenta eletrônica disponível no sítio virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, devendo conter os valores individualizados de cada parcela deferida, inclusive nos valores históricos, incluindo atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos, além de apontar de forma pormenorizada o montante referente à contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes, sob pena de posterior execução. Adverte-se que está sendo aberta a oportunidade de as partes apresentarem sua conta de liquidação, com fulcro no art 879, § 1º-B, da CLT, de tal forma que não o fazendo qualquer das partes, restará preclusa a oportunidade de impugnar os cálculos nos termos do art 879, § 2º, da CLT, cabendo tal medida apenas na impugnação da sentença de liquidação nos Embargos à Execução. Importante ressaltar que é necessário que as parte(s)  juntem aos autos também não só o pdf dos cálculos, mas também o arquivo gerado pelo pje-calc com extensão “pjc”. Apresentada a(s) conta(s),  voltem-me conclusos.  No silêncio das partes, determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 90 dias. Intime-se Exp. Nec. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA
8. Processo 00010837620215220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0001083-76.2021.5.22.0002 : FABIO JUNIOR SERAFIM FIGUEREDO : CAPITAL CONSTRUTORA LTDA - EPP                         EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  PRAZO DE 48 HORAS                                      A JUÍZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, que subscreve o presente edital digitalmente, nos termos da MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução nº 94/CSJT, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT nos autos do processo 0001083-76.2021.5.22.0002, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme a Decisão a seguir:   HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Devidamente intimada, a parte autora ofertou seus cálculos. A parte reclamada, por sua vez, não apresentou impugnação. Em seguida, o SCLJ do juízo elaborou sua própria conta de liquidação. DECIDO: Da análise da conta trazida pela parte autora, verifico que vai de encontro, dentre outros, ao disposto no §1º do artigo 879 da CLT. Por outro lado, a conta do juízo atem-se ao comando sentencial, além de inserir os consectários legais (art. 879, CLT; ADC's 58 e 59; ADI's 5867 e 6021,STF). Ademais, expõe claramente os parâmetros utilizados sob o tema “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal”. Portanto e ainda utilizando-me dos fundamentos ali expostos, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo SCLJ do juízo, fixando o valor da condenação em R$ 38.419,71(trinta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e um centavos). A parte reclamada fica devidamente citada, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 185/2013 do CNJ, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. Transcorrido o prazo acima, sem garantia integral do juízo, inicie-se a execução utilizando-se todas as ferramentas executórias disponíveis ao juízo. Cumpra-se. Inteiro teor poderá ser acessado via internet: no sítio: "http://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado do presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça do Trabalho da 22ª Região. TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - CAPITAL CONSTRUTORA LTDA - EPP