Sandra Maria Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005466920118171150
   Tribunal: TJPE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL nº 0000546-69.2011.8.17.1150 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Direito Público - Recife RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POMBOS RECORRIDO: FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo Ementa: Direito Administrativo e Sindical. Apelação Cível. Contribuição sindical. Servidores públicos estatutários. Competência da Justiça Comum. Obrigatoriedade do recolhimento anterior à Lei 13.467/2017. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta pelo Município de Pombos contra sentença que julgou procedente pedido de Federação Sindical com registro no MTE para que fosse realizado o desconto e repasse de contribuição sindical compulsória dos anos de 2009 e 2011. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a Justiça Comum é competente para julgar demandas sobre contribuição sindical de servidores públicos estatutários; (ii) se persiste a obrigação municipal de descontar e repassar, em favor de entidade com o devido registro no MTE, a contribuição sindical compulsória referente a períodos anteriores à Lei 13.467/2017. III. Razões de decidir 3. O STF, no julgamento do Tema 994 de Repercussão Geral, fixou tese de que compete à Justiça Comum processar e julgar demandas sobre recolhimento e repasse de contribuição sindical de servidores públicos estatutários. 4. A contribuição sindical possuía natureza tributária e caráter compulsório até o advento da Lei 13.467/2017, sendo devida por todos os trabalhadores da categoria, incluindo servidores públicos estatutários, independentemente de filiação sindical ou anuência. 5. As obrigações legais surgidas à época dos fatos devem ser cumpridas segundo a legislação então vigente, não havendo retroatividade da Lei 13.467/2017 para alcançar fatos pretéritos. IV. Dispositivo e tese 6. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. Compete à Justiça Comum processar e julgar demandas relativas à contribuição sindical de servidores públicos estatutários. 2. É devida a contribuição sindical compulsória referente a períodos anteriores à Lei 13.467/2017, cabendo ao ente municipal o desconto e repasse dos valores aos sindicatos, mesmo que o cumprimento da obrigação ocorra após a alteração legislativa." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 8º, IV; CLT, arts. 578 e 582. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1089282, Tema 994, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 07/12/2020; STF, ARE 1290200 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 17/02/2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n° 0000546-69.2011.8.17.1150 ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento à Apelação, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator P01
3. Processo 10020053720248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Domingos Fernando Refinetti - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - Fls. 5235/5247 : Ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº2378548-92.2024.8.26.0000. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP)
4. Processo 10020053720248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Domingos Fernando Refinetti - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - Fls. 5235/5247 : Ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº2378548-92.2024.8.26.0000. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP)
5. Processo 10020053720248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Domingos Fernando Refinetti - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - Fls. 5235/5247 : Ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº2378548-92.2024.8.26.0000. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP)
6. Processo 10030914320248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003091-43.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda. - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - Domingos Fernando Refinetti - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 268/304: Ciência aos interessados acerca do relatório periódico exarado pelo auxiliar do juízo. Esclareço que eventuais pedido e requerimentos deverão ser endereçados nos autos principais. Int. e Dil. - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA)
7. Processo 01070221819808260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107022-18.1980.8.26.0100 (583.00.1980.107022) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Radio Difusora Sao Paulo S/A - Radio Difusora Sao Paulo S/A - Francisco Aprile Neto - Amaury de Souza Prado Filho - - Hotans Pedro Sartori e outros - Nelcides Domingos Angelo - - Rene Decknes Goncalves - - Rosa Maria Rego Monteiro Olegario Costa - - NILTON MONTEMURRO - - ELEKTRO REDES S.A. - - Wellington Eufrazio - - Leroy Teixeira de Moura - - Construções e Comércio Camargo Correa S/A - - Abel Calemi - - Aline Lopes Ohkawa e outros - Marcos Antonio de Almeida Fugulin - - Paulo Alcoragi Filho - - Josemar Maia Reis - - MARCELO RODRIGO PEREIRA - - Ana Martha Ladeira - - Jaci Teixeira dos Santos e outros - Vistos. 1) Fls. 12979, 12980/81, 12989/91, 13011/13: Ciência do quanto informado pelo Síndico às fls. 13024/25. 2) Fls. 13024/25: Expeçam-se os MLEs relacionados pelo Síndico. 3) Fls. 13054/55, 13094/96, 13117, 13118/20, 13136/37, 13139/41, 13146: Ciência aos credores do quanto informado pelo Síndico às fls. 13153/55, ao que me reporto. 4) Fl. 13147: Ciente. 5) Fls. 13153/55: Ante o decurso do prazo do edital de intimação, declaro perdidos os valores dos credores inertes, autorizando o Síndico a elaborar rateio suplementar. 6) Fls. 13186/87: Ciência da manifestação do MP. 7) Fl. 13188: Ao Síndico. Intimem-se. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), MAURICIO LOPES TAVARES (OAB 162763/SP), MAURICIO LOPES TAVARES (OAB 162763/SP), ALOYSIO PAULO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 16254/SP), ALOYSIO PAULO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 16254/SP), ELAINE MARTINS DE CAMARGO (OAB 158471/SP), CARLOS LENCIONI (OAB 15806/SP), CARLOS LENCIONI (OAB 15806/SP), ALFREDO NAGIB (OAB 16616/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA (OAB 152223/SP), LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA (OAB 152223/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/SP), LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (OAB 143667/SP), MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS (OAB 20465/SP), NICOLAU CHACUR (OAB 5853/SP), NICOLAU CHACUR (OAB 5853/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), MARCOS VILLARES HEER (OAB 61213/SP), MARCOS VILLARES HEER (OAB 61213/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), ILMAR 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8. Processo 00170957620198173090
   Tribunal: TJPE | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista Processo nº 0017095-76.2019.8.17.3090 EXEQUENTE: L. M. R. D. O. C., M. R. D. O. EXECUTADO(A): L. F. L. C. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s) / Defensoria Pública, bem como o representante do Ministério Público de Pernambuco, intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID. 204569067. PAULISTA, 28 de maio de 2025. DIOGO MARINHO DA SILVA DIRETORIA FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.