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Marina Bastos Da Porciuncula

Marina Bastos Da Porciuncula

Número da OAB: OAB/PB 032505

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 134
Total de Intimações: 241
Tribunais: TJPB, TRF5, TJSP
Nome: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 241 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.
  2. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
  3. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823915-14.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15(quinze) dias, falarem sobre o laudo anexado. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema.
  4. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838888-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a demandada para ciência e, querendo, se manifestar acerca dos esclarecimentos trazidos pela perita, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
  5. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802837-85.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão. A determinação encontra respaldo no artigo 370 do Código de Processo Civil, que confere ao juiz o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tal dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 371 do mesmo diploma, segundo o qual o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. A exigência de justificação quanto à necessidade e pertinência das provas requeridas decorre do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da necessidade de adequação do procedimento à causa, visando a efetividade da tutela jurisdicional e a razoável duração do processo (art. 4º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
  6. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.
  7. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: itp-vmis01@tjpb.jus.br Processo nº: 0802713-30.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] Autor(es): Nome: DAMIAO NATANAEL DE SOUZA Endereço: SÍTIO MALHADA GRANDE, SN, ÁREA RURAL, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, /, 1830, ANDAR 9 10 14 SALA 94 101 102 103104141BLOCO, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Nome: BANCO AGIBANK S/A Endereço: R SÉRGIO FERNANDES BORGES SOARES, 1.000, EDIF PREDIO 12 E-1, DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação (art. 308 do CN/CGJ-PB) Data e assinatura eletrônicas.
  8. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: itp-vmis01@tjpb.jus.br Processo nº: 0802713-30.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] Autor(es): Nome: DAMIAO NATANAEL DE SOUZA Endereço: SÍTIO MALHADA GRANDE, SN, ÁREA RURAL, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, /, 1830, ANDAR 9 10 14 SALA 94 101 102 103104141BLOCO, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Nome: BANCO AGIBANK S/A Endereço: R SÉRGIO FERNANDES BORGES SOARES, 1.000, EDIF PREDIO 12 E-1, DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação (art. 308 do CN/CGJ-PB) Data e assinatura eletrônicas.
  9. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
  10. Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO PROCESSO: 0801071-55.2023.8.15.0761 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] PARTE PROMOVENTE: Nome: ASSOCIACAO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Endereço: Rua Projetada, s/n, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA - RN10432 PARTE PROMOVIDA: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Endereço: QD CLN 116 BLOCO H, lojas 59 e 65, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70773-580 Nome: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: AV DEPUTADO JAMEL CECÍLIO, 2690, QUADRA B 26 LT 16/17 SL 2008 A 2012, EDIF. JARDIM, JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA - GO - CEP: 74810-100 Nome: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Endereço: 8º andar, 974, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA RIO DE JANEIRO, 654, 6 andar, Anexo 680, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Nome: BANCO SAFRA S.A. Endereço: AV PAULISTA, 2100, - de 1512 a 2132 - lado par, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Nome: BANCO INTER S.A. Endereço: AV BARBACENA, 1219, - de 681/682 ao fim, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 Nome: POUPEX Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, s/n, Jardim Universitário, s/n Bloco C, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 Nome: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: R FRANCISCO MARENGO, 955, ANDAR 8 SALA 83, TATUAPÉ, SÃO PAULO - SP - CEP: 03313-000 Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 4440, 1, 2, 4 e 5 andares, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Nome: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 1703, 3º ANDAR, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A. Endereço: AV DAS AMÉRICAS, 500, Bloco 18 Salas 301 e 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-100 Nome: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 Endereço: Praia de Botafogo_**, 228, SALA 1702, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BANCO ALFA S.A. Endereço: ALAMEDA SANTOS, 466, 8 andar, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Nome: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Endereço: AC Alameda Santos_**, 466, Alameda Santos 2224, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-970 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Edifício Banco do Estado do Rio Grande do Sul_**, 177, 7 andar, Rua Capitão Montanha, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90018-900 Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: AV DOM PEDRO I, Sala 104, - até 399/400, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-020 Nome: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 142, Ed Almeida Center, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 Nome: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: AC Capemi_**, 38, Rua São Clemente 38, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22260-970 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 655, Sabiano Maia, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, Andar 4, Prédio Prata, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BRB BANCO DE BRASILIA SA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1602, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 Nome: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Endereço: Banco de Brasília S/A (BRB)_**, SBS Quadra 1 Bloco E Lote 24, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70072-900 Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: , SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: Pc Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 03162-971 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: banco cruzeiro do sul Endereço: 13 de maio, 447, centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: PIO X, 55, ANDAR 3 SALA 302, PARTE, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-020 Nome: BANCO MORADA S/A Endereço: AVENIDA NILO PEÇANHA, 50, 50, 33º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-906 Nome: CAPITAL CONSIGNADO LTDA Endereço: Rua Doutor Ciro Palmerston, Sn, Quadra23 Lote 9B, Centro, CALDAS NOVAS - GO - CEP: 75680-047 Nome: SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA Endereço: BARAO DO FLAMENGO, 00022, SAL 402, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22220-900 Advogado do(a) REU: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348 Advogado do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 Advogados do(a) REU: ARTHUR MENDES LOBO - PR46828, LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295 Advogado do(a) REU: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A, MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348 Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A Advogados do(a) REU: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogados do(a) REU: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogados do(a) REU: DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 Advogado do(a) REU: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) REU: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESPACHO É de notório conhecimento que tem sido constatadas fraudes processuais envolvendo "Associações" que dizem promover a defesa dos direitos dos consumidores. No caso dos autos, a associação autora iniciou suas atividades em 13/10/2022, com registro de endereço na cidade de Caaporã e como sócio administrador o Sr. Sandro José da Silva, inscrito no CPF 868.756.474-00. Não há nos autos qualquer indicativo ou comprovante que respalde a competência deste Juízo já que os supostos associados sequer residem em Gurinhém, tampouco a associação sedia-se nesta Comarca. Assim, diante dos claros indícios de fraude, determino que seja encaminhada cópia deste autos ao Ministério Público, comprovando-se nos autos o devido envio. Ainda, encaminhe-se cópia deste processo a Corregedoria Geral de Justiça para as providências que se entenda pertinente. Gurinhém, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
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