Aldaélio Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08095621520258209500
   Tribunal: TJRN | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0809562-15.2025.8.20.9500 () REQUERENTE: J. C. F., M. G. A. D. S., E. C. B., M. C. D. N., E. C. D. C. B., F. G. D. A., F. M. J., F. A. R. D. M., M. I. D. N. C., J. L. D. S. D., E. S. D. A. C., G. M. C. N., M. C. F. L., L. M. D. J. S., M. A. D. S., M. M. D. O. S., M. M. C. L., J. N. D. O., A. N. F. C., N. M. C., M. C. D. P. O., V. M. D. S., L. N. S. I. D. A., G. D. D. M. N., T. M. D. S. O., I. M. D. C. A., M. D. F. D. O. F., Z. G. D. R., J. M. D. O., F. H. D. O., L. M. C. D. N., R. N. D. Q., M. V. L. F., R. S. D. A., M. F. C. L., E. M. D. L., M. M. D. J. S., J. H. F., M. A. D. H. S., J. M. D. F. F., H. A. D. C., A. M. D. L., P. M. C. D. P., F. J. L. B., M. L. D. S. S. C., J. R. F. M., R. C. D. L. D., A. C. F., M. E. D. F. L., M. D. F. F., A. A. F. D. Q., M. Z. C. O., M. V. D. S. F. B., M. D. G. A. F. C., G. H. D. S. P., M. A. D. S. S., M. E. A. V. F., M. C. D. O., F. A. C. P., P. M. F. D. A. S., A. J. A. M., D. F. D. O., C. C. P. P., J. M. D. S., F. S. D. A. D. S., F. D. D. S. M., E. F. D. M., C. M. C. D. N. Advogado(s): CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES, LIVIA ISABELLE ALVES RODRIGUES, F. M. J., LARISSA TEIXEIRA OLIVEIRA, MAURICIO CARRILHO BARRETO, LUCIA DE FATIMA LOPES ALVES ROCHA, JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO, AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO, WILAMY MARCELINO BEZERRA, JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA, MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES, JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA, JUNHO ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE, ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO REQUERIDO: M. D. M. V. Advogado(s): DECISÃO Autue-se como procedimento de bloqueio e sequestro de valores para pagamento de precatórios em face do Município de MARCELINO VIEIRA/RN, considerando-se o débito na ordem de R$ 2.125.807,02, relativo aos créditos requisitados pelo precatório 7239/2023, (82ª posição cronológica) e anteriores. Comunique-se o ente devedor informando quanto à inadimplência, na forma determinada pelo art. 20, § 2º, da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após, na forma estabelecida pelo art. 20, § 3º, da Resolução nº 303/2019-CNJ, encaminhe-se os autos ao Ministério Público, para manifestação sobre o bloqueio, em 5 (cinco) dias corridos, solicitando-se os autos quando do decurso do prazo (art. 20, § 4º, da Resolução nº 303/2019).Ainda, na forma do disposto no art. 39, da Resolução nº 17/2021-TJRN, comunique-se acerca do inadimplemento ao Ministério Público, por sua Chefia superior e órgão em atuação perante a Comarca do Ente público, para fins de apuração de responsabilidades, em razão do que dispõem o art. 11, I e II da Lei nº 8429/92, art 1º, III, V, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67 e art. 319 do Código Penal; Tribunal de Contas do Estado, para fins de responsabilização do gestor, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Casa Legislativa competente, em conta do disposto no art. 97, § 10 do ADCT, art.12, item 4, da Lei nº 1079/50; e a OAB/RN. Publique-se. Intime-se. Publique-se no DJEN. Natal, data registrada no sistema. DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
3. Processo 08034914920238205108
   Tribunal: TJRN | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0803491-49.2023.8.20.5108 PARTE RECORRENTE: BIANCA JULLY OLIVEIRA NASCIMENTO e outros (4) ADVOGADO(A): JUNHO ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA PARTE RECORRIDA: MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES ADVOGADO(A): FRANCISCO RICARDO DA COSTA DESPACHO Considerando o pedido de gratuidade judiciária formulado pelas partes recorrentes e os indícios de capacidade financeira desta, oportunize-se a comprovação dos pressupostos legais à concessão do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
4. Processo 08007352520248205143
   Tribunal: TJRN | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO nº 0800735-25.2024.8.20.5143 PARTE RECORRENTE: PEDRO DANTAS DE FREITAS PARTE RECORRIDA: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Considerando que a parte recorrente apresentou proposta de acordo na audiência de conciliação realizada em 22.05.2025, a qual está pendente de análise pela parte recorrida, conforme termo de audiência de ID 31374693, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem a minuta do acordo, em caso de êxito na transação. P. I. Natal/RN, data conforme registro do sistema. MADSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)