Barbara Coelho Nery Lima Barros

Processos do Advogado

1. Processo 08004340720258150221
   Tribunal: TJPB | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: spi-vuni@tjpb.jus.br - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800434-07.2025.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. De ordem do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas-PB, pelo princípio da cooperação, INTIMA-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que, ainda, pretendem produzir, especificando-as. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 10 de junho de 2025. EVANDRO SANTOS SOUZA Técnico Judiciário 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
2. Processo 08012941520258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801294-15.2025.8.15.0251 AUTOR: ECLECIA LINS CORDEIRO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Código de Normas Judicial do TJPB, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Misto Especial de Patos, procedo a INTIMAÇÃO da parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado Id. 113980815. LUIZ CRUZ GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Mat. 470.578-5
3. Processo 08012941520258150251
   Tribunal: TJPB | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801294-15.2025.8.15.0251 AUTOR: ECLECIA LINS CORDEIRO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Código de Normas Judicial do TJPB, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Misto Especial de Patos, procedo a INTIMAÇÃO da parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado Id. 113980815. LUIZ CRUZ GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Mat. 470.578-5
4. Processo 08269646320248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826964-63.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória em que a autora alega a falha na prestação de serviços em razão de corte indevido no fornecimento de energia elétrica em sua residência no dia 08/08/2024, sem prévio aviso. O promovido, por sua vez, alega a inocorrência de falha na prestação de serviço e o exercício regular de direito. Verifica-se indubitável relação de consumo, pois perfeita a adequação das partes aos conceitos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e consequente hipossuficiência da parte autora em produzir prova de que não recebeu aviso prévio. Portanto, converto o julgamento em diligência e, consequentemente, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC, para determinar ao promovido que acoste aos autos cópia de aviso prévio da interrupção do fornecimento de energia elétrica ocorrido no dia 08/08/2024, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. À serventia determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que a promovida, no prazo de quinze dias, acoste aos autos a documentação apontada. 2. Com a apresentação, intime-se a parte promovente para manifestação no mesmo prazo. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
5. Processo 08005882320228150191
   Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária - Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 08h30 .
6. Processo 08005882320228150191
   Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária - Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 08h30 .
7. Processo 08005882320228150191
   Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária - Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 08h30 .
8. Processo 00992146420128152001
   Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Presencia/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 17/06/2025 às 09:00 até .
9. Processo 00992146420128152001
   Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Presencia/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 17/06/2025 às 09:00 até .